10 Fevereiro 2022
Com tantas urgências no país, parlamentares ruralistas disseram sim ao projeto que libera mais agrotóxicos, apesar dos danos à saúde da população e ao meio ambiente.
A reportagem foi publicada por Greenpeace Brasil, 09-02-2022.
A reportagem é publicada por Greenpeace, 09-02-2020
Revoltante! Apesar da mobilização da sociedade e da ciência, o Pacote do Veneno (PL 6299/2002) foi aprovado às pressas nesta quarta-feira (9/2) na Câmara dos Deputados. Com tantas urgências que deveriam ser prioridade no país, parlamentares ruralistas preferiram votar este projeto, o que mostra que o bem-estar da população brasileira, infelizmente, não é o mais importante para eles: com 301 votos a favor e 150 contra, o Pacote do Veneno passou e está mais perto de virar lei.
Ao enfraquecer a legislação atual, o Pacote do Veneno aumentará ainda mais a quantidade de agrotóxicos no Brasil, permitindo a liberação de substâncias cancerígenas e proibidas em outros países. Quem sofrerá com isso tudo não somos apenas nós, mas toda a geração futura. “Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade! A aprovação do Pacote do Veneno é escandalosa e joga no lixo o pouco de proteção que ainda tínhamos. Esses 301 deputados não governam para a sociedade, que tem constantemente se manifestado contrária e clamado pelo caminho oposto, o da redução do uso de agrotóxicos. Gostaria muito de saber o que esses (des)governantes falariam para seus bisnetos lá na frente”, diz Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Após aprovação do requerimento de urgência, o projeto entrou em votação na surdina e conseguiu avançar graças ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que tem seguido à risca a agenda antiambiental de Bolsonaro e colocado em pauta projetos que aumentam o lucro de poucos, enquanto prejudicam as pessoas e o planeta. Agora, o Pacote do Veneno segue para o Senado.
“A insistência em beneficiar os interesses do agronegócio continua arrasando com o Brasil e gerando adoecimento, desmatamento, violência e morte. Se a urgência do Congresso é facilitar ainda mais o uso de veneno, a de muitos brasileiros tem sido sobreviver em um cenário de pandemia e retorno da fome. A vida sempre será mais importante e essa deveria ser a prioridade dos parlamentares, mas o que vemos é uma guerra contra a sociedade e a natureza”, completa Marina.
Além do risco irreversível para a saúde humana (incluindo doenças como o câncer, e problemas como malformações e aborto) e dos danos ambientais (poluição da água, da terra e do ar), o PL vai contra o posicionamento de diversos órgãos públicos, mais de 300 organizações e quase dois milhões de brasileiros que já disseram: Chega de Agrotóxicos!
Agora, o Pacote do Veneno se junta aos PLs da Grilagem e do (fim) do Licenciamento no Senado Federal. Estará nas mãos do presidente da casa, Rodrigo Pacheco, barrar mais esse retrocesso.
Principais pontos críticos do Pacote do Veneno (PL 6299/2002)
– Substitui o termo “agrotóxico” por “pesticidas”, numa tentativa de mascarar os perigos dessas substâncias;
– Transfere todo o poder de decisão de aprovação um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa – órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade ambiental;
– Permite o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente, ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenham evidências e estudos;
– Registro temporário de agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei.
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