30 Abril 2026
A região é caracterizada por salários estagnados, alta informalidade e progresso desigual na proteção social.
A reportagem é de Jesús García Cruz, publicada por El País, 28-04-2026.
Equador e Venezuela são os únicos países da América Latina com uma semana de trabalho de 40 horas. O Chile está logo atrás, prestes a se tornar o terceiro país a adotá-la. Neste domingo, 26 de abril, a nação sul-americana começa a reduzir a semana de trabalho para 42 horas, um passo adiante rumo à sua meta. O restante da região opera com jornadas entre 42 e 48 horas legais, embora diversos governos tenham implementado reformas graduais que tornam a semana de 40 horas mais uma promessa do que uma realidade imediata.
A América Latina está atrasada em um debate que começou décadas atrás na Europa e no norte da Ásia: quantas horas uma pessoa deve trabalhar para viver com dignidade e evitar a exaustão profissional? A região mantém alguns dos limites legais mais longos e, sobretudo, algumas das jornadas de trabalho mais longas do mundo, com países onde ainda é comum trabalhar 48 horas por semana, seis dias por semana. A redução da jornada de trabalho, que na década de 1970 esteve associada à expansão do Estado de bem-estar social, ressurge agora em relação à saúde mental, à produtividade e ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mas também às economias informais e a orçamentos públicos muito mais frágeis.
Nos últimos anos, a discussão deixou de ser teórica. A aprovação da lei da semana de trabalho de 40 horas no Chile, a redução gradual da jornada de trabalho na Colômbia e em Honduras e a reforma constitucional no México colocaram o tema no centro do debate público e empresarial. Ao mesmo tempo, os dados revelam um paradoxo: embora diversos países estejam anunciando semanas de trabalho “mais curtas”, a maioria dos trabalhadores latino-americanos continua acumulando significativamente mais horas de trabalho do que seus pares nos países da OCDE.
Um continente que trabalha mais de 40 horas
As comparações regionais concordam que a maioria dos países latino-americanos mantém limites legais entre 44 e 48 horas semanais, excedendo a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de limitar a semana de trabalho "normal" a 40 horas. Argentina, Peru, Costa Rica, Paraguai, Uruguai, Nicarágua, Guatemala e Panamá ainda têm semanas de trabalho de até 48 horas em suas legislações trabalhistas, frequentemente distribuídas em seis dias úteis.
Outros países, como Brasil, El Salvador, Honduras, Cuba e República Dominicana, reduziram o limite para 44 horas, mas ainda estão longe da meta de 40 horas, em um mercado de trabalho onde uma alta porcentagem de pessoas empregadas trabalha no setor informal, com menos proteção contra jornadas de trabalho excessivas.
Na Argentina, a recente aprovação da reforma trabalhista promovida pelo governo Javier Milei marca uma mudança em relação à tendência regional de redução da jornada de trabalho. A nova Lei de Modernização do Trabalho permite a extensão da jornada de trabalho de 8 para 12 horas — garantindo sempre 12 horas de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte — por meio de acordos voluntários entre empregadores e empregados, que compensam as horas com bancos de horas ou dias de folga, sem a obrigação de pagamento de horas extras. Essa flexibilidade, que modifica a legislação de 1974, visa revitalizar um mercado de trabalho formal estagnado, mas entra em conflito com as reduções graduais em países como Chile e México e tem sido alvo de fortes críticas dos sindicatos por desestimular o pagamento de horas extras em um contexto de alta informalidade.
Equador e Venezuela: a semana de trabalho de 40 horas como realidade legal
O Equador é o exemplo mais claro. Durante décadas, suas regulamentações limitaram a jornada de trabalho normal a oito horas por dia e 40 horas por semana, geralmente de segunda a sexta-feira, sendo qualquer tempo adicional tratado como hora extra.
Na Venezuela, a Lei Orgânica do Trabalho de 2012 reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas diurnas, com dois dias consecutivos de folga e limites menores para trabalho noturno e misto. O padrão é uma jornada de trabalho de oito horas e uma semana de trabalho de 40 horas, após as quais quaisquer horas adicionais devem ser pagas como horas extras.
Chile e os ajustes finais
O caso chileno exige nuances. Em abril de 2023, o Congresso aprovou a redução da jornada de trabalho padrão de 45 para 40 horas semanais ao longo de um período de cinco anos, com um plano de implementação gradual. A primeira redução, para 44 horas, entrou em vigor em 2024, e a lei estabelece novas reduções para 42 horas em 2026 e, finalmente, para 40 horas em 2028.
O Chile tornou-se, assim, uma referência para o restante da região, especialmente pela incorporação de mecanismos de adaptabilidade, como ciclos de trabalho de até quatro semanas e a possibilidade de acordo entre empregadores e empregados em regimes de trabalho 4x3 (quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso).
Esse mesmo modelo voltou ao debate com o novo governo. A equipe de José Antonio Kast promete dar continuidade ao plano de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas planeja melhorias na forma como essas horas são contabilizadas e organizadas, sem alterar os direitos já conquistados. O Ministério do Trabalho está preparando três mudanças: maior flexibilidade nos horários de trabalho para pais com filhos pequenos, esclarecimento sobre quais cargos não têm controle rígido de jornada (Artigo 22) e uma decisão sobre se o horário de almoço será contabilizado ou não nas 40 horas semanais.
México, Colômbia, Honduras e outros países planejam semanas mais curtas
O México acaba de dar um passo histórico. No início do mês passado, o Congresso aprovou uma emenda ao Artigo 123 da Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 48 para 40 horas. Essa redução será implementada gradualmente até 2030, sem redução salarial, e ocorrerá em duas horas por ano. O país se junta, assim, ao Equador, Chile e Venezuela no grupo de nações que já incluíram a jornada de trabalho de 40 horas em seu marco legal — seja em vigor atualmente ou em transição.
A Colômbia está adotando uma abordagem diferente: a Lei 2101 determina uma redução gradual da jornada de trabalho semanal de 48 para 42 horas entre 2023 e 2026, sem afetar os salários. Quando o processo for concluído, a Colômbia não chegará às 40 horas, mas terá uma das jornadas de trabalho semanais legais mais curtas da região.
Honduras aprovou uma reforma em 2024 que reduziu a jornada de trabalho diurna de 45 para 44 horas semanais, e o debate agora se concentra na possibilidade de novas reduções para 40 horas nos próximos anos. No Caribe hispânico, sindicatos na República Dominicana propuseram formalmente a redução do limite legal de 44 para 40 horas, mas a proposta ainda não resultou em uma reforma da legislação trabalhista.
Fora do circuito de estados independentes, existem exceções relevantes: territórios como Porto Rico, regidos pela legislação federal dos EUA, operam com uma semana de trabalho padrão de 40 horas, e a Guiana Francesa aplica a lei trabalhista francesa de 35 horas, tornando-se a jurisdição com a jornada de trabalho mais curta da região.
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