AGU segue TCU e pede suspensão de acordo entre MME e empresa de energia fóssil de irmãos Batista

TCU havia indicado possível lesão ao interesse público; para ministro de Minas e Energia, acordo é vantajoso, apesar de usina não ter entregue energia contratada.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 18-07-2024.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, insiste em contratar termelétricas a combustíveis fósseis da Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na 3ª feira (16/7) a suspensão do acordo, relatam InfoMoney, Money Times, Veja, Carta Capital e Canal Solar.

Para a AGU, as informações levantadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União dão motivos para suspender o acordo até o julgamento definitivo da representação. “Por cautela, afigura-se recomendável invocar a cláusula suspensiva do acordo, até que sejam eliminados os entraves apontados pelo TCU”, diz o órgão.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal (MP-TCU), Lucas Furtado, solicitou na 5ª feira passada (11/7) aos ministros da Corte de Contas que fosse determinada a rescisão dos contratos de energia de reserva celebrados com a Âmbar. O MP-TCU alegou que era preciso avaliar possíveis irregularidades, pois havia indícios de que o acordo seria “supostamente lesivo” ao interesse público, informam Valor, CNN, UOL, Terra, epbr, InfoMoney e BNC Amazonas.

A tentativa de acordo do MME com a Âmbar é relativa ao Processo de Contratação Simplificado (PCS), realizado em 2021. Na época, o governo promoveu um leilão emergencial para contratar energia de reserva. A Âmbar arrematou contratos para quatro térmicas, mas as usinas não entraram em operação no período contratual, o que permitia a rescisão do contrato e cobrança de multa.

O MME insiste em fechar um acordo com a empresa e contratar uma energia suja, cara e atrasada, que não se mostra necessária. Mais que isso: de acordo com o Poder 360, Silveira encaminhou ofício ao TCU dizendo que o acordo é vantajoso. O documento fala de uma possível judicialização do caso, que, no pior cenário, poderia levar “um custo aos consumidores” de cerca de R$ 16 bilhões.

Em tempo

Em fevereiro, uma comitiva de políticos celebrou a chegada do gás fóssil em Barcarena, município vizinho a Belém, capital que sediará a Conferência do Clima da ONU no próximo ano. O governador do Pará, Helder Barbalho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o prefeito da cidade, Renato Ogawa, inauguraram o primeiro terminal de importação de gás liquefeito (GNL) da região. Esse não é o único projeto centrado no gás fóssil que vai desembarcar na cidade paraense.

Uma termelétrica está em construção e deve ficar pronta em julho de 2025, com 630 megawatts (MW) de capacidade instalada, mas que pode ser expandida para 2,6 GW. A chegada do gás é vista com preocupação por quem acompanha o tumultuado histórico socioambiental do município.

O Complexo Termelétrico Barcarena vai ser instalado em um local já abarrotado de impactos hídricos, sociais e de poluição do ar, destaca a Agência Pública.

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