11 Julho 2024
Enquanto isso, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), muda de ideia e passa a defender “conciliação” com STF que não tem a presença de indígenas.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 11-07-2024.
Como prometido, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) colocou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de 4ª feira (10/7) a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, também chamada de “Marco da Morte” ou “PEC da Morte”. Após falas absurdas de parlamentares pró-marco temporal, o senador Jaques Wagner (PT – BA) pediu vista coletiva ao projeto, o que foi acatado por Alcolumbre. Com isso, a PEC retornará à pauta da CCJ em outubro.
A PEC quer inserir na Constituição Federal o marco temporal, que define que os Povos Indígenas só podem reivindicar um território caso estivessem nele na data de promulgação da carta – 5 de outubro de 1988. A proposta é uma iniciativa de 27 senadores, 9 deles da Amazônia Legal e todos alinhados ao bolsonarismo, destaca a Amazônia Real. Ela foi protocolada no mesmo dia em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram a tese inconstitucional.
O vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Alcebíades Sapar, afirma que a PEC “está sendo uma moeda de troca para o agro, para as grandes mineradoras, que já não escondem tanto o interesse deles dentro das Terras Indígenas”.
A APIB lançou uma nota técnica sobre a PEC 48, reforçando a inconstitucionalidade e inconvencionalidade da fixação do marco temporal e como isso afeta Povos Indígenas e meio ambiente.
Além da PEC, o Congresso aprovou no ano passado, também logo após a decisão do STF, uma lei instituindo o marco temporal. A legislação foi questionada na própria corte por várias ações. Mas, em vez de decidir, o ministro Gilmar Mendes resolveu instituir uma “comissão de conciliação” para a questão – que não terá participação de qualquer representante dos Povos Indígenas.
A primeira audiência de conciliação foi agendada por Gilmar para 5 de agosto. E virou desculpa para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “baixar o tom” em relação ao marco temporal e agora defender que o Congresso participe da comissão e busque soluções para a questão “caso a caso”, segundo o Metrópoles e a CNN. Em resumo: noves fora, nada, ou pior, o governo sinalizou pela negociação de restrições aos Direitos Indígenas após o adiamento da votação.
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