20 Janeiro 2017
Para pesquisador, abertura de bases governamentais com informações importantes para o meio ambiente, como o Cadastro Ambiental Rural, é de interesse público
A Reportagem é de Bruno Calixto, publicada por Blog do Planeta, 19-01-2017.
Desde que publicou os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no final de 2016, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enfrenta forte pressão do setor agropecuário para recuar. O CAR, um cadastro criado na lei do novo Código Florestal, determina que os dados das propriedades rurais em todo o país devem ser públicos. Mas, para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a divulgação desses dados é uma violação da privacidade dos proprietários. Quem tem razão?
Época conversou com Renato Morgado, que estuda governo aberto pela Organização dos Estados Americanos e trabalha na ONG Imaflora. Ele participou, em dezembro, do evento da Open Government Partnership (OGP), uma parceria para governo aberto que compreende 70 países, em Paris, na França. Nesse evento, os países colocaram como meta apoiar a abertura de bancos de dados governamentais relacionados a meio ambiente e políticas climáticas.
Segundo Morgado, os dados do CAR são de interesse público. “A propriedade deve cumprir uma função socioambiental, que é uma função pública. Logo, esse banco de dados precisa vir a público”, diz. Ele também defende a abertura de outros bancos de dados ambientais, como os dados do Documento de Origem Florestal (DOF), para que a sociedade entenda como funciona o fluxo da madeira comercializada no país.
Confira os principais pontos da entrevista.
Como que os conceitos de governo aberto podem melhorar a aplicação de políticas ambientais?
Renato Morgado: As soluções para os desafios socioambientais precisam ser construídas seguindo os princípios de governo aberto para que tenham legitimidade. Nós não mudaremos o modelo de produção, de consumo ou a forma como usamos o território sem transparência ou participação da sociedade. Um exemplo concreto é a recente abertura dos dados do CAR.
Quando o governo abre uma base de dados, permite que a sociedade reutilize esse dados para compreender melhor os problemas e os desafios do Código Florestal. A sociedade passa a conhecer o passivo das propriedades rurais e a cobrar determinada cadeia produtiva. Pode pensar em melhores políticas a partir do conhecimento das áreas que estão com problemas.
A abertura do CAR provocou uma forte reação do setor produtivo, que reclamou de invasão de privacidade.
Morgado: A legislação tem suas definições de o que são dados de interesse público ou privado, mas, quando a gente vai para casos concretos, é preciso analisar um por um. Por exemplo, na época em que saiu a Lei de Acesso à Informação, em 2011, houve um debate sobre os salários dos servidores. Entendeu-se que essa informação é de interesse público, pois é de interesse da sociedade saber a remuneração dos servidores do Estado. No caso do CAR, a lógica é a propriedade cumprir uma função socioambiental, que é uma função pública. Logo, saber em que medida as propriedades estão atendendo essa função é de interesse público. Por isso, esse banco de dados precisa vir a público. Claro que toda transformação gera resistência inicial, especialmente daqueles que têm algum receio de ter uma situação exposta. Mas aqueles que querem trabalhar seriamente serão beneficiados com a transparência. Toda a sociedade terá mais confiança nesse produtor na hora de comprar seus produtos.
Além do CAR, que dados deveriam vir a público para uma melhor política ambiental?
Morgado: Nós estamos trabalhando para conseguir a abertura de dados do DOF, o Documento de Origem Florestal. O DOF é um registro público do fluxo de madeira amazônica. Se a sociedade tiver acesso a essa base de dados, poderá conhecer esse fluxo, o que pode levar a melhores mecanismos de monitoramento e fiscalização da madeira na Amazônia. O CAR e o DOF são dois exemplos, mas há várias outras bases de dados. Os órgãos ambientais, como o Ibama, o próprio Ministério do Meio Ambiente, precisam olhar internamente, levantar quais bancos de dados possuem e dialogar com a sociedade para abrir esses dados.
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