30 Janeiro 2015
Apesar do crescente aumento de denúncias contra empresas que utilizam mão de obra escrava, o número de auditores fiscais do trabalho, responsáveis pela fiscalização das condições dadas pelas empresas aos trabalhadores, vem sendo reduzido nos últimos anos.
A reportagem foi publicada por Agência Brasil, 29-01-2015.
De acordo com a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, atualmente, o grupo de inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, conta com o apoio de quatro equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. De acordo com a presidenta do Sinait, o número de equipes já chegou a nove, mais que o dobro do contingente atual.
A redução de pessoal para atuar no combate e na fiscalização do trabalho escravo compromete, segundo Rosa Maria, os resultados da política de enfrentamento ao crime. “Essa é nossa primeira dificuldade: o baixo número de auditores. Estamos reduzidos a quatro equipes [do grupo móvel]. Há uma demanda muito grande de denúncias e os auditores têm se desdobrado para dar conta desse volume”, reclamou. Para ela, o grupo constitui um dos principais instrumentos do governo para reprimir o trabalho escravo no país.
Já o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, informou à Agência Brasil que os órgãos responsáveis pelo trabalho de fiscalização não têm sido prejudicado pelos cortes orçamentários dos últimos anos.
“Historicamente, nunca sofremos restrições em decorrência dos cortes orçamentários. A rubrica do trabalho escravo sempre manteve a sua capacidade de atuação e não temos casos de diminuição em ações fiscalizatórias em razão desses cortes”, disse à Agência Brasil.
Além da redução do efetivo para ações de fiscalização in loco, a presidenta do Sinait considerou como um “grande golpe” a liminar do Supremo Tribunal Federal que proibiu, no fim do ano passado, a divulgação da lista das empresas flagradas com trabalhadores em situações análoga à escravidão, conhecida como lista suja do trabalho escravo.
Ela disse que a publicação da lista contribui para que as empresas flagradas deixem de receber financiamento de bancos públicos e para que as pessoas evitem produtos oriundos dessas instituições.
De acordo com relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em duas décadas, foram libertados 47.902 trabalhadores em condições análogas à escravidão. No período, as equipes do Ministério do Trabalho fizeram 1.724 operações em 3.995 estabelecimentos. Apenas no ano passado, 1.398 trabalhadores foram resgatados. O valor das indenizações para o pagamento dos salários e benefícios devidos aos trabalhadores somam, ao longo dos 20 anos, mais de R$ 92 milhões.