Por: João Flores da Cunha | 27 Abril 2017
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH fez críticas ao México por conta da “falta de celeridade” na investigação do caso dos 43 estudantes que desapareceram em Iguala em setembro de 2014. O órgão destacou que “a dois anos e sete meses do ocorrido, a situação e o paradeiro dos 43 estudantes desaparecidos continua sendo desconhecido”.
Preocupa que a 2 años, 7 meses de desaparición, paradero de 43 estudiantes #Ayotzinapa siga siendo desconocido https://t.co/4OuS7CspmJ
— CIDH (@CIDH) 26 de abril de 2017
A comissão notou que, hoje, não há sequer uma pessoa envolvida no caso que tenha sido processada pelo delito de desaparição forçada, e que, desde dezembro de 2015, nenhuma nova acusação foi apresentada. O órgão também expressou “preocupação” pela lentidão na busca dos estudantes e no esclarecimento de linhas alternativas de investigação.
As informações constam de comunicado emitido pela comissão interamericana no dia 21-4. A CIDH, que é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos – OEA, mantém um mecanismo de acompanhamento do caso, que realizou sua segunda visita oficial ao México. Durante a visita, a Procuradoria-Geral da República mexicana apresentou um novo cronograma para avançar nas investigações.
Em 26-09-2014, 43 estudantes de uma escola de Ayotzinapa desapareceram em Iguala, no estado de Guerrero. Até hoje, não se sabe o que ocorreu com eles, e o caso segue impune.
A CIDH criticou o fato de que “altas autoridades” continuam dando declarações públicas que “validam a hipótese de que os 43 estudantes foram incinerados no lixão municipal de Cocula”. Essa é a versão oficial para o caso, e já foi descartada por um grupo de pesquisadores independentes, que atestou que “o fogo mínimo necessário para a combustão de 43 corpos não era cientificamente possível dadas as provas encontradas”.
A comissão notou que “a difusão dessa hipótese provoca uma distância frente às vítimas e seus familiares e coloca em risco a busca da verdade e da justiça neste caso”.
Seguimiento #Ayotzinapa: Compartimos con padres y madres de 43 normalistas en 2da visita oficial del mecanismo: https://t.co/AkMZnt9flu pic.twitter.com/3JyEM219D7
— CIDH (@CIDH) 21 de abril de 2017
No dia 25-4, uma manifestação dos pais dos 43 estudantes foi reprimida pela polícia. O ato ocorreu na Cidade do México, capital do país, e eles se dirigiam à Secretaria de Governo, órgão federal. Os familiares dos alunos desaparecidos foram recebidos com gás lacrimogênio pelas forças de segurança. O advogado das famílias disse que irá informar o ocorrido ao mecanismo de acompanhamento da CIDH.
Com relação aos aspectos prioritários da investigação, a comissão “reitera a importância de examinar devidamente os indícios de envolvimento de membros das forças de segurança do Estado nestes acontecimentos e de aprofundar na participação que tiveram as autoridades dos diferentes níveis de governo”.
A CIDH notou ainda que “o Estado deve aprofundar a linha de investigação sobre a possível conexão dos acontecimentos com o transporte de drogas para os Estados Unidos”.
A comissão interamericana também reconheceu um progresso recente no México: a aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 19-4, da Lei contra a Tortura. A iniciativa torna o delito de tortura imprescritível e estabelece penas mais severas para funcionários públicos que forem condenados pelo crime – aí inclusos agentes do Estado, como policiais e soldados do Exército. O projeto está tramitando rapidamente nas comissões do Senado, e pode ser aprovado pelo plenário já nesta semana.
Comisiones del Senado aprueban ley general de tortura. Siguiente paso: el Pleno. La ley avanza para que la tortura retroceda #LeyAntiTortura pic.twitter.com/OaKvJ5CXWE
— ONU-DH México (@ONUDHmexico) 25 de abril de 2017
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