30 Outubro 2024
Os técnicos do órgão ambiental propuseram o arquivamento do processo, mas Rodrigo Agostinho decidiu dar prosseguimento às discussões “para ciência e apresentação dos esclarecimentos necessários”.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 30-10-2024.
Os técnicos do Ibama responsáveis por analisar os novos estudos apresentados pela Petrobras para licenciar a exploração de combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas, rejeitaram o material adicional entregue pela petroleira e recomendaram o indeferimento da licença ambiental. Além disso, pediram o arquivamento do processo, o que foi negado pelo presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho.
A Folha teve acesso ao documento, assinado por 26 técnicos do Ibama, que foi submetido a Agostinho. Embora o parecer seja claro ao sustentar que a nova versão dos estudos não muda em nada a posição da área técnica em 2023, quando “sugeriu o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento” do processo de licenciamento, Agostinho decidiu mantê-lo ativo.
Em sua decisão sobre o parecer técnico, Agostinho sustenta que ele e a Coordenação-Geral responsável pela condução do processo e a Diretoria de Licenciamento Ambiental “avaliam que os avanços apresentados pela Petrobras na elaboração do PPAF (Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada) permitem o prosseguimento das discussões entre o empreendedor e Ibama, para ciência e apresentação dos esclarecimentos necessários”.
Mas na conclusão do parecer, os técnicos do Ibama afirmam que a reapresentação do pedido de licença pela Petrobras e a revisão do PPAF “não apresentaram solução compatível para as questões levantadas” antes pelo órgão ambiental. Por exemplo, afirmam que “Não foi apresentada alternativa viável que mitigue, satisfatoriamente, a perda de biodiversidade, no caso de um acidente com vazamento de óleo”.
O parecer da Funai sobre os impactos às comunidades indígenas da região – o Ibama havia pedido à Funai uma avaliação do possível impacto da atividade da Petrobras em Terras Indígenas – afirma que a solução jurídica sustentada pela Petrobras “resultou em uma evidente contradição no estudo de impacto ambiental elaborado pelo empreendedor, uma vez que o mesmo considera os impactos das aeronaves sobre a avifauna como impacto da atividade de perfuração, mas quando as mesmas aeronaves impactam comunidades indígenas, são considerados impactos exclusivos do aeródromo de Oiapoque”.
Ainda sobre os indígenas, os técnicos afirmam que “a empresa adotou uma conduta com o resultado de ampliar a geração de expectativa e potencializar conflitos no território impactado, valendo-se, inclusive, de declarações controversas para argumentar em prol de seu interesse”.
Sobre impactos na fauna, os técnicos concluíram que “permanece uma série de inconsistências fundamentais para a sua adequação” ao manual de boas práticas para o manejo de fauna atingida por óleo: “Nota-se que a empresa apresentou, destacadamente, todos os tempos de atendimento à fauna atingida por óleo, porém, desconsiderando a definição de equipes de execução, tempos de deslocamento, condições meteoceanográficas adversas, impossibilidade de utilização do navio sonda ou embarcações de resgate e estabilização”.
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