10 Dezembro 2021
Proposta foi feita por secretaria ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta comandada por Damares Alves.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 08-12-2021.
A proposta do Governo Federal de reconhecer garimpeiros e pecuaristas como “povos e comunidades tradicionais”, tornada pública na noite da última terça-feira (7), gerou reações contrárias de especialistas, entidades representativas de populações tradicionais e internautas. A proposta constava na pauta oficial da 11º Reunião do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Membros do Conselho dizem que a inclusão do tópico foi equivocada e que sua retirada da pauta foi solicitada por eles à secretaria executiva do colegiado.
O documento com a pauta da reunião do CONPCT, que aconteceu entre ontem e hoje (7 e 8/12), foi feito pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. Segundo apurou ((o))eco, o reconhecimento de garimpeiros e pecuaristas já havia sido uma demanda desta Secretaria em reuniões anteriores do colegiado.
De acordo com Carlos Alberto Pinto Santos Candidato, presidente do CONPCT e membro da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (Confrem), a solicitação inicial dos membros da sociedade civil no Conselho era para que um Grupo de Trabalho fosse criado antes de qualquer reconhecimento de grupos específicos.
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Print da pauta da reunião que circulou nas redes sociais. (Foto: Reprodução ((o))eco)
“Estou aqui para falar da circulação errônea hoje de uma proposta de pauta do CONPCT que levou muita gente a acreditar que hoje iria se fazer o reconhecimento de dois grupos que, a princípio, pleiteiam junto à secretaria executiva do conselho esse reconhecimento […] gostaria de informar que a pauta hoje não se tratava dessa questão. A pauta que foi proposta para o Conselho Nacional era a de composição de um grupo de trabalho que tratará de procedimentos para reconhecimento de novos segmentos de povos e comunidades tradicionais pelo CONPCT”, explicou Carlos Candidato, em áudio enviado para grupo de comunidades tradicionais a qual ((o)eco teve acesso.
Em conversa por telefone com ((o))eco, Carlos Candidato explicou que na reunião desta quarta-feira o Grupo de Trabalho citado no áudio foi, de fato, estabelecido. Ele será formado por quatro representantes da sociedade civil e um representante do governo. Também serão convidados representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público, da academia e de outros grupos de comunidades tradicionais.
“O que a sociedade civil no CONPCT propôs foi a criação deste GT, que irá discutir ao longo de um ano quais seriam os ritos e procedimentos a serem considerados [no processo de reconhecimento de novos grupos]. Isso nós conseguimos fazer, justamente para não ir direto analisar o caso de um Grupo A ou Grupo B”, disse.
“Optamos por seguir os preceitos que defendemos: consulta prévia, ampla, livre e informada, respeitando os direitos, a questão da identidade, da cultura, respeitando justamente aquilo que levou a gente a ter um conselho pelo qual lutamos tanto. Não vamos tratar de reconhecimento nenhum [no momento]”, complementou Carlos Candidato.
(o))eco questionou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a inserção específica dos grupos de garimpeiros e pecuaristas na pauta da reunião, mas a até o fechamento da matéria não obteve resposta.
Novos reconhecimentos
A divulgação das intenções do governo ocorreu um dia após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, defender a extração de ouro na Amazônia. Heleno é responsável por 7 inéditas autorizações de pesquisa de ouro no extremo noroeste do bioma, na fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela.
Há um mês, por recomendação da Advocacia Geral da União, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) também passou a aceitar a permanência de tradicionais em unidades de conservação de proteção integral, o que foi considerado um grande passo por essas comunidades, mas acendeu o alerta para possíveis reconhecimentos de grupos que não se enquadram na definição.
Segundo Carlos Bocuhy, especialista em gestão ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), o reconhecimento de garimpeiros e pecuaristas como PCTs favorece interesses econômicos degradadores.
“Atividades econômicas não podem ser consideradas indevidamente como povos tradicionais. Há uma subjetividade indesejável e perigosa nisso. Este reconhecimento sumário atribuiria aos que desenvolvem essas atividades uma proteção indevida, como se fossem minorias, e poderia levar a concessões, ao favorecimento de interesses econômicos nocivos ao meio ambiente”, diz Bocuhy.
O tema também repercutiu nas redes: “A Damares quer repaginar garimpeiros e pecuaristas que destroem a natureza e a Amazônia. Vai tentar colocar punhos de rendas na grilagem de terras”, disse um internauta. “Se não dá para tomar as terras dos povos tradicionais, vamos transformar garimpeiros e pecuaristas em povos tradicionais e os povos tradicionais que se entendam”, declarou outro usuário das redes.
De acordo com Carlos Candidato, do CONPCT, a polêmica em torno da 11ª Reunião do Conselho teve seu aspecto positivo: ela chamou a atenção para a realidade de tais comunidades. “Que isso sirva para as pessoas lembrarem que há um conselho, que existem lideranças de povos tradicionais massacradas e assassinadas todos os dias nesse país, que isso sirva para garantir os territórios e modos de vida de nosso povo”, conclui.
Resposta do governo
Em nota enviada a ((o))eco no início da noite desta quarta-feira, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) informou serem “inverídicas as notícias de uma tentativa do Governo Federal em reconhecer garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais”.
Segundo a Secretaria, o Conselho tem apenas caráter consultivo, cabendo a análise de temas específicos e técnicos a Câmeras Técnicas e/ou Grupos de Trabalho, cuja criação é prevista no regimento do colegiado.
“À esta SNPIR chegou demanda de segmentos específicos solicitando a análise acerca do reconhecimento de garimpeiros e pecuaristas como povos e comunidades tradicionais. A demanda foi incluída na pauta do CONPCT pelo seu presidente, em consonância com o pleno do conselho, não tendo esta secretaria dominância sobre o procedimento […] Diante do exposto, e considerando a repercussão descabida do processo, esta SNPIR antecipa o seu entendimento de que há temeridade no reconhecimento de garimpeiros e pecuaristas como PCT’s, o que, julgamos, poderia se tornar um campo fértil para violação de direitos humanos”, diz trecho da nota.
Segundo a Secretaria, na reunião desta quarta-feira não foi estabelecido acordo para a criação da câmara técnica que iria avaliar a demanda dos garimpeiros e pecuaristas. “Este item da pauta será analisado em nova oportunidade”.
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Governo tenta incluir garimpeiros e pecuaristas na lista de comunidades tradicionais - Instituto Humanitas Unisinos - IHU