21 Junho 2024
Mais uma no “Pacote da Destruição” do Congresso: com urgência, PL que beneficia energia suja e cara vai direto ao plenário, sem passar por comissões.
A informação é publicada por ClimaInfo, 21-06-2024.
Os deputados federais aprontaram mais uma, aumentando o “Pacote da Destruição”, conjunto de leis e propostas constitucionais listadas pelo Observatório do Clima que atingem a legislação ambiental e pioram a crise climática. Na noite de 4ª feira (19/6), a Câmara aprovou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que pretende baixar a conta de luz, mas que conta com um jabuti [matéria estranha ao tema] que busca beneficiar termelétricas a carvão. Uma energia suja, cara e que é majoritariamente produzida no Rio Grande do Sul, arrasado por chuvas extremas provocadas pelas mudanças climáticas. Que tem justamente na queima de carvão e outros combustíveis fósseis sua principal causa.
O Projeto de Lei 1.956/2024 foi apresentado em maio pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O PL substitui uma medida provisória encaminhada pelo governo e agora pode ser apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar ser analisado pelas comissões temáticas, explica o Valor.
Assim como a MP original, a proposição de Guimarães antecipa recebimentos da privatização da Eletrobras para combater aumentos da conta de luz, principalmente no Amapá, e prevê benefícios para a geração de energia renovável no Nordeste, com a possibilidade de prorrogação de concessões. Mas inclui um dispositivo para garantir a participação de usinas a carvão nos leilões de reserva de capacidade.
Guimarães condicionou a entrada dessas plantas nos leilões a um “plano de transição energética”. Isso significa que as proprietárias usinas terão de prever sua conversão para gás fóssil – outro combustível que agrava a crise climática.
O mais surpreendente do PL de Guimarães é ter sido feito pouco tempo depois de seu correligionário de partido, o senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, ter pedido o arquivamento de um projeto de sua autoria que também favorecia o carvão. A decisão de Paim veio na esteira da catástrofe em seu estado.
Mas não é só Guimarães quem defende o combustível fóssil. O “jabuti” do carvão mineral colocado pela Câmara dos Deputados no PL 11.247/2018, que cria o marco legal das eólicas offshore no Brasil, poderá ser preservado no relatório final do senador Weverton (PDT-MA), segundo apurou o Poder360.
Pior é a argumentação para a manutenção: segundo um dos líderes da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, retirar o incentivo às usinas a carvão poderia “prejudicar a reconstrução econômica do Rio Grande do Sul” e “agravar os impactos sociais”. Ou seja, se vier outro evento climático extremo por causa disso [e virá], veremos lá na frente.
Em tempo: Também na noite de 4ª feira (19/6), o Senado aprovou o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono [que ganhou esse nome por prever a produção do combustível por meio de gás fóssil]. O projeto propõe ampliar a previsão de incentivos fiscais para o mercado do hidrogênio para R$ 18 bilhões, segundo relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio, detalha a Folha. Os senadores ainda precisam decidir sobre os destaques.
Leia mais
- Novo Pacote da Destruição ameaça direitos socioambientais
- Tragédia do Rio Grande do Sul. Um desastre previsto. Entrevista especial com Paulo Artaxo
- Subjugada no RS, crise climática está associada a maior enchente do Estado. Entrevista especial com Francisco Eliseu Aquino
- Em meio à COP27, Frente Ambientalista protesta contra “Pacote da Destruição” no Congresso
- Deputado alerta para possível aprovação do “Pacote da Destruição” em 2022
- Bancada do agro criou bomba climática ao destruir a legislação ambiental
- Uma catástrofe que lembra a devastação da Amazônia
- Manguezais restaurados em Santa Catarina atenuam fenômenos climáticos extremos
- Rio Grande do Sul: governança para prevenir desastres climáticos
- Passado e futuro na tragédia gaúcha. Artigo de Aldem Bourscheit
- Tragédia histórica expõe o quanto governo Leite ignora alertas e atropela política ambiental
- No Rio Grande do Sul, a tragédia é natural, social e ambiental. Artigo de Gerson Almeida
- Antropoceno no Pampa. Crise climática e os desastres ambientais no RS. Artigo de Jaqueline Hasan Brizola
- Sobre a emergência climática e ambiental no RS. Artigo de Rualdo Menegat
- Tragédia no RS é responsabilidade também de parlamentares que desmontam leis ambientais, diz secretário do Observatório do Clima
- A quem interessa que os campos nativos sejam riscados do mapa e apagados da legislação ambiental brasileira? Análise da Coalizão pelo Pampa
- Desmatamento no Brasil acelera. Saída para frear devastação é uma legislação para cada bioma. Entrevista especial com Marcos Rosa
- Os efeitos nefastos ao meio ambiente do PL 364/2019. Artigo de Carlos Bocuhy
- É urgente que a Lei 14.701, decreto de extermínio dos povos indígenas, seja declarada inconstitucional, afirma o Cimi
- Sistema de saúde brasileiro paga caro pelo abuso de agrotóxicos
- “Guerra química” intoxica comunidades no Maranhão
- Deputado alerta para possível aprovação do “Pacote da Destruição” em 2022
- PL que reduz para 50% reserva legal na Amazônia avança no Congresso
- A rica e ameaçada biodiversidade da Mata Atlântica do Nordeste
- Amazônia pode chegar a ponto de não retorno até 2050 e acelerar aquecimento global, alerta estudo
