10 Mai 2022
Nova organização social e política pretende lutar pelos direitos dos trabalhadores informais e enfrentar as novas lógicas do mundo do trabalho diante do avanço tecnológico e exploração predatória.
A reportagem é de Ivan Longo, publicado em Movimento, reproduzido por Rede Brasil Atual - RBA, 06-05-2022.
Quando se fala de trabalhadores informais, as primeiras imagens que vêm à mente, para a maioria das pessoas, são ambulantes, camelôs, pedreiros, catadores de papelão e materiais recicláveis, diaristas de limpeza, manicures... São profissões que, apesar de antigas, seguem sem regulamentação e sob uma lógica precarizada.
A esses trabalhadores, diante do avanço tecnológico, se somam agora, também, motoristas de aplicativos como Uber e 99, além de entregadores de aplicativos de comida e supermercado, como iFood e Rappi. Sim, eles também são informais, pois essas empresas não fornecem a garantia de direitos de uma carteira assinada e também seguem a mesma lógica exploratória a que os trabalhadores e trabalhadoras da antiga informalidade se submetem para sobreviver: exaustivas horas de trabalho aliadas a pouca ou quase nenhuma proteção e estabilidade.
Ainda que esses novos trabalhadores informais já façam parte do cotidiano da população há alguns anos – quem nunca usou um carro de aplicativo ou comprou comida pelo celular? -, foi somente em dezembro de 2021, ou seja, há poucos meses, que a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê alguns direitos básicos a quem trabalha em aplicativos de entrega ou transporte. Isso só foi possível após a pressão desses próprios trabalhadores, que desde 2020 vêm encampando greves e paralisações por pagamentos mais justos e melhores condições de trabalho.
Em meio a esta mobilização, surgiram alguns grupos, como os Entregadores Antifascistas, cujo um de seus principais líderes, Paulo Galo, se tornou uma importante voz dessa legião de trabalhadores precarizados e que não para de crescer.
Com o objetivo de unir os antigos e os novos trabalhadores informais e enfrentar as novas lógicas do mundo do trabalho diante do avanço tecnológico e exploração predatória, nasceu, na última quarta-feira (4), nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, que já está presente, além da capital paulista, no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), o país chegou à marca de 40,2% de informalidade no mercado de trabalho no primeiro trimestre de 2022. Ou seja, quase metade da população brasileira ganha a vida sem a garantia de direitos trabalhistas.
Severino Souto Alves é um dos criadores e coordenadores nacionais do recém-criado Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos. Ex-presidente do Sindicato dos Camelôs e Ambulantes de Recife (PE), o ativista pelos direitos trabalhistas disse à Fórum que a nova organização política e social vem para “dar cabo a essa nova realidade do mundo do trabalho”.
“A gente surge por uma avaliação política que o mundo do trabalho não é mais o mesmo. O mundo do trabalho como a gente conheceu, onde grande parte da sociedade trabalhava de carteira assinada, tinha suas garantias de direitos trabalhistas e previdenciários, que o desemprego existia, mas de alguma forma era contido, esse mundo está se acabando e entrando uma nova dinâmica”, introduz Severino.
E segue na análise, citando as reformas trabalhista e da previdência como um dos principais fatores que contribuíram para intensificar a precarização dos informais.
“As reformas feitas nos últimos governos, o processo de avanço tecnológico, a perca de postos de trabalho para a tecnologia, os aplicativos, tudo isso condiciona a uma nova informalidade, que tende a crescer e talvez ser até maior que a formalidade. Essa avaliação de conjuntura que nós temos do mundo trabalho nos condicionou ao balanço histórico de que precisaria de uma organização política que discutisse essa informalidade e cobrasse do poder público políticas que pudessem abarcar a dinâmica da realidade dos direitos desses trabalhadores e trabalhadoras. Quem entra na informalidade entra pela ausência do trabalho e essa entrada é uma alternativa e uma saída. Porém, o que se estabelece é uma vida precária com muitas horas de trabalho, pouco acesso a dignidade e uma ausência completa de direitos”, avalia.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos já surge com o entendimento de que o grande vilão para a condição praticamente sub-humana a que informais estão submetidos é o poder público.
“Os governos estão vendo essa realidade histórica se alterar, estão vendo o mundo do trabalho se transformar em um mundo dos informais, e não estão construindo nenhuma legislação que possa frear ou regulamentar esse processo. As empresas de aplicativo entram no país, se estabelecem, fazem o que querem e não têm nenhuma limitação, nenhuma obrigação com o próprio país e os trabalhadores”, critica Severino Alves.
Segundo o dirigente, o movimento cobrará os governos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, para que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados perante às empresas de aplicativos que, nas suas palavras “constroem essa informalidade”. Severino pontua, contudo, que a cobrança também será para que o poder público olhe para as “informalidades mais antigas”, como diaristas, camelôs, catadores de materiais recicláveis, “e com isso construa políticas de direitos previdenciários, trabalhistas e que possam frear o avanço da desigualdade social e vulnerabilidade” no país.
