‘O Brasil não tem de ser uma dor, pode ser modelo de sociedade’, diz Cármen Lúcia em aula magna na Ufrgs

Ministra do STF defende democracia como construção cotidiana, critica violência de gênero e propõe medidas de proteção.

A reportagem é de Fabiana Reinholz, publicada por Brasil de Fato, 28-04-2026.

A violência de gênero e os desafios para a construção de uma democracia efetiva estiveram no centro da aula magna da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, realizada na sexta-feira (24), no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ao longo de mais de uma hora, com o auditório lotado, a ministra defendeu que o enfrentamento ao feminicídio exige mudanças jurídicas, sociais e culturais e afirmou que o Brasil pode se tornar referência de sociedade democrática.

Terceira mulher a ocupar um assento no Supremo ao longo de sua história, e a única atualmente, Cármen Lúcia construiu sua fala articulando trajetória pessoal, referências históricas e reflexões sobre o papel da sociedade na consolidação da democracia, condição da mulher e violência de gênero. Cármen Lúcia foi empossada em 2006. Antes dela, apenas Ellen Gracie (nomeada em 2000) e, posteriormente, Rosa Weber (em 2011) ocuparam assentos no STF.

Para a ministra, a democracia exige convivência com as diferenças e construção coletiva. Ela defendeu que a liberdade não é estática, mas um processo contínuo: “Não é aquilo que está posto na Constituição, é o que nós conquistamos permanentemente”.

Cármen Lúcia também enfatizou que a cidadania se constrói nas relações cotidianas, tanto no espaço público quanto no privado. “Não é apenas aprender na cidadania, aprender nas nossas profissões, aprender nos cargos que exercemos no espaço público, no espaço particular, mas ser com o outro no mundo que nos demanda o tempo todo para sermos em conjunto, para sermos coletivamente”, pontuou. Segundo a ministra, todos possuem igual dignidade e o direito de existir em sua própria identidade, devendo ser respeitados por isso.

A ministra ressaltou que o objetivo não é estabelecer antagonismos, mas garantir igualdade e respeito. “Nós queremos não ser desvalorizadas, não ser desigualadas e, principalmente, não sermos objeto de violências permanentes, como tem acontecido, dessa forma cruel, dessa forma bárbara e dessa forma contínua. (…) Não é possível continuar. Parem de nos matar, porque nós não vamos morrer. Decidiram que iriam nos matar, nós decidimos que não vamos morrer. Portanto, nós precisamos resolver essa equação.”

Cármen Lúcia afirmou que a violência de gênero atinge toda a sociedade. “Não é contra uma nem contra a outra, é contra todas nós”, disse. E completou: “Eu não pergunto por quem os sinos dobram. Eles sempre dobram por mim. E eu sei que dobram todas as vezes que uma mulher é violentada, ameaçada.”

Mulheres, guerra e luta por paz

Em sua intervenção, resgatou a origem do 8 de março, Dia Internacional da Mulher. “Foi criado por alguns tantos eventos que poderiam ser levados em consideração para efeito de se marcar um dia que era preciso refletir, propor e, principalmente, ver o que se pode fazer para que as mulheres tivessem melhores condições de vida e igualdade.” Destacou, em especial, a mobilização de mulheres russas em 1917. “Saíram às ruas, nas piores condições, pedindo pão para os seus filhos e paz para os seus homens.”

Segundo ela, essa demanda permanece atual. “Nós, mulheres do mundo inteiro, continuamos pedindo pão para todas as crianças, adultos e velhas e paz para todas as pessoas poderem viver.”

A ministra contrapôs a lógica da guerra aos interesses de poder. “A guerra dá lucro. Basta ver os interesses que movimentam as guerras, o que se ganha com elas.” Em oposição, afirmou outro tipo de poder. “Nós, mulheres, queremos este poder que é o da convivência humana.”

Ela também destacou os impactos diretos da guerra na vida cotidiana. “As mulheres não gostam porque os homens vão embora, os filhos vão embora, os parceiros vão embora, as condições de vida ficam precárias.” E ressaltou a presença feminina em movimentos históricos. “Em tudo e por tudo, movimentos pela pacificação tiveram presença de mulheres. O que não tivemos foi a história contada sobre o olhar da mulher.”

A ministra defendeu que a democracia precisa garantir a paz, entendida como ausência de todas as formas de violência. “Eu preciso de uma democracia que assegure a paz. E a paz é o oposto da violência, de todas as formas de violência.”

