25 Agosto 2025
Embora os presidentes aceitem a cogovernança dos povos na organização regional, eles não mencionam a maior demanda da sociedade civil.
A reportagem é de Maria Mônica Monsalve S, publicada por El País, 24-08-2025
A expectativa sobre o papel que os países amazônicos desempenharão na proteção da maior floresta tropical do mundo finalmente chegou ao fim. Em Bogotá, no encerramento da cúpula presidencial da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os presidentes Gustavo Petro, da Colômbia; Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil; e Luis Arce, da Bolívia, emitiram uma declaração conjunta. Eles estavam acompanhados pela vice-presidente do Equador, María José Pinto. "Temos alguns acordos", afirmou a anfitriã. Petro mencionou que, além de se comprometerem a chegar unidos à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), os oito países-membros apoiam o lançamento de um fundo para florestas tropicais, a participação dos povos indígenas nas decisões da organização e a inauguração de um centro internacional de inteligência policial em Manaus, Brasil.
Sobre a declaração da Amazônia livre de combustíveis fósseis, ele não fez nenhuma referência, apesar de ter apoiado a ideia em seu discurso de abertura. "Sou absolutamente solidário com a posição das comunidades indígenas de que não pode haver exploração de hidrocarbonetos na Amazônia", disse ele horas antes da reunião de presidentes.
Desde o início, parecia que a questão dos hidrocarbonetos era uma causa perdida. A Declaração de Bogotá, como foi apelidado o documento final da cúpula, não menciona combustíveis fósseis, apesar de a reivindicação mais visível das comunidades indígenas, cientistas e sociedade civil ser a proibição de sua extração na floresta tropical. Mas o desacordo entre os presidentes, já visível na cúpula anterior em Belém, prevaleceu. A nova declaração limita a linguagem a "avançar em direção a uma transição energética justa, ordenada e equitativa, levando em consideração as circunstâncias e capacidades nacionais".
“Apesar dos esforços do governo colombiano, Venezuela, Equador e Peru se opuseram explicitamente à transição para o abandono dos combustíveis fósseis”, afirmou a coalizão Amazônia Livre de Combustíveis Fósseis, uma aliança de organizações indígenas e
ONGs internacionais. “O Brasil, que reivindica a liderança climática como anfitrião da COP30, enquanto promove internamente a expansão da fronteira petrolífera na Amazônia, permaneceu morno nesta ocasião”, acrescentaram em um comunicado. Em seu discurso de abertura, contudo, Lula foi contundente em sua defesa da exploração de hidrocarbonetos: “Temos a capacidade de usar os recursos petrolíferos para a transição energética de que o Brasil precisa.”
Avanços em segurança
Outra grande preocupação, a segurança, foi o foco do discurso do presidente brasileiro desde o início: "Em setembro, inauguraremos o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus, Brasil", disse ele. A insegurança na região, com até 17 organizações criminosas atuando ali, se traduz em garimpo ilegal, poluição e desmatamento. A nova declaração, explica Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, é inovadora ao mencionar que a OTCA deve fortalecer sua cooperação no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e com a Comunidade Andina.
Os Estados também reafirmaram seu apoio a duas propostas surgidas há dois anos na Cúpula de Belém. Uma delas é uma comissão de segurança criada sob a égide da OTCA, que foi estabelecida pela primeira vez em meados deste ano e já tem um plano de trabalho aprovado. A outra, que a Colômbia também lançou na Conferência de Biodiversidade de Cali (COP16), visa alcançar a rastreabilidade do ouro para combater a mineração ilegal. "São questões que avançaram lentamente, mas permitem fortalecer as estruturas contra o crime organizado transnacional", disse Risso à América Futura.
Em termos tangíveis, a maior conquista da cúpula foi estabelecer as regras básicas para a eventual implementação de um mecanismo de cogovernança para os povos indígenas na OTCA. Este é mais um dos compromissos assumidos pelos Estados há dois anos e que, a partir de agora, exigirá um delegado governamental e um delegado indígena para cada país. "Esperamos que a primeira sessão seja realizada o mais breve possível", disse Ginny Catherine Alba Medina, secretária da Comissão Nacional de Direitos Humanos dos Povos Indígenas da OTCA, durante o evento de encerramento.
No entanto, ainda não se sabe se outros setores da sociedade civil, incluindo os afrodescendentes, serão integrados às decisões sobre a Amazônia. "Os povos raizal, negro e palenquero foram excluídos desses espaços", comentou Virgelina Chará, delegada da Associação Mulher e Trabalho.
Além de determinar que a próxima reunião será no Equador, em 2027, e reiterar que a Amazônia vive uma situação de emergência, os chefes de Estado concordaram em se juntar ao Brasil no lançamento de um fundo para florestas tropicais durante a COP30, conhecido pela sigla em inglês como TFFF. O modelo, ainda no papel, propõe que os países com esse ecossistema sejam recompensados por cada hectare de floresta preservado, independentemente de a área estar ou não ameaçada pelo desmatamento, diferenciando-se, assim, dos créditos de carbono. "Vamos propor um fundo para manter a floresta em pé durante a COP30, que será a verdadeira reunião", aproveitou o anúncio do presidente brasileiro, desafiando os países mais ricos. "Os ricos têm que pagar sua dívida com a industrialização."
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