19 Setembro 2024
Resolução segue parecer da Corte Internacional de Justiça e exige fim da "presença ilegal" de Israel nos territórios palestinos dentro de 12 meses. Texto foi aprovado por 124 votos a favor, 14 contra e 43 abstenções.
A informação é publicada por DW Brasil, 18-09-2024.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (18/09) uma resolução para exigir o fim da ocupação de Israel nos territórios palestinos (Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza), com uma maioria de 124 votos a favor, 14 contra e 43 abstenções.
Foi necessária uma maioria de dois terços para apoiar a resolução, que não é vinculativa, como todas as resoluções da Assembleia, mas que é de certa forma histórica, pois foi apresentada pela primeira vez pelos palestinos, que, apesar de não terem um Estado pleno, ganharam algumas competências nos últimos meses.
O texto da resolução segue o parecer histórico emitido em julho pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais alto tribunal da ONU, que a pedido da Assembleia Geral analisou a ocupação dos territórios palestinos desde 1967 e considerou que "a continuação da presença" israelense nesses territórios "é ilegal" e que Israel tem "obrigação de pôr fim a isso [...] o mais rápido possível".
Enquanto os países muçulmanos e africanos votaram quase em bloco a favor da resolução, a União Europeia mostrou novamente sua desunião com votos a favor (entre eles Espanha e França), contrários (Hungria e República Tcheca) e várias abstenções (Alemanha, Itália, Holanda, Suécia e Polônia).
Israel e Estados Unidos mais uma vez mostraram sua sólida aliança em votações consideradas críticas para o governo israelense, tendo ao seu lado Argentina, Paraguai e vários países das ilhas do Pacífico, que sempre votam com os americanos.
A resolução "pede a Israel que ponha fim, sem demora, à sua presença ilegal nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental (...) e a fazê-lo no prazo máximo de 12 meses após a adoção da resolução".
O texto também exige que Israel devolva as terras confiscadas dos palestinos, permita o retorno das pessoas deslocadas pelos assentamentos e faça reparações aos afetados, além de pedir que a comunidade internacional não reconheça as consequências territoriais, legais e demográficas da ocupação das terras palestinas.
Também pede que os Estados-membros tomem medidas para impedir as importações procedentes dos assentamentos e o fornecimento de armas a Israel se houver motivos "razoáveis" para acreditar que elas poderiam ser usadas nos territórios palestinos. Também propõe sanções contra os envolvidos na "manutenção da presença ilegal de Israel" nos territórios palestinos.
No entanto, a linguagem da resolução, desta vez muito dura com Israel, não convenceu vários países, como Canadá, Austrália, Índia, Suíça e muitos europeus, que optaram por se abster.
Como resultado, a deliberação adotada teve menos consenso do que a que foi votada em maio na mesma Assembleia em favor da adesão plena de um Estado palestino à ONU: 143 países a apoiaram e apenas nove votaram contra.
Nesta terça-feira, ao apresentar a nova resolução, o embaixador palestino na ONU, Riad Mansour, disse que "nenhuma potência ocupante deve infringir os direitos inalienáveis" dos palestinos.
"A justiça é o único caminho para a paz. Respeitem o direito internacional e não o sacrifiquem por cálculos políticos frios", acrescentou.
Logo em seguida, o embaixador israelense na ONU, Danny Danon, tomou a palavra, referindo-se a esse momento histórico como "um circo onde o terror é aplaudido".
"Qualquer um que vote a favor está colaborando com a violência e insultando o próprio funcionamento desta instituição (...) Eles estão tentando isolar e destruir Israel, essa resolução atrasa a esperança de paz na região", disse Danon.
A embaixadora americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que rejeitava "resoluções unilaterais" sobre o conflito israelense-palestino porque são "irrealistas" e considerou que "a paz só virá por meio de negociações entre os dois lados" rumo a uma solução de dois Estados.
Esse é o caminho que os EUA vêm tentando implementar há meses, sem sucesso, por meio de um cessar-fogo prévio na guerra entre Israel e o grupo islâmico Hamas na Faixa de Gaza.
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