Ela alertou que a violência de gênero não se limita à agressão física. “Quando se fala em violência, principalmente violência de gênero, basicamente se pensa em violência física. Hoje nós estamos aprendendo todas as formas de violência que se praticam, especialmente no espaço doméstico, mas não só.” Segundo ela, a violência também se manifesta no espaço público e, de forma intensa, no ambiente doméstico. “Num lugar que deveria ser o da tranquilidade, se vê uma violência abjeta, bárbara.”

A ministra afirmou que há um retrocesso civilizatório. “Ao invés de ter um processo civilizatório, eu tenho a alma bárbara voltando-se contra a mulher.” Para ela, a superação desse cenário é condição para a paz. “É preciso que a gente supere um estado de violência, de selvageria, de brutalidade, de barbárie voltado a quem quer que seja.”

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Feminicídio, culpabilização e luta por direitos

Cármen Lúcia relembrou que a Constituição de 1988 garantiu igualdade formal entre homens e mulheres, mas destacou que a desigualdade persiste na prática. “Nós, mulheres, conseguimos conquistar nessa Constituição o direito formal à igualdade”, afirmou. “Mas, no dia a dia, não. Continuamos a ser desvalorizadas, tratadas com desvalor, destratadas social, política e profissionalmente.”

Ela recordou casos emblemáticos de assassinatos de mulheres, antes de aparecer a denominação de feminicidio, como na década de 1970, da Ângela Diniz, em Belo Horizonte, que ganhou repercussão. “Se dizia que era o comportamento da mulher que levava a isso.”

Na ocasião, prosseguiu a ministra, o argumento da defesa foi a culpabilização da vítima. “Ele não matou essa mulher. Ela praticou suicídio por mãos alheias”, disse, ao relatar a tese apresentada no julgamento, que resultou em absolvição e foi seguida por aplausos.

A reação das mulheres, segundo ela, foi decisiva. “Um grupo de mulheres criou o movimento ‘Quem ama não mata’ e foi para a porta do fórum mostrar que nós não nos culpamos.” Esse processo, afirmou, contribuiu para a mobilização durante a Constituinte. “Nós queremos ser reconhecidas nos nossos direitos. E continuamos querendo.”

Para a ministra, a responsabilização das mulheres pela violência sofrida é histórica. “Esse quadro de dizer que a culpa é da mulher vem de sempre.”

Ela destacou que essa lógica é construída socialmente. “Não chegamos aqui por acaso. Isso foi planejado, estruturado, institucionalizado.” Citou exemplos culturais que reforçam papéis de gênero desde a infância. “Eu sou de uma geração que escutou histórias como a da Gata Borralheira: o lugar dela era o borralho, quietinha, esperando um príncipe.”

Segundo ela, esses padrões são reproduzidos de forma silenciosa. “Isso passa de forma insidiosa, sub-reptícia, na fala, nas histórias contadas quando crianças.”

A ministra afirmou que há uma mudança profunda em curso na postura das mulheres. “Não somos mais gatas borralheiras, não somos mais essas mocinhas que querem ficar num lugarzinho quietinho até que apareça o príncipe encantado. Nós queremos o príncipe desencantado, que já perdeu o encanto e que agora somos todos iguais.”

Invisibilização histórica

Cármen Lúcia também destacou a ausência das mulheres na narrativa histórica oficial do país. “Quando eu digo que as mulheres foram historicamente invisibilizadas, eu dou testemunho do que fizeram da história do Brasil.” Como exemplo, citou a Inconfidência Mineira. “Todo mundo ouve falar do Tiradentes, de alguns inconfidentes. Mas as reuniões dos conjurados eram feitas na casa de Dona Hipólita Jacinta.” Segundo a ministra, Hipólita teve papel central no movimento. “Era quem recebia, traduzia documentos, escondia pessoas quando começaram os problemas.”

A ministra relatou ainda que foi Hipólita quem interceptou uma delação. “Ela disse: ‘mais vale morrer com honra do que viver com desonra’. Eu não aceito isso dentro da minha casa.” Apesar disso, sua participação foi ignorada por décadas. “Essa mulher não era mencionada em um documento até 1999.” Em janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.086/2025, que inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Para a ministra, mudanças culturais não ocorrem apenas por lei. “Essa mudança não vem por decreto, não vem por lei. Mas as instituições precisam funcionar para que a sociedade mude.”

Desigualdade de responsabilidades e violência de gênero

Refletindo sobre a questão de gênero, Cármen Lúcia abordou como a desigualdade se expressa na divisão de responsabilidades dentro da família e no trabalho. “Nem juízes e juízas são iguais. Quando um juiz é promovido, ele comemora. Quando uma juíza é promovida, ela precisa ver como vai fazer com os filhos.”

