09 Agosto 2022
A promessa de reforma agrária do novo governo de Gustavo Petro gera esperanças no movimento social e indígena da Colômbia. E o avanço pode ser feito com o cumprimento do Acordo de Paz entre o Estado e os guerrilheiros das FARC, que estabelece um cadastro multifuncional, a formalização da propriedade de quase sete milhões de hectares e a entrega de três milhões de hectares a pequenos e médios produtores. O longo conflito armado teve impacto no campo, com o deslocamento forçado de comunidades e a concentração de terras.
A reportagem é de Mercedes Lopez San Miguel, publicada por Página/12, 09-08-2022.
O governo Petro tem seis meses para preparar o Plano Nacional de Desenvolvimento, que incluirá a reforma agrária e seu projeto de país. O presidente e a vice-presidente Francia Márquez ressaltam que as organizações sociais devem ser protagonistas da discussão com o setor agropecuário, que certamente resistirá. Até agora, as mesas de discussão legitimavam os planos das elites.
O Acordo de Paz assinado em Havana funciona como marco regulatório, explica Diego Carrero Barón, economista e pesquisador, professor da Escola Superior de Administração Pública. "O acordo de novembro de 2016 estabeleceu que um cadastro multifuncional seja desenvolvido por sete anos para determinar a situação jurídica da terra, quem são os proprietários, quais as características que possuem, quanto valem. 28% do território é um buraco negro, 68 por cento não está atualizado, as informações cadastrais são antigas: são necessárias informações do mundo rural”. Entre 2018 e 2022, no governo de Iván Duque, os avanços foram mínimos, diz o pesquisador. "Nem o cadastro nem a formalização da propriedade avançou. Tudo está no mínimo. Não houve vontade política. 0,4% do PIB colombiano está disponível para o cadastro. O Acordo de Paz diz que sete milhões de hectares e entregaram três milhões de hectares para pequenas e produtores médios".
O novo governo progressista está comprometido com a implementação do pacto com as FARC, que também inclui a implementação de 16 programas abrangentes de reforma rural e a reorientação de programas de desenvolvimento com um enfoque territorial que deve favorecer 170 municípios afetados pelas disputas dos grupos armados.
Esse acordo de paz inclui outro fator que afeta a terra: cerca de 99.000 famílias assinaram um compromisso de abandonar o cultivo de coca (há 160.000 hectares desta planta na Colômbia) e o Estado se comprometeu com um programa de substituição de cultivos.
Para Jairo Estrada Álvarez, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Nacional da Colômbia, a reforma agrária é uma medida de médio e longo prazo que caminha lado a lado com outras, também de âmbito estrutural. “A implementação de uma reforma agrária integral, consistente com o estabelecido no Acordo de Paz, deve ser acompanhada por um processo de descarbonização do regime produtivo existente na Colômbia e com o objetivo de orientar a atividade agrícola para a produção de alimentos”.
Sobre este último, Estrada Álvarez explica a urgência de produzir alimentos. " O país vive uma situação de falta de soberania alimentar e segurança alimentar crítica. Atualmente, mais de 14 milhões de toneladas de alimentos são importados; espera-se que, como resultado da reforma agrária, o campo colombiano possa ser orientado para a produção de alimentos Nesse sentido, duas coisas devem ser destacadas: a exigência de que o latifúndio improdutivo, dedicado ao pastoreio do gado, seja comprometido com a produtividade; e a ideia de que as comunidades camponesas e os povos indígenas e afrodescendentes sejam participantes diretos desses processos".
Carrero Barón concorda com a abordagem e acrescenta dados. "Atualmente 20 milhões de hectares são destinados à produção agrícola: entre 6,5 e 7 milhões são utilizados, mas 13 milhões de hectares são improdutivos apesar de terem potencial. Por isso, no centro do debate está transformar o campo: torná-lo produtivo, transformar os usos do campo. A reforma agrária deve acontecer em conjunto com a discussão sobre soberania alimentar e transição energética".
Nessa linha, o professor Estrada Álvarez aponta que é preciso redefinir o padrão energético a partir da energia fóssil. “A ideia de uma descarbonização da economia significa possibilitar condições para avançar para outros tipos de geração de energia que não as predominantes no nosso país baseadas no carvão e no petróleo.”
Em suma, é evidente a expectativa do mundo popular diante de uma reforma historicamente adiada. Como expressa Alberto Contreras, do Climate Social Control, acompanhando as comunidades indígenas Sikuani e Piapoco, vítimas da guerra na região colombiana de Orinoquía. “Há uma grande esperança com o novo governo e há bons sinais como a nomeação de Giovani Yule na Unidade de Restituição de Terras. Esperamos que pessoas coerentes com a defesa dos direitos humanos dos povos indígenas cheguem à Agência Nacional de Terras".
Contreras acrescenta: "há um processo de recuperação de terras. O Acordo de Paz tem um capítulo étnico que reconheceu que as vítimas indígenas sofreram atos graves como homicídios e recrutamento forçado e por isso suas terras ancestrais devem ser devolvidas a eles. Os grupos étnicos da Orinoquía sofreram a desapropriação de 40.000 hectares de suas terras ancestrais por estrangeiros menonitas dedicados ao desmatamento e monoculturas de soja e milho Aparentemente, eles fazem parte de uma estratégia de lavagem de ativos do narcotráfico e causaram sérios desmatamentos, danos ao Rio Bucco e Rio Guarrojo, que afetam a segurança alimentar dos povos indígenas".
Sem dúvida, o movimento social e popular que acompanhou Petro na campanha estará esperando que as promessas de mudança se concretizem.
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