Nicarágua. Senado dos EUA avança com a Lei de sanções

A falta de resolução do conflito nicaraguense segue impulsionando pressões internacionais. Na quinta-feira, 27-09-2018, a Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos unificou dois projetos de leis e incluiu mais uma emenda apresentada pelo senador republicano Marco Rubio para impor sanção ao regime orteguista. Em ato público, Daniel Ortega pediu aos congressistas estadunidenses que reflitam sobre os danos que a lei pode causar.

O senador democrata Robert Menéndez apresentou em julho deste ano um projeto de lei que intensifica a pressão estadunidense sobre o regime orteguista. O projeto prevê que enquanto houver violação de direitos humanos ou corrupção, os EUA punirão o país, empresas e indivíduos nicaraguenses.

Uma lei similar existe na legislação estadunidense. A Lei Global Magnitsky, sancionada em 2016, prevê a punição por parte dos EUA para qualquer pessoa estrangeira que esteja relacionada a crimes a mando de outro Estado ou exerça apoio financeiro em contratos com evidências de corrupção governamental. Essa lei foi aplicada em 2017 para quatro funcionários da cúpula orteguista: Francisco Diaz (diretor de polícia e ex-sogro), Francisco Lopez Centeno (tesoureiro do partido Frente Sandinista de Libertação Nacional), Fidel Moreno (secretário-geral da prefeitura de Manágua) e Roberto Rivas Reyes (ex-presidente do Supremo Conselho Eleitoral).

O projeto NICA Act (abreviação para Ato de Investimento Condicional à Nicarágua), apresentado em julho por Robert Menéndez prevê imposições mais duras que a Magnitsky, direcionando diretamente para o enfrentamento da crise na Nicarágua. Na quinta-feira, 28-09, a Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA aprovou a combinação de ambas as medidas com a inclusão de uma emenda apresentada pelo senador Marco Rubio.

Com a fusão dos dois projetos a lei seguirá para votação como Lei de Direitos Humanos e Anticorrupção da Nicarágua 2018. A vigente redação agora institui à presidência dos EUA a responsabilidade de acionar as sanções. As medidas punitivas configuram em bloqueio financeiro e de bens, restrição de visto, restrição de crédito internacional e inclusão de pessoas e entidades no Controle de Ativos Estrangeiros, que é um órgão vinculado ao Tesouro que administra sanções econômicas e comerciais a favor da segurança e interesse nacional.

As sentenças sobre os indivíduos ou empresas que estiverem colaborando com o regime orteguista ficam sob responsabilidade das investigações da CIA e da Secretaria de Estado dos EUA. Com a fusão desses projetos, o Senado dos EUA arma um ataque ao círculo político de Daniel Ortega, buscando isolar o presidente.

Ortega reagiu à lei no sábado, 29-09, pedindo para os congressistas estadunidenses refletirem sobre os danos que podem causar à Nicarágua. Em um ato público do FSLN afirmou que “[os congressistas] devem entender que com ações desse tipo jamais vão ganhar o carinho e o respeito do povo da Nicarágua, e que tampouco vão ganhar respeito da comunidade internacional”. Ortega ainda acusou os EUA de uma política “intervencionista e desrespeitosa às leis internacionais”.

Na semana passada, Ortega descumpriu sua declaração de comparecer a 73ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. No início de setembro, o presidente declarou que estaria presente e que seria uma oportunidade para se reunir com Donald Trump. O governo não emitiu nenhum posicionamento sobre a ausência de Ortega. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos – OEA também afirmou que os canais de diálogo do organismo com o governo estão “praticamente fechados”.

O senador republicano Marco Rubio manifestou nas suas redes sociais a necessidade de celeridade para a lei. Segundo Rubio "o Congresso precisa enviar uma mensagem clara ao regime opressor de Ortega e Murillo". A previsão é que até o fim de outubro a lei seja votada e sancionada por Trump.

Congress needs to send a clear message to the oppressive #Ortega and #Murillo regime. As the #NicaAct and the Nicaragua Human Rights and Anticorruption Act head to the Senate floor, we must stand with the people of #Nicaragua and pass these bills.

— Senator Rubio Press (@SenRubioPress) 2 de outubro de 2018

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