10 Novembro 2016
"Essas duas palavras, austeridade e ajuste, ganham um contexto de significação completamente diverso na palavra do Papa, do que o governo do Brasil, pós-golpe, como de outros da América Latina na mesma situação, procuram legitimar-se através delas, dando-lhes um sentido descolado da sua verdadeira referência", destaca Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
O Papa Francisco se reuniu em Roma, com representantes de movimentos populares do mundo inteiro, já pela terceira vez, no início deste novembro. Mujica, ex presidente do Uruguai, encontrava-se entre os convidados e foi lembrado mais de uma vez na mensagem pontifícia de saudação às/aos presentes. O discurso do Papa está disponível aqui.
Como já tinha feito nos dois primeiros encontros, o Papa voltou a lembrar a necessidade e urgência de se garantir os três ts - terra trabalho e teto - para todas as pessoas. Desta vez, acrescentando outras críticas muito duras à estrutura econômica dominante no mundo todo, com poder de exclusão do acesso das/os pobres a bens e direitos como esses. Mostrou como é antiga a posição da Igreja, sobre essa injustiça. De Pio XI, lembrou a sinistra previsão de que firmava-se no mundo, quando escreveu a encíclica Quadragesimo Anno, isso em 1931 (!) “uma ditadura econômica global que chamou de “imperialismo internacional do dinheiro”. De Paulo VI, recordou a encíclica Octogesima adveniens, de 1971, quando denunciou a “nova forma abusiva de domínio econômico no plano social, cultural e também político.”
Sobre a perseverante resistência dos movimentos populares contra essa dominação, o quanto se dedicam a enfrentá-la, defendendo mudanças inadiáveis, Francisco não poupou avisos:
Existem forças poderosas que podem neutralizar este processo de amadurecimento de uma mudança que seja capaz de deslocar o primado do dinheiro e colocar novamente no centro o ser humano, ao homem, a mulher. Aquele “fio invisível” do qual havíamos falado na Bolívia, aquela estrutura injusta que liga todas as exclusões que vocês sofrem, pode consolidar-se e transformar-se em um chicote, um chicote existencial que, no Antigo Testamento, torna escravos, rouba a liberdade, fere sem misericórdia alguns e ameaça constantemente os outros, para abater todos como gado até onde quer o dinheiro divinizado.
Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência econômica, social, cultural e militar que gera sempre mais violência em uma espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo! Existe – disse recentemente – existe um terrorismo de base que deriva do controle global do dinheiro sobre a terra e ameaça toda a humanidade. Deste terrorismo de base se alimentam os terroristas derivados como o narcoterrorismo, o terrorismo de Estado e aquele que alguns erroneamente chamam terrorismo étnico ou religiosos. Nenhum povo, nenhuma religião é terrorista. É verdade, existem pequenos grupos fundamentalistas de todas as partes. Mas o terrorismo inicia quando “é expulsa a maravilha da criação, o homem e a mulher, e colocado ali o dinheiro (Coletiva de imprensa no voo de retorno da Viagem Apostólica à Polônia, 31 de julho de 2016). Tal sistema é terrorista.
Não há qualquer necessidade de forçar a interpretação dessa advertência para se concluir que o fio invisível, transformado agora em chicote, vem atando novas alianças entre o terrorismo divinizado do dinheiro e o terrorismo de Estado, para dominar onde, como e quando for do seu interesse, inclusive sob a aparência da legalidade e da democracia.
Sobre essa realidade, por sinal objeto de muita polêmica no Brasil de hoje, ao lado da corrupção política, o discurso do Papa ofereceu uma surpreendente crítica à pregação da “austeridade” e à necessidade do “ajuste”:
“Disse 'austeridade'. Gostaria de esclarecer a que me refiro com a palavra austeridade. Pode ser uma palavra equivocada. Austeridade moral, austeridade no modo de viver, austeridade em como levo em frente a minha vida, minha família. Austeridade moral e humana. Porque no campo mais científico, científico-econômico se quiserem, ou das ciências do mercado, austeridade é sinônimo de ajuste. E não é a isto que me refiro. Não estou falando disto".
Essas duas palavras, austeridade e ajuste, ganham um contexto de significação completamente diverso na palavra do Papa, do que o governo do Brasil, pós-golpe, como de outros da América Latina na mesma situação, procuram legitimar-se através delas, dando-lhes um sentido descolado da sua verdadeira referência. Fazem passar austeridade como uma virtude política que enquadre o país no receituário neoliberal de condução do Estado e ajuste como uma virtude econômica adequada a “apertar o cinto” (desde que o cinto não seja o do capital).
As duas receberam igual número de negações seguidas do Papa, e, se forem interpretadas em sintonia com o que ele diz do protagonismo dos movimentos populares para a construção de uma verdadeira democracia, parece óbvio que a sua proposta é, também, muito diferente da que auto se proclama como vigente no Brasil de hoje:
“Vocês, organizações dos excluídos e tantas organizações de outros setores da sociedade, são chamados a revitalizar, a refundar as democracias que estão passando por uma verdadeira crise. Não caiam na tentação da limitação que vos reduz a atores secundários, ou pior, a meros administradores da miséria existente. Nestes tempos de paralisias, desorientação e propostas destrutivas, a participação como protagonistas dos povos que buscam o bem comum pode vencer, com a ajuda de Deus, os falsos profetas que exploram o medo e o desespero, que vendem fórmulas mágicas de ódio e crueldade ou de um bem-estar egoístico e uma segurança ilusória.”
Pode não haver muita esperança de uma voz como essa ser ouvida pelo novo governo do Brasil, mas para “revitalizar e refundar as democracias”, a representação brasileira dos movimentos populares neste encontro, deve ele saber disso, não volta de lá como “atores secundários” e nem como “administradores da miséria existente”.
