Seja qual for a nova ordem mundial, não poderá se basear no Direito do mais forte. Artigo de Massimo Cacciari

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23 Setembro 2025

"Isso está acontecendo diante de nossos olhos, uma transformação ainda mais radical do que a crise de todo Direito que testemunham guerras e massacres. E a que nenhum tratado de paz pode remediar", escreve Massimo Cacciari, filósofo italiano, em artigo publicado por La Stampa, 22-09-2025. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

Assistimos, impotentes, à mais formidável desconstrução de toda forma de Direito que jamais tenha explodido em épocas de grande crise. Não é nada fácil ser historiadores desencantados. Como poderiam - na transformação radical dos equilíbrios políticos e econômicos, na metamorfose das próprias culturas - ser preservados aqueles princípios que pelo menos pareciam orientar o mundo de ontem? Esses princípios não foram sempre apregoados como virtudes europeias, em competição entre cristãos e iluministas? Sim — ironiza nosso historiador desencantado —, mas quando foi que palavras foram seguidas pelos fatos? Então, por que continuar a nos chamar de europeus e não, sei lá, citas? Não é nada fácil ser realista — o fato é que o Ocidente, e especialmente o Ocidente europeu, o único culpado pela única Grande Guerra da primeira metade do século XX, jurou a si mesmo depois de 1945 que lutaria de todas as maneiras e em todos os fóruns para construir uma ordem internacional fundada no respeito àqueles "direitos humanos" hasteados em Nuremberg.

O que mais impressiona hoje, e é um sinal da mudança de época que ocorreu, não é tanto que aquele juramento seja ignorado, mas que pareça completa e simplesmente esquecido. Passado, como se nunca tivesse existido. Ou pior, usado instrumentalmente apenas para acusar o Inimigo. Aqueles "direitos" só são válidos quando se trata de demonizar o Inimigo; para nós, não significam nada. Entre eles, havia um que agora parecia impossível de esquecer — ou pelo menos se tinha o pudor de mascarar na nossa desconsideração: um exército não poderia travar uma guerra contra a população civil. Cidades eram destruídas, campos e vilas eram bombardeados, mas também havia guerras em andamento entre exércitos, e havia um país inimigo cuja rendição incondicional estava sendo exigida. A bomba atômica não era lançada sobre Hiroshima para empurrar os japoneses para o mar.

Uma prepotência de tamanha dimensão, que continua sem qualquer tipo de sanção para sequer tentar contê-la, no final só pode acabar se voltando contra os interesses últimos, estratégicos de quem a comete. É uma regularidade histórica. Certamente, combinando-se com outras violações de todos os princípios do direito internacional, pode arrastar a todos nós para o desastre — também nesse caso, juntamente com seus cúmplices, barulhentos ou silenciosos, não ficaria impune. Qualquer que seja a nova Ordem da Terra que emergirá das tragédias atuais, ela não poderá se basear no "direito do mais forte". Qualquer Ordem, se for tal, comporta uma visão, uma estratégia, capaz de unir a multiplicidade de nações em uma rede de pactos e compromissos.

Sempre sai verdadeiramente vitorioso das grandes catástrofes quem, já em meio a elas, trabalha nessa perspectiva, esforçando-se para criar as condições para que o fim de uma guerra não coincida com a preparação da próxima. O vencido — e ainda mais quanto mais completa parecer sua derrota no campo— se não se reconhecer de alguma forma no "tratado de paz", se não vir nele nada além de "injustiça", continuará a guerra nas formas que lhe forem possíveis. E serão aquelas do mais implacável terrorismo. O passado ensina a pensar nesse sentido. Mas quem se importa com o passado hoje em dia?

Quem se lembra dos esforços para encontrar um caminho para o acordo entre aqueles palestinos e aqueles israelenses, que pagaram com suas vidas por isso?

Quem se lembra do papel decisivo que a Rússia desempenhou na história europeia, de Berezina a Stalingrado?

É sequer possível pensar em torná-la uma potência regional? É tão impossível quanto pensar em reanexar o Estado ucraniano a um Império que acabou em pedaços. Isso levanta uma questão sobre a mentalidade que agora domina no Ocidente e talvez no mundo inteiro.

Não temos passado; nosso tempo é apenas um presente que acelera vigorosamente em direção a um futuro indefinido. O otimismo tecnológico o vê como um progresso infinito, de inovação em inovação, um crescimento sem fim. Melhor apagar o passado, então, a cultura do cancelamento dominante em todos os lugares. Ou deixar isso para os historiadores profissionais — para os "criativos", é apenas um impedimento, um fardo. Somos inocentes do que aconteceu.

Aliás, tendemos a nos considerar inocentes de tudo; das tragédias da quais nos iludimos poder continuar a ser meros espectadores, é sempre do outro, ele é o responsável, ele é o vilão. Somos por natureza bons, nossos desejos são bons, nossos apetites são abençoados. Não nos lembramos, não queremos nos lembrar, de como essa mentalidade é o terreno fértil onde amadurece toda forma de autoritarismo. Ele se baseia na irresponsabilidade individual. Começa-se com a percepção de algumas potências como absolutamente soberanas, para além da nossa capacidade de condicioná-las. Inevitavelmente, procede-se delegando a elas todas as decisões sobre nossas próprias vidas. Acaba-se obedecendo a elas ou até mesmo venerando-as. Não se preocupem, não estou falando do possível retorno de antigas ditaduras. Custosas e improdutivas.

O indivíduo contemporâneo internaliza o comando de um sistema anônimo e global, governado por um punhado de oligarquias econômico-financeiras. O Estado delega todas as decisões econômicas a esse sistema e gradualmente lhe confia também funções públicas vitais, até se tornar uma mera estação de contratação de serviços, encarregado, no máximo, de vigilância e controle. É assim que o Estado de Bem-Estar Social termina no Ocidente. E o homo politicus também. Isso está acontecendo diante de nossos olhos, uma transformação ainda mais radical do que a crise de todo Direito que testemunham guerras e massacres. E a que nenhum tratado de paz pode remediar.

Mas de tal destino não tem medo nem horror o cidadão do Ocidente que esqueceu sua própria história.

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