16 Outubro 2024
"O Governo de Joe Biden enviou uma carta ao Governo israelense exigindo que melhore a situação humanitária em Gaza nos próximos 30 dias. Não fazer isso poderia violar a legislação dos EUA que regulamenta a assistência militar estrangeira".
O artigo é de Javier Biosca Azcoiti, publicado por El Salto, 15-10-2024.
Javier Biosca Azcoiti é mestre em Diplomacia e Relações Internacionais, especializado em geoestratégia e segurança internacional. Anteriormente trabalhou no 20minutos, Europa Press, Casa Turca e na embaixada da Espanha nos Estados Unidos (Washington, DC).
O Governo de Joe Biden enviou uma carta ao Governo israelense exigindo que melhore a situação humanitária em Gaza nos próximos 30 dias. Não fazer isso poderia violar a legislação dos EUA que regulamenta a assistência militar estrangeira, sugerindo assim que o envio de armas para Israel pode estar em perigo, conforme relatado pela CNN.
Apesar do aviso, os EUA têm fornecido assistência militar a Israel durante um ano e enviado pessoal e armas dos EUA para a região após cada pico de crise para defender Israel. A última remessa começou a chegar na segunda-feira e consiste em sofisticados equipamentos de mísseis de defesa aérea e cerca de uma centena de soldados norte-americanos para operá-los.
“Israel deve, a partir de agora e no prazo de 30 dias, agir em medidas concretas. A falta de demonstração de compromisso sustentado com estas medidas pode ter implicações para a política dos EUA ao abrigo do NSM-20 e outra legislação relevante dos EUA”, afirma a carta, de acordo com o Haaretz. Uma fonte diplomática israelense informou ao Haaretz que os EUA deixarão de fornecer armas se Israel continuar a bloquear a assistência humanitária.
NSM-20 é o Memorando de Segurança Nacional sobre Garantia e Responsabilidade em Relação a Artigos de Defesa e Serviços de Defesa Transferidos. “Os Estados Unidos têm em conta a lei da responsabilidade do Estado e o cumprimento por parte dos seus parceiros do direito humanitário internacional para avaliar a legalidade da assistência militar dos EUA aos seus parceiros militares e das operações conjuntas com eles”, sustenta o NSM-20.
Antony Blinken e Lloyd Austin exigem medidas concretas de Israel, incluindo “permitir a entrada de um mínimo de 350 caminhões por dia em Gaza”, “estabelecer pausas humanitárias apropriadas”, “abrir uma quinta passagem [fronteiriça]” e “renunciar a ordens de evacuação quando houver sem necessidade operacional”, entre outros, conforme refletido na carta publicada por Barak Ravid, jornalista da Axios.
A carta foi escrita pelo Secretário de Estado, Antony Blinken, e pelo Secretário de Defesa, Lloyd Austin, e é dirigida ao Ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e ao Ministro de Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, e é datada de 13 de outubro. O texto pede “ações urgentes e sustentadas neste mês para reverter essa trajetória”. Os autores argumentam que, ao abrigo da lei dos EUA, Washington deve “avaliar continuamente” o cumprimento por parte de Israel das garantias que deu no início deste ano sobre a não restrição da assistência humanitária.
“Estamos particularmente preocupados que as recentes medidas do Governo israelense, como a interrupção das importações comerciais, a negação ou impedimento de quase 90% dos movimentos humanitários entre o norte e o sul de Gaza em Setembro, a continuação de restrições onerosas e excessivas à dupla utilização e o estabelecimento de novos controlos e exigências onerosas de responsabilidade e aduaneiras para o pessoal humanitário e as remessas, juntamente com o aumento do caos e dos saques, estão a ajudar a acelerar a deterioração das condições em Gaza", escrevem Blinken e Austin.
Os líderes americanos também transmitem a Israel “a sua profunda preocupação” sobre o projeto israelense de proibir as atividades da agência da ONU para os refugiados palestinos, UNRWA.
O Exército israelense garantiu esta terça-feira que está a realizar operações humanitárias para permitir cuidados de saúde e a entrada de combustível. No entanto, a subsecretária-geral da ONU para os Assuntos Humanitários, Joyce Msuya, denunciou que “Israel atacou tendas perto do hospital Al Aqsa, para onde as pessoas do norte de Gaza foram instruídas a deslocar-se”. “Pelo menos quatro morreram no incêndio”, denunciou. Msuya também denunciou o último ataque a uma escola convertida em abrigo, onde mais de 20 pessoas morreram.
“Nenhum alimento entrou no norte de Gaza desde 1º de outubro”, diz Msuya. “Essas atrocidades devem acabar”, conclui.
Desde a Primavera, o montante da ajuda entregue a Gaza caiu mais de 50% e o montante entregue em Setembro “foi o mais baixo de qualquer mês do ano passado”, escrevem Blinken e Austin.
Israel matou 55 pessoas e feriu outras 329 em ataques lançados em Gaza nas últimas 24 horas, segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza controlada pelo Hamas.
As Forças de Defesa de Israel (IDF) apertam o cerco ao campo de refugiados de Jabalia, no norte da Faixa, enquanto a “atividade operacional no centro e no sul” continua. “As tropas eliminaram dezenas de terroristas no último dia”, afirmou o exército num comunicado.
Por seu lado, Israel afirma ter atacado mais de 200 alvos do Hezbollah nas últimas 24 horas no Líbano. Um destes ataques ocorreu no norte do país, numa área residencial onde morreram 22 pessoas. O Escritório de Direitos Humanos da ONU informou que a maioria das vítimas eram mulheres e crianças.
“O que ouvimos é que entre as 22 mortes, 12 eram mulheres e dois eram menores”, disse Jeremy Laurence, porta-voz do gabinete. “Entendemos que se trata de um prédio residencial de quatro andares. Tendo estes fatores em mente, temos sérias preocupações relativamente ao Direito Internacional Humanitário, às leis da guerra e aos princípios da distinção e da proporcionalidade.”
O jornal americano The Washington Post noticia que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, comunicou ao Governo Biden que está disposto a atacar instalações militares iranianas em vez de instalações nucleares ou petrolíferas.
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