22 Julho 2026
O governo pretende aplicar essa norma a partir do início do próximo ano letivo
A informação é de EFE, publicada por elDiario.es, 21-07-2026.
O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira, de forma definitiva, a lei que proíbe o acesso às redes sociais para menores de 15 anos, uma medida que torna a França o primeiro país da Europa a estabelecer uma restrição geral desse tipo e que o governo pretende aplicar a partir do início do próximo ano letivo.
"A França abre o caminho na Europa para proteger nossas crianças e adolescentes. Seguimos em frente", declarou o presidente francês, Emmanuel Macron, em um vídeo em suas redes sociais pouco depois da aprovação definitiva do texto, no qual celebrou a decisão do Parlamento e lembrou que se tratava de um de seus compromissos, que se concretiza na reta final de seu segundo e último mandato.
"Eu me comprometi com isso e agora já está aprovado: as redes sociais estarão proibidas para os menores de 15 anos a partir do início do ano letivo", escreveu ao compartilhar o vídeo na rede social X.
O chefe de Estado agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou que agora cabe ao Conselho Constitucional se pronunciar sobre a lei antes de sua aplicação. "Depois, será o momento de agir para tornar essa medida efetiva e proteger nossos filhos na internet", acrescentou.
O texto recebeu o apoio do Senado, que o aprovou por 243 votos a favor e dois contra, e horas depois foi ratificado pela Assembleia Nacional, com 279 votos a favor e 81 contra, encerrando vários meses de tramitação parlamentar.
A norma estabelece que os menores de 15 anos não poderão acessar os serviços de redes sociais oferecidos por plataformas digitais.
Ficam excluídos da proibição determinados portais, como enciclopédias online, a exemplo da Wikipedia, além das plataformas de desenvolvimento e distribuição de software livre e dos projetos educacionais de código aberto.
A lei não estabelece um sistema específico de verificação de idade, de modo que caberá às plataformas, como Facebook ou TikTok, implantar mecanismos para comprovar a idade de seus usuários.
O texto também amplia a proibição do uso de celulares para os institutos (equivalente ao ensino médio francês), estendendo uma restrição que até agora se aplicava apenas às escolas de ensino fundamental, embora as instituições possam prever exceções em seus regulamentos internos.
O governo prevê que a proibição entre em vigor em 1º de setembro para as novas contas criadas nas plataformas afetadas. No caso das contas já existentes, a medida começará a valer após um período de transição de quatro meses, a partir de 1º de janeiro de 2027.
A ministra delegada de Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff, afirmou ao Senado que a França "é pioneira na Europa" ao estabelecer uma maioridade digital de 15 anos, e garantiu que uma coalizão de quinze países europeus, entre eles a Espanha, estuda incorporar uma regulamentação semelhante às suas legislações nacionais.
A Austrália foi o primeiro país do mundo a aprovar uma restrição semelhante, mas em seu caso para os menores de 16 anos.
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