26 Outubro 2023
A pouco mais de um mês do início da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o Brasil se prepara para levar o seu dever de casa ao encontro, a ser realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Uma série de medidas de ordem regulatória, legislativa e política anunciadas nos últimos meses deverão ajudar o país na busca por maior protagonismo na agenda climática mundial.
A informação é publicada por Alter Conteúdo, 24-10-2023.
Na última sexta-feira (20/10), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 193, que endossa os padrões globais IFRS S1 e S2 para divulgação de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, lançadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
Desde a divulgação das normas, em junho, reguladores do mercado de capitais ao redor do mundo vêm conduzindo processos de consulta para a adoção dos padrões do ISSB, alguns em estágio bem avançado, como Reino Unido e Cingapura. O Brasil, contudo, é o primeiro a adotar as regras efetivamente.
De acordo com a resolução da CVM, a utilização das normas do ISSB por companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras será voluntária para a divulgação de informações a partir do exercício de 2024. Para os relatos de dados a partir do exercício de 2026, será obrigatória. A CVM anunciou que a medida busca harmonizar as práticas brasileiras com as adotadas internacionalmente, para garantir maior transparência, confiabilidade e comparabilidade das informações.
Na próxima sexta-feira (27/10), o Ministério da Fazenda deverá encerrar as consultas públicas sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira. Trata-se de um conjunto de diretrizes que especificarão oficialmente atividades, projetos e ativos que estão alinhados aos critérios de crescimento com sustentabilidade e responsabilidade social. O objetivo do governo é apresentar as regras consolidadas durante a COP28.
Este mês, o Tesouro Nacional anunciou que a primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional destinará de 50% a 60% dos recursos levantados a projetos de meio ambiente. Os projetos sociais ficarão com os 40% a 50% restantes. Em viagem recente a Nova York, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a expectativa do governo é levantar US$ 2 bilhões com a operação.
No Congresso, o Senado aprovou o projeto que estabelece as regras para o mercado regulado de carbono no país, que agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Todas essas iniciativas representam avanços, mas apenas o tempo vai dizer o quanto essas expectativas se tornarão realidade. No caso das normas do ISSB, ainda há muitas controvérsias sobre a interoperabilidade com normas propostas em outros mercados, mais especificamente na União Europeia e nos Estados Unidos. A propósito, artigo recente lançado pela Universidade de Harvard faz uma análise comparativa entre as três propostas e os desafios na busca por um consenso.
Outro ponto de atenção é a exclusão do setor agropecuário das obrigações previstas no projeto que estabelece as regras do mercado regulado de carbono no Brasil. Conforme já comentado neste espaço, a medida foi recebida com críticas por especialistas, uma vez que a atividade é responsável por 74% das emissões de gases de efeito estufa no país.
Ressalvas à parte, é possível dizer que, pelo menos, o Brasil terá algo a mostrar na COP28.
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