Por: André | 07 Março 2016
Comunicado da Companhia de Jesus da América Central e da UCA de El Salvador sobre as reações às ordens de prisão de ex-militares
O comunicado está publicado em Jesuitas Centroamérica, 03-03-2016. A tradução é de André Langer.
Eis o comunicado.
A Companhia de Jesus e a Universidade Centro-Americana José Simeón Cañas, diante das reações provocadas pelas ordens de prisão dos 17 ex-militares apontados pela justiça espanhola como supostos autores intelectuais e materiais do massacre de 16 de novembro de 1989, comunicam sua posição à sociedade em geral.
1. Não devem estranhar as reações dos setores que tradicionalmente se opuseram ao triunfo da justiça em El Salvador. Diante da exigência de verdade e justiça, eles sempre fizeram soar os tambores de guerra, anunciaram novos derramamentos de sangue, falaram em abrir feridas, de vingança e de instabilidade no país. Quem são realmente aqueles que atiçam a polarização e provocam instabilidade: aqueles que buscam a verdade e a justiça ou aqueles que defendem a impunidade?
2. Muitas vezes ouvimos a obscena frase: “perdão e esquecimento”. A dor causada por um crime não se resolve com o esquecimento, mas com o reconhecimento da verdade, com o arrependimento e a dignificação das vítimas. Esse é o caminho do perdão cristão e o caminho para a verdadeira reconciliação. Exigir justiça não é vingança, mas pedir que se repare o mal causado.
3. A Companhia de Jesus e as autoridades da UCA reiteraram muitas vezes sua disposição de perdoar aqueles que planejaram e executaram este horrendo crime. No entanto, resta conhecer toda a verdade e que se deduzam as respectivas responsabilidades, o que se faz através do sistema de justiça, para que posteriormente se possa oferecer o perdão.
4. É verdade que a exigência de verdade e justiça incomoda os acusados e preocupa as suas amizades e familiares. Mas não se deve esquecer aqueles que são as verdadeiras vítimas dos crimes do conflito armado e aqueles que provocaram tanta humilhação, sofrimento e morte. Vítimas inocentes são Elba, sua filha Celina e nossos irmãos jesuítas. Vítimas são as crianças, mulheres e idosos do Sumpul e de El Mozote. Vítimas foram dom Romero, os padres, religiosas e milhares de catequistas assassinados durante a guerra. E todas as pessoas que foram violadas, torturadas, assassinadas e desaparecidas.
Estas vítimas nunca foram importantes para os governos do pós-guerra. Foram condenadas ao esquecimento e os seus algozes foram premiados com a impunidade. Agora, quando são acusados judicialmente aqueles que são apontados pela Comissão da Verdade como responsáveis últimos pelo massacre na UCA, pretende-se fazer passar como vítimas os verdugos.
5. As prisões e o pedido de extradição não são um assunto político, como se pretende fazer ver. As prisões respondem a uma ordem de prisão internacional expedida pela Interpol, cujo cumprimento é obrigatório pelos compromissos assumidos por El Salvador em nível internacional em matéria policial e judicial. No entanto, foi a falta de vontade política que impediu que se faça justiça em nossa terra e obrigou recorrer à justiça espanhola.
Já dissemos antes e seguimos sustentando: queremos que o sistema de justiça salvadorenho funcione e trabalhamos para isso, embora sem obter nenhum resultado até a presente data. Enquanto a justiça salvadorenha mantiver suas portas fechadas, não se deve impedir que o caso seja resolvido em instâncias de justiça internacional. Se os imputados não são culpados pelo que são acusados, terão a oportunidade de demonstrá-lo em um julgamento que oferece as devidas garantias.
Se obedeciam apenas a “ordens dos políticos”, como declarou um alto militar da época, devem dizer quais políticos lhes deram a ordem de massacrar duas mulheres inocentes e seis defensores da verdade e da justiça. Se é verdade que essa ordem existiu, os altos chefes militares deveriam ter agido conforme a sua consciência e desobedecido, pois já dom Romero os havia avisado: “Diante de uma ordem de matar dada por um homem, deve prevalecer a lei de Deus que diz ‘Não matar’”.
