Lula tem até sexta (20) para vetar ou sancionar marco temporal das terras indígenas; entenda os próximos passos

Movimento indígena aumenta pressão por veto integral de projeto que restringe demarcações e institui novos retrocessos

A reportagem é de Murilo Pajolla, publicada por Brasil de Fato, 16-10-2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até sexta-feira (20) para vetar, sancionar ou vetar parcialmente o marco temporal das terras indígenas, que restringe radicalmente os direitos territoriais dos povos originários. A mudança no critério de demarcações foi aprovada pelo Congresso em 28 de setembro. Desde então, Lula tem 15 dias úteis para definir se transformará o projeto em lei.

Pelo marco temporal, só podem ser demarcadas terras que estivessem ocupadas por indígenas na data exata da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O critério de tempo, que contraria a Carta Magna, já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se Lula vetar o projeto integralmente, reafirmará o compromisso de campanha com o movimento indígena, setor que apoiou sua candidatura e indicou integrantes do governo, como a ministra Sonia Guajajara dos Povos Indígenas.

Marco temporal divide ministros

Qualquer coisa que não o veto integral ao marco temporal estremeceria a relação entre Lula e ministros alinhados com a causa indígena, especialmente Guajajara e Marina Silva, que se reconciliou com o petista durante a última campanha após anos de rompimento com o PT.

Ao mesmo tempo, o veto integral criaria desgastes para o governo no Congresso, cuja bancada mais poderosa é financiada por latifundiários que disputam terras com indígenas. Especialmente no Senado, onde a maioria dos votos favoráveis ao marco temporal veio de partidos com cargos no governo.

Por isso, a situação opõe integrantes do alto escalão do governo.

Entre os ministros favoráveis ao veto integral do marco temporal, estão Marina Silva, do Meio Ambiente, Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Outro setor do governo – composto por Jaques Wagner, líder do Executivo no Senado, e Rui Costa, ministro da Casa Civil – defende o veto parcial.

Veto de Lula poderá ser derrubado pelo Congresso

O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, chegou a declarar apoio ao marco temporal no início do ano, mas mudou de ideia após o STF derrubar a tese ruralista, quando passou a defender um "meio termo" entre os direitos indígenas e de latifundiários.

A ala que defende o veto parcial, também composta por Alexandre Padilha, chefe da pasta de Relações Institucionais, quer que o governo mantenha o marco temporal e derrube os "penduricalhos" aprovados junto com ele, como a autorização de plantio de transgênicos em terras indígenas e o contato forçado com povos isolados.

Para esses ministros, vetar integralmente o marco temporal criaria problemas desnecessários com o Congresso, já que a batalha decisiva sobre o tema será entre o Legislativo e o STF. A lei do marco temporal, se vetada totalmente por Lula, poderá ter os vetos derrubados no Congresso e virar lei à revelia do presidente. Nesse caso, ela certamente será judicializada e chegará novamente ao Supremo.

Apib lança campanha para sensibilizar Lula

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promete intensificar a mobilização ao longo desta semana decisiva. O marco temporal esteve no centro das mobilizações indígenas desde 2021, quando o tema começou a ser analisado pelo Supremo.

"Os ruralistas pretendem mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática. O agronegócio quer determinar que só tem direito aos territórios tradicionais os povos que comprovarem que viviam nesses locais no período da aprovação da constituição, 1988. Uma medida que ignora o extermínio e expulsão de milhões de indígenas ao longo da história", escreveu a Apib.

A Apib, que apoia o governo Lula, lançou uma campanha nas redes sociais com hashtag #VetaTudoLulaPL2903. Nas palavras do movimento, o objetivo é "pressionar" o presidente a vetar integralmente o PL do marco temporal. "Marque o presidente Lula nas redes sociais, mobilize ações nas aldeias, cidades e redes", convoca o movimento.

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