26 Outubro 2023
Deputados do Agro rejeitam negociação com o governo e preveem derrubada de vetos de Lula à lei sobre o marco temporal; Planalto ainda tenta um acordo.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 25-10-2023.
A queda-de-braço entre o governo federal e a bancada ruralista segue intensa no Congresso Nacional. Enquanto os representantes do agronegócio insistem em derrubar os vetos do presidente Lula à lei sobre o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, o Planalto busca uma solução negociada que resguarde essas alterações.
Pelo lado do governo, o argumento é de que os vetos respeitaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que classificou a tese do marco temporal como inconstitucional. “Se porventura o veto for derrubado, qualquer partido político, central sindical pode arguir a inconstitucionalidade dessa lei diante de decisão tão recente do STF. O veto era a única saída que o presidente Lula tinha”, disse o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), citado pelo Valor.
Outro ponto levantado pelo Planalto é a possibilidade de articular a sanção de outros pontos de interesse dos ruralistas na lei, como o da indenização a produtores que tiverem suas terras desapropriadas em processos de demarcação. O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) sustentou que a definição de um procedimento claro para as indenizações pode servir como um meio-termo nesse debate, garantindo a segurança jurídica no campo.
Já pelo lado dos ruralistas, a tentativa do governo é vã. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), rejeitou qualquer possibilidade de acordo com o Planalto para manter os vetos de Lula à lei sobre o marco temporal. De acordo com o Valor, a expectativa de integrantes da bancada é que os vetos já sejam derrubados na sessão do Congresso desta 5ª feira (26/10) – a despeito do Legislativo ter até três meses para apreciar a questão.
A posição dos ruralistas é apoiada por líderes de partidos na Câmara dos Deputados. As lideranças esperam que os vetos sejam derrubados pelo Congresso e dizem que o governo federal tem uma margem muito estreita para negociar um entendimento.
Em tempo: O PL do marco temporal não atropela apenas os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição – é um tremendo tiro no pé dos produtores rurais, ironicamente, os maiores defensores da proposta. Em artigo n’O Globo, André Guimarães e Paulo Moutinho (IPAM) explicam como a tese pode se voltar contra o agronegócio: a restrição à demarcação de novas Terras Indígenas, bem como a insegurança jurídica imposta às existentes, pode intensificar o desmatamento na Amazônia, o que terá efeitos negativos no clima dos principais celeiros agrícolas do país no Centro-Oeste. “O respeito ao direito indígena a suas terras, além de sagrado e justo, é fundamental para a economia do país. Atentar contra esse direito e propor barreiras a seu exercício é atentar contra as gerações futuras de brasileiros. Sejam indígenas ou não”.
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