08 Mai 2025
Ação do Ministério Público Federal pede R$ 10 milhões em indenização a comunidades tradicionais afetadas por projeto de crédito de carbono firmado em 2020 entre a empresa britânica Go Balance e o município de Borba (AM); área do projeto estaria sobreposta a unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária
A reportagem é de Igor Ojeda, publicada por Repórter Brasil, 06-05-2025.
O MPF (Ministério Público Federal) move uma ação civil pública de R$ 10 milhões por problemas relacionados a um contrato de crédito de carbono firmado em 2020 entre a empresa britânica Go Balance e o município de Borba (AM). A ação pede que o acordo seja anulado e que comunidades locais sejam indenizadas.
Créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Esses créditos podem ser gerados por projetos que evitam emissões, como os de preservação da vegetação nativa por populações tradicionais.
Na área do projeto Trocano Araretama vivem mais de 10 mil pessoas em uma área de 1,36 milhão de hectares (o equivalente a nove municípios de São Paulo), segundo o site oficial do empreendimento.
No entanto, a ação do MPF afirma que o projeto não respeitou o direito à “consulta livre, prévia, informada e de boa-fé” das comunidades tradicionais envolvidas, que não teriam recebido as informações completas sobre o faturamento e a possibilidade de repartição de benefícios.
Isso violaria a Lei 15.042/2024, que determina que a titularidade dos créditos de carbono é das comunidades indígenas e tradicionais que ocupam a área onde um projeto do tipo é desenvolvido.
Além disso, um laudo pericial realizado pelo Ministério Público Federal concluiu que todas as áreas do projeto estão ocupadas por unidades de conservação (UCs) federais e/ou estaduais e assentamentos de reforma agrária. No entanto, “os entes estaduais e federais titulares das áreas sobrepostas ao projeto em nenhum momento participaram ou concordaram com o contrato”, diz o MPF, em comunicado sobre a ação.
“No total, 84,87% da área do projeto é sobreposta a terras públicas, sendo 34,75% em áreas estaduais e 50,12% em áreas federais, ocupadas por comunidades tradicionais e vizinhas a terras indígenas”, completa o MPF.
Procurada pela reportagem, a Go Balance afirma negar “categoricamente” as alegações feitas pelo MPF. “Desde o início do projeto, consultas públicas formais foram realizadas com as comunidades locais em 2013 e 2019, garantindo sua participação, consentimento e contribuição”, diz a nota. Leia a íntegra do posicionamento.
Segundo a empresa britânica, o projeto realizou investimentos sociais na região de Borba e cumpriu integralmente todas as obrigações legais e contratuais. Além disso, a ação estaria desconsiderando a compreensão sobre os impactos positivos do projetos manifestada por “outros entes federativos brasileiros”.
“Essa ação civil deturpa fatos, desconsidera evidências cruciais e ameaça minar uma das soluções climáticas baseadas na natureza mais promissoras da região”, afirma a Go Balance.
Também procurada pela Repórter Brasil, a Prefeitura Municipal de Borba não respondeu até a publicação desta matéria. O texto será atualizado se um posicionamento for recebido.
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