27 Outubro 2023
"Se mais uma vez não quiser sofrer mais uma derrota expressiva, o governo deveria tomar medidas concretas para colocar em vigor a lei sem os seus dispositivos vetados", escreve Lúcio Flávio Pinto, em texto publicado por Amazônia Real, 25-10-2023.
Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014.
Para que o veto do presidente Lula ao marco temporal não se reduza a um gesto retórico ou a mais uma tentativa de agradar a gregos e troianos na perspectiva de 2026, seria preciso que o governo federal tomasse uma atitude mais drástica antes que o parlamento defina a matéria.
A primeira, que não foi adotada, seria a de vetar integralmente a lei aprovada pelo congresso. Ao invés disso, o veto foi parcial. Deixou soçobrarem dispositivos que vazarão interesses e prejudicarão a identificação e consolidação de novas terras indígenas, identificadas depois da promulgação da constituição de 1988, num espaço de longos 35 anos. A modificação ocorrida nesse período se deve, sobretudo, existência de remanescentes de índios isolados, só agra alcançados pela expansão das frentes econômicas pela Amazônia meridional.
Com seu ato, Lula acendeu uma vela a Deus e outra ao Diabo, pensando no que virá em seguida. Apesar da imediata e pronta reação dos ruralistas, que têm, ao menos em tese, um número de parlamentares suficiente para derrubar os vetos do presidente, os ministros mais próximos de Lula declararam que o governo está aberto à negociação. Tudo pode ser revisto para assegurar a sobrevivência do veto que ele opôs ao marco temporal.
Essa atitude transmite uma posição de fraqueza do governo diante da aguda e tensa questão: a invasão e ocupação das terras indígenas no Brasil. Os ruralistas, se não estão blefando, podem ignorar o convite implícito às tratativas de gabinetes e bastidores e ir para a votação, derrubando todos os vetos. O prazo para a manifestação é de três meses, mas os integrantes da bancada do gado e da soja já anunciaram que não irão esperar pelo fim do prazo. Vão se antecipar.
Se mais uma vez não quiser sofrer mais uma derrota expressiva, o governo deveria tomar medidas concretas para colocar em vigor a lei sem os seus dispositivos vetados. Poderia, por exemplo, criar uma guarda indígena (e talvez, ao mesmo tempo, uma guarda florestal, ferramenta complementar de uma verdadeira política ambiental), tendo como modelo a Polícia Montada do Canadá).
A guarda indígena atuaria nas terras legalizadas e por legalizar. Nas primeiras, impedindo invasões ou retirando invasores, quando a prevenção nessas áreas não tiver acontecido. Também irá se instalar nas novas reservas que vierem a ser criadas. Essa guarda se reportará à Funai, que será fortalecida, em pessoal recursos, para sair do plano retórico ou metafísico de declarações de heroicas – e infrutíferas – medidas. Poderá ter melhor desempenho no atendimento de saúde e educação, que tanta falta faz nas aldeias.
Sem isso, o governo talvez agrave tensões e conflitos, mesmo que tenha aquelas boas intenções que, às vezes, assoalham o caminho do inferno.
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