AGU encerra “conciliação” sobre combustíveis fósseis na foz do Amazonas

Órgão propôs “câmara de conciliação” entre Minas e Energia e Meio Ambiente apesar de Marina Silva “explicar” que licenças do Ibama são técnicas, não políticas.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 15-08-2024.

A Advocacia Geral da União (AGU) arquivou o procedimento de conciliação sobre o bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, onde a Petrobras quer perfurar um poço para explorar combustíveis fósseis. A abertura do processo foi solicitada pelo órgão à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) em agosto de 2023.

Desde então, foram realizadas cinco reuniões na tentativa de encontrar um consenso quanto à licença ambiental para a perfuração do poço. Pedida pela Petrobras, a licença foi negada pelo Ibama em maio de 2023. Pouco depois, a petroleira solicitou que o órgão ambiental reavaliasse sua decisão. E desde então vem pressionando politicamente pela liberação do documento, com a ajuda dos ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil.

A AGU desistiu de prosseguir nos trabalhos de mediação alegando “ausência de voluntariedade” do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama nas reuniões. O termo é usado por técnicos para descrever baixa disposição para alcançar um consenso, explica a CNN.

Questionado pela epbr, o Ibama informou que participou de todas as reuniões e endossou não haver controvérsia jurídica no caso. O órgão ambiental explicou que a negativa da licença para o FZA-M-59 se deve a deficiências no plano de atendimento às respostas de emergências, especialmente no que diz respeito à fauna, e no plano de comunicação social da atividade.

Toda essa perda de tempo poderia ter sido evitada se AGU, Petrobras, Minas e Energia e Casa Civil tivessem escutado o que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse em agosto do ano passado, quando surgiu a proposta de “conciliação”. Na ocasião, Marina reiterou que o Ibama não dá licenças ambientais políticas, mas técnicas.

“Alguém vai teimar com a ANVISA quando ela diz ‘esse remédio é tóxico’? Mandar para uma decisão política, se um remédio é tóxico ou não? Existem alguns órgãos da gestão pública que dão parecer técnico. E em um governo republicano a gente olha para o que a ciência está dizendo”, disse a ministra.

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