Segundo a ministra, o chamado “dever de cuidado” ainda recai majoritariamente sobre as mulheres. “O cuidado precisa ser repartido. Não é apenas a presença da mãe que importa. Filhos e filhas precisam de todos.” Ela criticou propostas que mantêm essa lógica desigual. “Não queremos duas horas a mais para nós. Queremos que os homens participem com a gente.”

A divisão desigual das responsabilidades, complementa, contribui para a perpetuação da violência. “Essa raiva, essa frustração, pode se transformar em violência dentro de casa. E quando se violenta uma mulher, se violenta toda a família.”

Cármen Lúcia relatou ainda o impacto devastador do feminicídio sobre familiares. “Uma mãe disse ao assassino da filha: ‘o senhor já me matou’. E é assim que é. Nós, mulheres brasileiras, estamos tendo velórios todos os dias, em uma parte de todas nós.”

A ministra alertou que a violência de gênero assume múltiplas formas, para além da agressão física. “A ameaça, o grito, o controle do salário. Tudo isso é violência.” Cármen Lúcia enfatizou que a construção de uma sociedade democrática exige a integração de diferentes perspectivas. “Se não conjugarmos os olhares de mulheres e de homens, teremos dificuldade de construir uma sociedade verdadeiramente democrática.”

Violência política, efeitos sociais e resposta democrática

Cármen Lúcia também chamou atenção para o crescimento da violência de gênero no campo político. “A violência político-eleitoral é gravíssima, porque atinge de forma diferente as mulheres”, afirmou.

Ela diferenciou o conteúdo dos ataques dirigidos a homens e mulheres. “O discurso de ódio contra homens é de uma natureza. Contra nós, é de outra. O discurso contra nós, chamado também violentamente de ódio, na verdade é de ódia. É sexista, é violento, é desmoralizante.”

Ao aprofundar o impacto da violência política de gênero, a ministra destacou que os ataques têm caráter desmoralizante e produzem efeitos que ultrapassam o espaço público. Segundo ela, esse ambiente leva ao afastamento de mulheres da vida política. “A mulher então renuncia à sua vocação, quase abre mão daquilo que poderia atuar em benefício de todo mundo.”

Para exemplificar relatou o caso de uma candidata que desistiu da disputa. “Ela me disse: ‘minha filha tem 14 anos, está morando com a minha mãe há dois anos em outra cidade. Eu quero ficar com a minha filha nessa idade, mas ela não pode ir na escola aqui porque escuta coisas sobre mim, que são inverídicas, mas que a fazem sofrer’.”

Para Cármen Lúcia, a violência não se encerra no ato direto. “A desigualdade que a violência gera não acaba no gesto violento, ela se espalha e gera consequências gravíssimas.” Ela também ressaltou a maior incidência de agressões físicas contra mulheres na política. “Em termos de violência política de gênero, nós temos muito mais agressões físicas a mulheres do que a candidatos homens.”

Apesar do cenário, a ministra afirmou que é possível reverter esse quadro. “Nós somos capazes de reverter isso. Não se pode manter espaços de barbárie e querer que tenhamos um Estado democrático de Direito.”

Ao citar a Constituição, destacou o papel da sociedade na construção democrática. “O primeiro objetivo da República é construir uma sociedade livre, justa e solidária. Construir, porque ela não está pronta.” Para a ministra, essa transformação não depende apenas das instituições. “Não é um poder sozinho, um governante sozinho que faz isso. Quem faz é a cidadania.”

A ministra também propôs medidas concretas para enfrentar a violência política de gênero. “Precisamos pensar em brigadas eleitorais para proteger candidatas mulheres, assim como já existem mecanismos de proteção em outras áreas, como as patrulhas da Maria da Penha.” Ao mencionar o processo eleitoral, defendeu a importância de garantir tranquilidade democrática. “Nós queremos a paz democrática, o equilíbrio com respeito a todos os direitos.”

Ao final de sua exposição, a ministra defendeu o fortalecimento de uma democracia baseada em valores como fraternidade, pluralidade e solidariedade. “Eu preciso de uma democracia afetuosa”, afirmou.

Segundo Cármen Lúcia, o Brasil ainda enfrenta dificuldades em lidar com o diferente e construir uma sociedade solidária. “Nós continuamos a ter uma sociedade de muitos egoísmos”, lamentou. Para a ministra, a democracia é o caminho para uma sociedade em paz. “Quando somos iguais na nossa dignidade, nós não temos por que combater o outro. Porque o outro é um igual.”

Na conclusão, reafirmou sua confiança na capacidade coletiva de transformação. “Somos capazes de nos reconstruir. Tenho certeza de que juntos, juntas, somos muito mais.” E finalizou: “O meu coração por um Brasil justo e solidário bate com todas as forças. Somos capazes de um Brasil que seja exemplo de democracia para um mundo que está precisando de humanidade.”

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