30 Agosto 2025
Primeiro o Sudão do Sul, depois Essuatíni (antiga Suazilândia), mais recentemente Ruanda e, há poucos dias, a Uganda. A nova estratégia de Donald Trump de terceirizar a gestão da questão migratória começou neste verão do hemisfério norte, uma política controversa de deportações propriamente ditas experimentada desde seu primeiro mandato na América Latina e agora direcionada a uma série de países africanos.
A reportagem é de Luca Attanasio, publicada por Domani, 27-08-2025.
A escolha, que até agora levou à assinatura de acordos com os quatro Estados mencionados, foi imposta durante a minicúpula convocada pelo presidente dos EUA com alguns líderes africanos na Casa Branca em julho. A ideia inicial é enviar requerentes de asilo, refugiados ou imigrantes condenados por diversos crimes para a África, mas não descarta a possibilidade de posteriormente terceirizar a gestão mais abrangente do fenômeno migratório para esses e outros Estados.
A gestão externa
É a nova tendência no Ocidente na gestão de migrantes: após décadas de fechamento de fronteiras e fomento de rotas ilegais nas mãos de traficantes como única maneira de chegar à Europa ou aos EUA, agora se experimenta a chamada terceirização, visando países tendencialmente pobres como destinos de migrantes, requerentes de asilo e refugiados, sem levar em conta o direito internacional ou dos indivíduos.
O primeiro a imaginar essa fórmula foi o Reino Unido, que chegou a um acordo com Ruanda (mas sem conseguir implementar as deportações), e depois outros seguiram, incluindo a Itália, com o dramático fracasso da Albânia. Agora é a vez de Trump. Após anunciar sua intenção de aceitar apenas requerentes de asilo brancos "perseguidos" na África do Sul, ele agora firma acordos com países africanos com o objetivo de tornar seu país cada vez mais impenetrável para aqueles que desejam emigrar para lá.
Trump, após os notórios cortes da USAID que afetaram particularmente a África, sabe que o continente vive uma nova fase de grandes dificuldades em seu caminho para o desenvolvimento e pretende agarrar alguns países pelo pescoço. Como relata a Foreign Policy, com a expiração da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África em setembro e cortes drásticos nas ajudas, a pressão de Washington está ganhando força. Mas, junto com as assinaturas, há também protestos ferozes da sociedade, de políticos e de diversas organizações, que desmantelam os acordos do ponto de vista jurídico, econômico e no plano dos direitos humanos.
O acordo com Essuatíni
"O acordo entre os Estados Unidos e o governo de Essuatíni, decidido unilateralmente pelo primeiro-ministro sem o apoio coletivo de seu gabinete e sem aprovação do parlamento, é inconstitucional, irracional e ilegal e deve ser anulado", escreveu Mzwandile Masuku, diretor do Eswatini Litigation Centre, em uma moção urgente apresentada em meados de agosto, com debate previsto para o final do mês.
O pequeno país sul-africano, sede da última monarquia absoluta da África e palco de protestos em massa que foram reprimidos pela violência entre 2021 e 2022, está fervilhando nas últimas semanas, com a sociedade civil preocupada com o acordo. Entre os pontos críticos estão a grave superlotação das prisões (os deportados são condenados nos EUA, mas seus estados de pertença recusam a extradição), a gestão pouco clara dos fundos que seriam desembolsados e questões relativas aos direitos dos cinco cidadãos estrangeiros envolvidos e de todos os outros que poderiam segui-los. Os pedidos de acesso aos homens por seus advogados foram negados até o momento, e acredita-se que não tenham tido contato com nenhum representante legal. Há também uma questão enorme que a operação proposta por Trump parece ignorar: a ideia de enviar para a África pessoas indesejadas nos EUA soa como legalização de aterros humanos, perpetua uma imagem colonial do continente e segue uma estratégia que ignora todas as formas de direito.
"Os Estados Unidos", declarou Anneke Meerkotter, diretora do Southern African Litigation Centre, "sabem com certeza que não concederam nenhum direito ao justo processo legal às pessoas que desumanamente colocaram em voos para países terceiros. A população não pode permitir que a região se torne cúmplice de tais violações de direitos humanos".
Mas também há aqueles que se recusaram terminantemente a assinar o acordo proposto por Trump. A firme recusa da Nigéria, o país mais poderoso e populoso do continente, como justamente aponta a Foreign Policy, faz parte de uma tomada de consciência mais ampla no Sul Global. Por tempo demais tomamos como certo que os Estados africanos absorvessem os ônus da gestão das crises ocidentais e implementassem decisões tomadas em capitais distantes, muitas vezes em troca da assistência dos doadores.
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