09 Dezembro 2022
Reunião em Brasília (DF) com novo governo e mobilização em vários estados acontece nesta quarta-feira (07).
A reportagem é publicada por Terra de Direitos, 06-12-2022.
A Campanha Despejo Zero, articulação nacional que congrega mais de 175 organizações e movimentos urbanos e rurais, reúne-se em Brasília (DF) nesta quarta-feira (07) com representantes do governo de transição para apresentação das medidas urgentes e estruturais, para enfrentamento dos despejos e seus impactos no Brasil. A agenda acontecerá às 11h, no Centro Cultural Banco do Brasil - espaço sede do Governo de Transição, e contará com representantes dos diversos grupos de trabalho temáticos.
As reivindicações a serem entregues ao novo governo e organizadas em um documento, tratam de medidas defendidas pela articulação para a efetivação do direito à terra e à moradia para população de baixa renda e prevenção de processos de remoções e despejos, marcados por graves violações de direitos. De acordo com o recente mapeamento da Campanha Despejo Zero, atualmente mais de 1 milhão de pessoas estão ameaçadas de despejos coletivos no campo e na cidade por todo Brasil.
No documento, a articulação aponta como medidas urgentes a suspensão imediata de reintegrações de posse e despejos de áreas públicas federais ocupadas e de despejo por inadimplência para famílias de baixa renda moradoras de imóveis com financiamento operado pela Caixa. Além disso, a Campanha reivindica a criação de fundos emergenciais para solução de casos graves de ameaça de despejo e de atendimento das famílias atingidas por eventos climáticos. Reivindica-se também a implementação das medidas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
Em novembro, a Corte definiu pela instalação de um novo regime para analisar todos os processos que tragam ameaça de despejos e remoções a famílias vulneráveis. Estas comissões de conflitos fundiários, que devem ser criadas em todos os tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais, deverão realizar inspeção judicial, com visita à área ocupada, e audiência de mediação em todos os casos, mesmo aqueles em que já havia mandado expedido.
Como medidas emergenciais, a Campanha defende, entre outras medidas, a articulação interministerial para tratamento dos conflitos fundiários com órgãos específicos e orçamento para realização das políticas públicas, também para prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) a política de moradia para população de baixa renda foi praticamente extinta. O Programa Minha Casa, Minha Vida, renomeado de Casa Verde Amarela, não teve alocação de orçamento nos últimos anos, como aponta estudo do Inesc. A política de Reforma Agrária também foi abandonada, com cortes de mais de 90% para aquisição de terras.
Mobilizações pelos estados
Também nesta quarta-feira, a Campanha organiza em diversos Estados atividades por um #NatalSemDespejos, reivindicando a não-realização de despejos de pessoas vulneráveis no fim de ano. A Campanha defende que o novo Governo Federal, que se instala em 2023, deve anunciar políticas públicas e ações emergenciais que trarão soluções aos casos concretos, com a preservação da dignidade e dos direitos humanos das famílias. A Campanha lembra ainda que a decisão do STF na ADPF 828 deve ser plenamente cumprida, e denuncia os casos em que tem sido desrespeitada. Em um cenário de grave crise social, a articulação defende que os Tribunais e Estados não realizem remoções nesse período.
Pela manhã, às 10h, será realizado um tuitaço com a tag #NatalSemDespejo como pressão popular para a suspensão dos despejos e remoções neste final de ano.
Leia mais
- Despejo Zero: ‘Chama muita atenção no caso de Porto Alegre a omissão do poder público’
- Exigimos Despejo Zero para salvar vidas
- Uma campanha nacional pelo despejo zero
- Todo despejo é injusto!
- Final do ano chega com risco de despejo para 123 mil famílias
- Uma advertência: despejo legal é crime ético
- STF proíbe despejo sem alternativa adequada e prévia. Artigo de Frei Gilvander Moreira
- Conflitos fundiários, o direito à moradia em xeque
- Mediação dos Conflitos Fundiários no Brasil em debate
- Comunidades tradicionais defendem o direito à terra
- Luta mundial pelo direito à terra em ponto de inflexão