Sobre as empresas em si, Severino diz que “o capital se estabelece através dos avanços tecnológicos, que são bem vindos, mas se utilizam desses avanços para obter mais lucros” em detrimento dos direitos dos trabalhadores e reduzindo setores do mundo do trabalho. “Vamos para cima nessa perspectiva das empresas também. Faremos levantes, paralisações, breques, o que precisar”, garante.
No ato que marcou o lançamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos na capital paulista, estiveram presentes lideranças de outros movimentos, como Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e Maria dos Camelôs, do Movimento Unidos dos Camelôs do Rio de Janeiro (MUCA-RJ).
Segundo Severino, o novo movimento de trabalhadores informais é “fruto” dessas organizações. “Tem associação de catadores, tem movimentos sociais que lutam pela moradia, que fizeram trabalho de base dentro de suas organizações para estarem presentes nessa luta, tem sindicatos de ambulantes, camelôs e comerciantes informais, tem companheiros não organizados dos aplicativos, como motoristas e entregadores”, detalha. A atividade que fundou o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos reuniu cerca de 350 pessoas.
“Acreditamos que, por ser um processo de um setor do trabalho que tem um grau de opressão latente e uma ausência de direitos pré-estabelecidas, a gente pode em pouco tempo agregar fileiras de pessoas na luta e nas ruas”, considera.
Confira, abaixo, a carta do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos lançada no dia de sua fundação oficial, expondo seus principais princípios e se apresentando à população.
“Carta às trabalhadoras e aos trabalhadores do Brasil
Nós queremos direitos! Queremos respeito! A maior parte do nosso povo dorme pouco, acorda ainda de noite, sai de casa, se espreme no transporte, trabalha mais do que o corpo aguenta, ganha menos do que precisa, não consegue cobrir as necessidades da família. Quando come, come mal. A maioria já teve que escolher entre comprar comida ou pagar o aluguel. É viver pra trabalhar, sem ter certeza do dia de amanhã.
Nossas mãos giram a economia do país. É por causa do suor do povo trabalhador que tudo funciona, que tudo existe – independentemente de ter um contrato de trabalho, ou o chamado “emprego na economia formal”. Quem vive e sobrevive do próprio suor e trabalho, não é parceiro, colaborador ou empreendedor. Isso é uma mentira que serve para mascarar as tentativas incansáveis do andar de cima da sociedade para assegurar seu lucro e suas riquezas às custas do povo pobre.
Antigamente, era trabalhador só quem estava na fábrica, na loja, na escola. Hoje isso não importa mais. A fábrica se transformou em uma moto, uma bicicleta, uma faxina, um carrinho de tapioca, uma barraca, um carro… estamos aqui hoje, camelôs, ambulantes, costureiras, diaristas, entregadores e motoristas de aplicativos, manicures, cozinheiras, catadores de recicláveis, pedreiros, enfim, todas as trabalhadoras e trabalhadores informais que passam a vida inteira na correria para garantir formas de sobrevivência para suas famílias. Para nós, trabalhadoras e trabalhadores, é inegociável ter o direito à vida e à dignidade.
A nossa Constituição, em seu artigo 7º, assegura uma série de direitos ao trabalhador brasileiro. Independentemente de como se organiza o mundo do trabalho hoje em dia, a proteção das trabalhadoras e trabalhadores deve ser respeitada e mecanismos devem ser construídos para que isso seja possível. A responsabilidade do nosso sofrimento é dos governos que, a mando dos poderosos, não criam essas ferramentas para garantir os direitos.
No Brasil, cidadania e dignidade sempre foram possíveis apenas através do emprego formal. A luta das trabalhadoras e trabalhadores era para que se criassem empregos registrados, com direitos como férias, 13º, seguro-desemprego, aposentadoria para cada vez mais gente.
Porém, a política econômica dos governos e as reformas que impedem a ação do Estado deixa o povo “ao Deus dará”. Cada vez menos gente tem emprego fichado, é tudo temporário, por conta própria, precarizado, sem proteção social, sem respeito à saúde e à vida do trabalhador. Os Governos e as empresas se desresponsabilizaram de nós. O mundo do trabalho é selva e cada um está por cada si. Pior, tentam nos enganar, e muita gente acreditou que melhorou, por não ter mais que bater cartão.
A história mostra que a conquista de direitos e da dignidade só foi possível porque a força de trabalho tomou consciência, juntou os braços e formou força coletiva. Porque o povo trabalhador se lembrou que é a maioria, que é formigueiro, e foi pra cima sem medo!
Agora é a nossa vez de fazer o mesmo. Hoje, 04 de maio de 2022, nasce hoje, o SEM DIREITOS, para fazer ecoar o nosso grito por união e força coletiva para lutar e dizer “basta!”. Basta de violação da dignidade humana. Basta de exploração e indiferença com a vida do povo. Não somos invisíveis e não aceitamos ser escravizados! Gritamos para que os governos criem políticas públicas que assegurem direitos essenciais; para que as empresas não continuem brincando com nossas vidas.
Se não querem nos garantir trabalho, renda, comida e moradia, então conquistaremos na marra. Vamos à luta trabalhadoras e trabalhadores SEM DIREITOS.”
