17 Junho 2026
“Este projeto de lei enfraquece a autoridade do Estado, em seus diversos níveis, para gerir o uso da terra, planejar obras públicas e proteger o interesse comunitário”, declararam a Cáritas, a Área de Ecologia Integral, da Comissão Episcopal para a Pastoral Social, e a Comissão Episcopal para a Pastoral Indígena.
A reportagem é publicada por Tiempo Argentino, 16-06-2026. A tradução é do Cepat.
Em meio à euforia da Copa do Mundo, avança o projeto de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, apresentado pelo governo. Este projeto não só facilitaria os despejos, como também permitiria a propriedade estrangeira ilimitada do território argentino. A questão poderá ser debatida esta semana no Senado, após ter sido adiada na sessão de dez dias atrás. Mas a oposição cresce: além das mais de três mil assinaturas contra o projeto, a Igreja emitiu um comunicado nas últimas horas, alertando que a iniciativa “ameaça a soberania, a segurança alimentar e os bens comuns” dos argentinos.
“Nossa preocupação decorre do fato de que este projeto de lei, entre outras coisas, elimina as restrições existentes à compra de terras por estrangeiros – pessoas físicas ou jurídicas – e, em particular, o acesso irrestrito a terras vinculadas a reservas hídricas e outros recursos naturais. Também são alarmantes os artigos que permitem o uso imediato de terras danificadas por incêndios, prática que antes era restrita”, declararam a Cáritas Argentina, a Área de Ecologia Integral da Comissão Episcopal para a Pastoral Social e a Comissão Episcopal para a Pastoral Indígena em carta aberta aos legisladores.
“Pedimos aos envolvidos no debate sobre este projeto de lei que orientem suas escolhas pelo bem comum e pelo futuro das gerações vindouras, e não por interesses privados, colocando em prática a nobreza da política como a mais alta expressão da caridade”, exortaram os representantes da Igreja Católica, em texto que cita a encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV. “Este projeto enfraquece o poder do Estado, em seus vários níveis, de gerir o uso da terra, planejar obras públicas e proteger os interesses da comunidade, especialmente os mais vulneráveis, contra interesses privados, tanto locais quanto estrangeiros”, alerta o documento.
“A terra não é uma mercadoria, nem mero recurso econômico. Como nos lembra o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’, a terra é nossa irmã e nossa mãe, porque nos sustenta, nos alimenta e nos abriga. Dela provêm alimentos, água, sementes, paisagens e as muitas formas de vida que tornam possível a nossa existência. Cuidar da terra é cuidar da vida”, afirma a carta que circulou nesta terça-feira.
A legislação defendida pelo governo de Javier Milei inclui a revogação de aspectos-chave da Lei da Terra, promulgada em 2011, que estabelece um limite de 15% para a propriedade estrangeira de terras rurais em nível provincial. Atualmente, 13 milhões de hectares já estão em mãos estrangeiras: quase 5% do território nacional, o equivalente ao tamanho da Inglaterra. Como demonstrou o Observatório da Terra em seu Mapa da Propriedade Estrangeira, apesar da validade da lei, 36 departamentos já ultrapassam o limite estabelecido. A remoção desse limite permitiria a propriedade estrangeira sem controles ou restrições.
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