6. As reações e opiniões contra as prisões realizadas pela Polícia respondem aos interesses dos responsáveis por planejar e executar massacres durante a guerra; algozes que até a presente data foram protegidos pelo Estado e preferiram optar pela impunidade em detrimento da verdade e da justiça. As graves violações dos direitos humanos cometidos pelo Estado são mais graves enquanto está obrigado a defender e proteger sempre os direitos humanos, inclusive em situação guerra.
Os autores do assassinato dos jesuítas e que agiram com norturnidade e deslealdade sabem perfeitamente que não perpetraram “simples assassinatos”. O massacre foi o resultado de um plano pensado e executado com a lógica do terrorismo de Estado, e, por isso, é um crime de lesa humanidade. Defender aqueles que tiveram a última responsabilidade nos assassinatos e impedir que a justiça realize a sua missão é respaldar o crime e colocar-se do lado da impunidade.
7. Querer conhecer a verdade do que aconteceu e levar o caso à justiça não atenta contra o autêntico espírito dos Acordos de Paz. Devemos recordar que as partes negociadoras se comprometeram a cumprir as recomendações da Comissão da Verdade e reconheceram a “necessidade de esclarecer e superar a sinalização de impunidade de oficiais das Forças Armadas, especialmente nos casos onde esteja comprometido o respeito aos direitos humanos”.
Com esta finalidade, as partes remeteram “a consideração e a resolução deste ponto à Comissão da Verdade. Tudo isso sem prejuízo do princípio [...] de que fatos dessa natureza, independentemente do setor ao qual necessidade de esclarecer e superar toda marcação de impunidade de oficiais das Forças Armadas, especialmente nos casos onde esteja comprometido o respeito aos direitos humanos” (Acordos de Paz, Capítulo I: Forças Armadas). Este é o verdadeiro espírito dos Acordos de Paz, que foi desvirtuado posteriormente pelas partes ao aprovarem a lei de anistia.
8. A atuação do Governo a respeito deixa muito a desejar. A Polícia Nacional Civil não apenas cumpriu tardiamente a difusão vermelha, como capturou apenas quatro militares (três deles de baixa patente e com menos probabilidades de seres extraditados), permitindo a fuga de 13 ex-militares, entre eles seis reconhecidos ex-oficiais que nunca se sentaram no banco dos réus e que são acusados de serem os supostos autores intelectuais do massacre.
Além disso, o presidente tratou o caso como um assunto político ao reunir-se com os partidos para dar-lhes explicações pelas prisões, sem que tenha divulgado a mensagem que transmitiu a eles. Também não foi pertinente nem acertado que o vice-presidente pedisse a não extradição e se unisse assim ao coro da direita política, que pretende seguir repisando a autonomia e imparcialidade do sistema de justiça.
9. Reconhecemos e apoiamos a atuação do procurador-geral para a Defesa dos Direitos Humanos que, com coragem e com argumentação sólida, instou as respectivas autoridades a cumprir a lei. E condenamos as acusações e insultos de que foi objeto por parte daqueles que querem que a impunidade siga vigente no país; gente que não tem nenhuma autoridade moral para criticar um defensor dos direitos humanos.
10. Conhecer a verdade do que aconteceu nestes e em outros casos será um bem para El Salvador, contribuirá para que se faça justiça para as vítimas, constituirá um passo importante no processo de reconciliação e levará paz aos próprios verdugos.
Só seguindo este caminho poderemos dizer com o profeta Isaías: “A obra da justiça será a paz e os frutos da justiça serão tranquilidade e segurança para sempre. Meu povo viverá em moradas boas, em bairros seguros, em lugares tranquilos”.
Para o povo de Deus, nunca existiu contradição entre justiça e paz, entre verdade e paz. Pelo contrário, a paz é fruto da verdade e da justiça.
La Libertad, 02 de março de 2016.
