11 Mai 2018
ONU reconhece importância dos saberes indígenas para evitar que aquecimento global torne-se incontrolável. No Brasil, agronegócio e políticas do Estado eliminam quem defende o planeta.
O artigo é de Iara Pietricovsky, Membro do colegiado de gestão do Inesc, é Antropóloga, mestra em Ciência Política pela Universidade de Brasília e atriz de teatro desde 1969, publicado por Outras Palavras, 11-05-2018.
Em 2015, em Paris, na 21º Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês), representantes de governos, organizações da sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais reuniram-se para definir as bases e conceitos para aprovação da participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Convenção.
O Acordo de Paris reconheceu, assim, o importante papel dos povos indígenas e das comunidades locais na proteção das florestas, na prevenção do uso e da cobertura da terra, além dos conhecimentos tradicionais de que são detentores. Eles representam hoje, sem dúvida, o maior freio para o processo desenfreado de desmatamento e destruição do solo e subsolo promovido pelos interesses ligados ao grande capital.
Na ocasião, deu-se início às negociações para implementação da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP) no âmbito do Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (Grupo Auxiliar para Aconselhamento Científico e Tecnológico, ou SBSTA, na sua sigla em inglês). Em 2017, na COP23, em Bonn, desencadearam-se os debates sobre a operacionalização da Plataforma, processo que segue até o momento atual, na interseccional de Bonn, em maio de 2018.
Essa Plataforma, à semelhança do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC, na sua sigla em inglês), pretende ser um grupo assessor e ao mesmo tempo fortalecer os conhecimentos tradicionais, as práticas e os esforços destas comunidades para o combate à mudança climática. Além disso, pretende construir um banco de informação pública sobre as experiências e práticas dos sistemas de conhecimento indígenas, assim como de políticas nacionais e internacionais existentes no tema.
Não há dúvida que a criação da Plataforma é um dos fatos mais importantes da COP. Para além das dificuldades normais de sua implementação, desconfio que nosso maior inimigo, nesse caso, mora em casa.
É verdade que o governo brasileiro, desde o início, teve uma posição favorável à Plataforma e já resolveu internamente, e até legalmente, o conceito de “comunidades locais ou tradicionais” — o que não aconteceu em outros países e está sendo motivo de tensionamento na elaboração do rascunho da Plataforma que deverá ser encaminhado à COP24, em Katowice, na Polônia, em dezembro próximo.
Contudo, o que vemos acontecer internamente no Brasil está na contramão dos esforços preconizados pelo debate internacional no âmbito da COP, ou mesmo dos direitos dos povos indígenas, reconhecidos desde 1997 pela Organização das Nações Indígenas (ONU). Exemplo disso são os cortes orçamentários da Funai, o seu sucateamento e aparelhamento pela bancada ruralista, somado à Emenda Constitucional 95, conhecida como “Teto de Gastos” – conforme denunciado em artigos do Inesc.
Os povos indígenas experimentam um genocídio histórico e o inferno não tem fim: seus territórios continuam sendo invadidos e suas lideranças assassinadas, só por defenderem suas terras, cultura e os recursos naturais existentes. Não basta uma legislação que impeça esse desmando. Os interesses que destroem são maiores que as leis – modificam as leis, se necessário for. Não é a toa que o Brasil, segundo o relatório da Anistia Internacional, é o país onde mais se mata ativistas de direitos humanos e lideranças de movimentos sociais no mundo.
Enquanto se constrói um consenso no âmbito multilateral, da importância inquestionável dos povos indígenas e comunidades locais para a resolução dos problemas climáticos, que dizem respeito a todos os povos do planeta, no âmbito nacional reina a destruição e a bala rege a resolução dos conflitos.
Se a Plataforma de Comunidades Locais e de Povos Indígenas da UNFCCC e o multilateralismo vão ajudar a frear nossa triste situação é outra coisa. Como diz o velho ditado: “Não há mal que dure, nem bem que nunca acabe”. O problema é o preço que estamos pagando e o tempo que estamos perdendo para impedir essa realidade, que tem certamente no Estado brasileiro sua maior responsável.
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