10 Janeiro 2023
"A visão da pessoa como sujeito livre, consciente, com um valor para além das suas ações, é a única maneira saudável de edificar não só um combate às fake News contra a democracia, mas inclusive contra a maior desinformação, o condicionamento da verdade da pessoa à verdade de sua boca", escreve Rogério Tadeu Mesquita Marques, doutorando em Filosofia pela PUC-RS e presbítero da diocese de Iguatu, Ceará.
Eis o artigo.
Certamente relacionar os bombeiros à sua função primária de apagar fogo é um reducionismo, mas nos servimos disso para a analogia em relação à missão da nova Procuradoria da Defesa da Democracia anunciada na primeira semana de 2023 pelo novo ministro da Advocacia-Geral da União do Brasil. A principal missão seria “atuar em casos de flagrantes mentiras, com clara intenção dolosa e que podem causar danos à sociedade”, para a qual “haverá uma regulamentação adicional da nova estrutura definindo mais claramente seu escopo e limites de atuação”. [1] No discurso de sua posse o ministro Jorge Messias dizia ainda com contundência: “Repudiamos a apologia à violência e autoritarismo”. [2]
O centro desta nova procuradoria, então, é de fato apagar o fogo da mentira que fere a sociedade de propósito. O tema é tão complexo e urgente que leva a setores da sociedade internacional, das religiões e das ciências analisarem com seriedade, revelando que estruturalmente o edifício social contemporâneo está fadado a um contínuo incêndio de desinformações dolosas. Diversas análises levam a esta conclusão, seja a partir da relação de fake News com o testemunho e a sociedade [3] como pela ética por detrás dos algoritmos necessária não só no combate, mas sobretudo na prevenção às notícias falsas. [4]
A Igreja Católica, por sua vez, através do seu magistério não é indiferente a esta realidade. Já no ano de 2018 o Papa Francisco [5] relacionava o cuidado em relação às fake News com um caminho de responsabilidade social pelo bem comum ensinando inclusive uma oração contra estas notícias falsas em favor da paz. Como resposta concreta durante a pandemia a este chamado do papa de combate às fake News surgiu um consórcio internacional de meios católicos de comunicação social, uma união entre jornalistas e especialistas em epidemiologia, teologia e bioética que buscaram durante todo o auge da pandemia verificar as notícias sobre a emergência sanitária inclusive em relação à moral católica a respeito das vacinas.
Falando a este grupo católico, o papa mencionou que o foco do combate à desinformação não pode ser o combate a pessoas e sim a busca pela verdade, contra as mentiras e injustiças. “Lembra-nos que como cristãos somos contra as injustiças e as mentiras, mas sempre pelas pessoas. Ainda que a finalidade do vosso consórcio seja combater a desinformação, de contrastar as fake news e a manipulação das consciências dos mais frágeis, nunca devemos esquecer a distinção fundamental entre as notícias e as pessoas. As fake news têm que ser contrastadas, mas devemos respeitar sempre as pessoas, que muitas vezes aderem a elas sem pleno conhecimento e responsabilidade. O comunicador cristão faz seu o estilo evangélico, edifica pontes, é artífice de paz também e sobretudo na busca da verdade. A sua abordagem não é de oposição às pessoas, não assume atitudes de superioridade, não simplifica a realidade, para não cair num fideísmo do cunho científico. Na verdade, a própria ciência é uma contínua aproximação à solução dos problemas. A realidade é sempre mais complexa do que pensamos, e devemos respeitar as dúvidas, angústias e perguntas das pessoas, procurando acompanhá-las sem nunca as tratar com presunção. Diálogo com os céticos!” [6]
Mais do que simples recomendações piedosas, idealistas ou moralistas, o papa convida que a sociedade não jogue fora, segundo o ditado, a água suja da banheira com o bebê. Que o combate às fake News não cegue quem o faz de tal maneira que a violência da informação falsa seja combatida com a violência de quem valoriza mais a estrutura perfeita social do que a finalidade da mesma que é o bem da pessoa humana que a compõe. O cristianismo tem muito a ajudar à sociedade humana a perceber que a verdade, neste mundo, muito mais do que uma chegada é um processo de encontros, purificações, aperfeiçoamentos. Exige-se, por isso, paciência, diálogo e tempo.
A história do direito internacional a partir da fé cristã tocou neste ponto, de maneira especial no juízo sobre a colonização espanhola por parte do professor da Universidade de Salamanca no início do século XVI, o dominicano Francisco de Vitória. O que parecia um cavalo-de-troia para os povos originários ao reconhecer o direito natural de ir e vir dos espanhóis através das terras recém-descobertas, tornou-se uma responsabilização a todos os povos de proteção ao direito universal da comunicação, isto é, de intercâmbio comercial, cultural, religioso, matrimonial, num direito de migração complexo e completo. O direito natural de comunicação torna-se, portanto, a base para toda a expressão social humana inclusive no contato entre os povos. Reconhecer a capacidade social do ser humano é reconhecer a liberdade de autogoverno, de religião, de migração, temas ainda sensíveis 500 anos depois.
O que tudo isso tem a ver com o combate às fake News? Para o indivíduo pós-moderno enxergar o todo exige paciência, contrário ao imediatismo da vida a partir do clique. Talvez seja a hora da sociedade contemporânea parar e escutar atenta à avó da contemporaneidade, a Igreja Católica. É importante escutar que soluções perenes para evitar incêndios se dão de maneira estrutural, que tomam tempo e exigem um esforço para além do modo compartimentado, mecânico e instrumental a partir do qual estamos acostumados a ordenar a vida social e individual também.
A visão da pessoa como sujeito livre, consciente, com um valor para além das suas ações, é a única maneira saudável de edificar não só um combate às fake News contra a democracia, mas inclusive contra a maior desinformação, o condicionamento da verdade da pessoa à verdade de sua boca. Uma procuradoria certamente se usar deste critério não fará violência nem será autoritária. Sobre o imperativo de Francisco sobre o diálogo com os céticos, não se espera menos de quem defenda a democracia.
Notas
1. JOTA, Governo cria Procuradoria de Defesa da Democracia para atuar contra a ‘desinformação’. Disponível aqui. Visto em 8 de janeiro de 2023.
2. Serviços e Informações do Brasil. Jorge Messias anuncia a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia na AGU. Disponível aqui. Visto em 8 de janeiro de 2023.
3. Fett, J., & Bonhemberger, M. (2022). Sobre fake news: um exercício em epistemologia do testemunho. Veritas (Porto Alegre), 67(1), e43603. Disponível aqui.
4. RenAIssance Foundation. The Call. Disponível aqui. Visto em 8 de janeiro de 2023.
5. Papa Francisco. Mensagem para o LII Dia Mundial das Comunicações Sociais. Disponível aqui. Visto em 8 de janeiro de 2023.
6. Papa Francisco. Discurso aos participantes no encontro promovido pelo consórcio internacional da mídia católica “Catholic fact-checking”. Disponível aqui. Visto em 8 de janeiro de 2023.
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