“Ação gananciosa de empresas” e omissão do Estado são causas de desastres em Minas Gerais, afirmam entidades

Em nota pública, entidades mineiras se posicionam acerca da perspectivas de novas tragédias envolvendo barragens em Minas Gerais. "Se a ação gananciosa das empresas mineradoras não estivesse unida ao comportamento institucional falho, permissivo e lento dos poderes Executivo e Judiciário, não teríamos sofrido os crimes-tragédias de Mariana e Brumadinho, nem as dezenas de rompimentos de barragens tais como ocorreu recentemente na Mina de Pau Branco em Nova Lima", diz a nota. E ainda segue: "se o modelo econômico excludente que empurra e obriga a população mais pobre a morar em áreas geograficamente inseguras e perigosas não estivesse unido à secular omissão dos governos federal, estaduais e municipais em promover de forma conjunta e cooperativa políticas públicas de saneamento, regularização fundiária e moradia popular, não teríamos ano a ano tantas mortes evitáveis, tantas famílias desabrigadas".

Eis a nota.

As chuvas e as cheias dos meses de dezembro e janeiro mais uma vez trazem imensas perdas humanas e materiais a centenas de Municípios do Estado de Minas Gerais, deixando entre a população – especialmente a mais pobre – um rastro de sofrimento e medo.

É muito provável, conforme reconhecem vários cientistas, que as causas do agravamento da intensidade dos fenômenos atmosféricos e naturais que ocorrem nesta época do ano estejam ligadas a processos globais de intervenção humana nociva ao equilíbrio dos ciclos naturais do planeta, nossa Casa Comum, sendo o aquecimento global outra faceta do mesmo problema.

Contudo, quando consideramos a realidade socioinstitucional de nosso Estado, percebe-se com clareza como são ações e omissões humanas e governamentais – e não fenômenos meteorológicos – os principais fatores a engendrar as perdas humanas, materiais e imateriais que se repetem ano a ano em nossa comunidade.

Se a ação gananciosa das empresas mineradoras não estivesse unida ao comportamento institucional falho, permissivo e lento dos poderes Executivo e Judiciário, não teríamos sofrido os crimes-tragédias de Mariana e Brumadinho (sem perspectiva de apuração e punição pelo Judiciário), nem as dezenas de rompimentos de barragens tais como ocorreu recentemente na Mina de Pau Branco em Nova Lima (barragem cuja insegurança e instabilidade – como é a regra entre as centenas delas espalhadas por nosso território – já havia sido objeto de inúmeros procedimentos administrativos e judiciais prévios).
Se o modelo econômico excludente que empurra e obriga a população mais pobre a morar em áreas geograficamente inseguras e perigosas não estivesse unido à secular omissão dos governos federal, estaduais e municipais em promover de forma conjunta e cooperativa políticas públicas de saneamento, regularização fundiária e moradia popular, não teríamos ano a ano tantas mortes evitáveis, tantas famílias desabrigadas.

Neste momento em que Minas está sitiada pelas águas da chuva, da ganância e da omissão governamental, é hora de a população organizar-se solidariamente e engajar-se com coragem e ânimo tanto em ações emergenciais de doações e trabalho voluntário que acolha cada um dos desabrigados em suas necessidades mais prementes, como em ações estratégicas de médio prazo que pressionem os poderes constituídos a construírem políticas públicas necessárias para deixarmos de ser uma sociedade cronicamente incapaz de se planejar racionalmente e fazer frente preventivamente aos fenômenos naturais que nos assolam ano após ano.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.

Professor Marciano Seabra de Godoi – Presidente da AJUCH/ABH
Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte

Professor José Luiz Quadros de Magalhães – Presidente da CAJP
Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz da Arquidiocese de Belo Horizonte

Professor Robson Sávio Reis de Souza
Coordenação Geral do NESP

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