18 Agosto 2020
“Se Van Parijs disse que a renda básica visa garantir a liberdade real, já na proposta de Fromm o fundamento da “renda anual garantida” é ampliar o campo pessoal da liberdade e assegurar a independência real. Em sentido estrito, liberdade e independência são princípios fundamentais para o pleno desenvolvimento do ser humano, uma vez que permite afastar o indivíduo dos poderes externos que o sujeitam e o determinam”, escreve Damián Pachón Soto, professor de filosofia da Universidade Industrial de Santander, Colômbia, em artigo publicado por El Espectador, 16-08-2020. A tradução é do Cepat.
Erich Fromm nasceu em 1900, na Alemanha. Estudou psicologia, filosofia e sociologia em Heidelberg, e já nos anos 1920 fez contato com alguns dos membros da mais tarde chamada Escola de Frankfurt. No Instituto de Pesquisa Social, fundado em 1923 por Max Horkheimer, Fromm realizaria algumas das pesquisas conjuntas que tornaram o instituto famoso. No entanto, já nos anos 1930, tanto Theodor Adorno como Horkheimer começaram a manifestar reservas sobre suas pesquisas e o uso que fazia da teoria freudiana.
O que caracterizou o trabalho de Fromm, naqueles anos, foi a união que fez entre a teoria marxista e a psicanálise, relação teórica que aparece claramente em um dos livros que o tornaram famoso, publicado em 1941: O medo à liberdade. Nele mostrou o modo paradoxal como o homem, na medida em que se desligava de certas ataduras, por exemplo, das estruturas feudais, havia caído na modernidade preso a outros poderes: “temos defendido a tese de que a liberdade tem um duplo significado para o homem moderno: que se libertou das autoridades tradicionais e se tornou um 'indivíduo', mas ao mesmo tempo também ficou isolado e impotente, e se tornou um instrumento para fins que estavam fora de si mesmo”.
Foi em 1957 que publicou uma das suas obras mais emblemáticas: Ter ou ser?. Nesse texto, analisou a sociedade contemporânea e lançou as bases para o que em sua opinião seria um "novo homem", "uma nova sociedade": a cidade do ser. No texto, não só continua sendo notória a influência do marxismo, como também da psicanálise, do budismo e de suas convicções religiosas.
Isto é notório nos princípios que delineia para a sua organização: “disposição para renunciar a todas as formas de ter”, "aceitar o fato de que nada e ninguém exterior ao indivíduo lhe dá sentido à vida", "reduzir ao máximo a cobiça, o ódio e os enganos”, “fazer do pleno desenvolvimento de si e dos outros a meta suprema da vida”, acrescentando outras condições objetivas como a necessidade de uma nova ciência, a eliminação da “economia do livre mercado”, a superação do crescimento ilimitado, assim como o “consumo patológico”, a eliminação de qualquer tipo de propaganda que manipulasse e fizesse uma lavagem cerebral no indivíduo.
Pois bem, nesse contexto, traçou a já conhecida ideia de renda básica universal. Especificamente, chamou-a de "renda anual garantida". Essa proposta, que atualmente é atribuída a Van Parijs e R. Van Der Veen, em seu texto Uma via capitalista ao comunismo, de 1986, foi pensada para superar muitos dos males das sociedades capitalistas e comunistas de sua época. De fato, no texto, ele mesmo menciona que a propôs, pela primeira vez, em 1955, em seu livro Psicanálise da sociedade contemporânea.
A essência da ideia é que “todas as pessoas, trabalhando ou não, devem ter o direito incondicional de não passar fome, nem de ficar sem teto. Receberão apenas o que necessitam basicamente para se manter, mas não receberão menos”. A proposta captura a ideia de que mesmo que as pessoas não cumpram seus deveres para com a sociedade, têm o direito incondicional de viver.
Se Van Parijs disse que a renda básica visa garantir a liberdade real, já na proposta de Fromm o fundamento da “renda anual garantida” é ampliar o campo pessoal da liberdade e assegurar a independência real. Em sentido estrito, liberdade e independência são princípios fundamentais para o pleno desenvolvimento do ser humano, uma vez que permite afastar o indivíduo dos poderes externos que o sujeitam e o determinam.
Além de não se importar se os beneficiários trabalham ou não, a “a renda garantida não exigirá nenhuma comprovação de necessidade por parte da pessoa para obter um teto simples e um mínimo de alimento”. Além disso, essa renda substituiria os benefícios da previdência social e economizaria muitas despesas burocráticas.
A proposta não escapa dos mesmos debates que a proposta de Van Parijs enfrentou: o grau de riqueza que deve ter um Estado para conceder o ingresso ou a renda, a questão de saber se os países do capitalismo periférico e dependente poderiam cumprir com aquele mínimo vital, o privilégio que essa renda criaria para quem tem outros empregos, a discussão sobre a equidade social, a questão de se essa renda não deveria ser usada apenas para setores em estado de miséria, a forma de organização da previdência social e se desapareceria integralmente, o período de concessão da renda (vitalícia?), entre outras questões.
O certo é também devem ser valorizados muitos aspectos positivos. Em geral, todos contribuímos de uma forma ou de outra para a reprodução da sociedade, a produção e seus próprios ciclos são sociais, a renda garantiria o dinamismo do mercado interno, estabilizando, em certo grau, a produção e "consumo saudável" de bens e serviços.
Para o filósofo alemão, não se trata de promover ou estimular a preguiça, porque igualmente todos fariam sua parte na dinâmica da sociedade. Este argumento é utilizado muito mais por aqueles que desejam manter seu poder sobre indivíduos indefesos. Por outro lado, essa medida viria acompanhada de uma redefinição das necessidades, do uso do tempo livre e da cultura, como também propôs Herbert Marcuse em Eros e civilização.
Por fim, é preciso dizer que em uma época em que o Estado cada vez mais ignora suas obrigações sociais, em que o capitalismo simultaneamente gera uma enorme riqueza e uma enorme miséria ao redor do globo, e em que a pandemia aprofundou as múltiplas crises que a sociedade capitalista vinha atravessando, o ingresso anual ou renda básica seriam, sem dúvida, duas soluções imperativas para enfrentar a pobreza e a miséria no mundo e, assim, evitar um fim trágico para aqueles que Frantz Fanon chamou de "os condenados da terra". Desse modo, “não morrer de fome, nem ficar sem teto” seriam dois direitos básicos para aqueles que se converteram - graças às estruturas sociais injustas – em “holocausto para a vida”, como dizia Marx.
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