17 Abril 2019
Decreto de Bolsonaro promove a extinção de centenas de conselhos, colocando em xeque a atuação da sociedade civil nas políticas públicas.
A reportagem é de Maíra Mathias, publicada por Outra Saúde, 15-04-2019.
Algumas medidas ‘comemorativas’ dos cem dias de governo Jair Bolsonaro só ficaram conhecidas na sexta, com a publicação do diário oficial. Foi assim que, logo de manhã, a agitação já tinha tomado conta de muita gente que tentava entender a amplitude do decreto 9.759, que golpeia a participação da sociedade civil nas políticas públicas federais. É que o texto fala na extinção de conselhos, colegiados e outras instâncias que tenham sido criadas por decreto, ato normativo inferior a decreto e ato de outro colegiado. Num primeiro momento, pairou a dúvida: o Conselho Nacional de Saúde está extinto?
Aos poucos, os especialistas foram dando seu parecer e, por enquanto, todo conselho criado por lei está a salvo – caso do CNS e do Conselho Nacional de Educação, por exemplo. Além disso, a participação da comunidade no SUS está prevista pela Constituição. Mas restam certas ambuiguidades e, por isso, é preciso ficar alerta. O CNS foi criado por lei, num longínquo 1937. Mas foi um decreto de 2006 que desenhou a composição atual e instituiu como deve ser a eleição do colegiado. A luta, divulgou o CNS, é pela revogação do decreto. (Já existe um projeto de decreto legislativo que susta a norma, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT/PE) e outros nomes da oposição, como o ex-ministro Alexandre Padilha, deputado pelo PT/SP.)
Mas o fato é que centenas de outras instâncias correm perigo. Ao que tudo indica, o decreto vai agir como uma espécie de peneira. Segundo o governo, o objetivo é diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos e outras formas de participação. Para o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, havia uma “visão completamente distorcida do que é representação e participação da população” e os conselhos tiveram como gênese “a visão ideológica dos governos” anteriores. Mas o que parece que vai acontecer é a extinção das instâncias que não interessarem ao governo Bolsonaro que vai analisar a justificativa de criação de cada um e decidir qual deve e qual não deve existir. Assim, é possível adiantar que um colegiado como o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com sua composição atual majoritariamente alinhada com as políticas governistas, tem grandes chances de ser recriado. O mesmo se aplica ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), dada a atuação da primeira-dama Michele Bolsonaro nessa pauta. Já outros como o Conselho Nacional de Política Indigenista correm bem mais risco de desaparecer.
Conferência sob risco
E talvez não seja por acaso que a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, marcada para acontecer entre os dias 27 e 31 de maio em Brasília, com previsão de reunir 2,2 mil pessoas, também esteja correndo risco. Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde assinado na quarta (10) questionou o processo de contratação da empresa responsável por organizar o evento. A recomendação é que o trâmite, iniciado em setembro do ano passado, seja recomeçado do zero, inviabilizando a manutenção da data, decidida quase um ano atrás. Mas isso não foi tudo.
Na mesma quinta-feira em que comemorou cem dias de gestão, Bolsonaro fez mais uma de suas transmissões ao vivo pelo Facebook. E disse: “Vai ter um encontrão de índios agora, semana que vem. Está sendo previsto dez mil índios aqui em Brasília. E quem vai pagar a conta dos dez mil índios que vêm para cá? É você [contribuinte]. Queremos o melhor para o índio brasileiro, que é tão ser humano quanto qualquer um de nós que está na sua frente aqui. Mas essa farra vai deixar de existir no nosso governo”. O presidente se referia ao Acampamento Terra Livre que existe há 15 anos e nada tem a ver com dinheiro público, como rebateu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A sucessão de fatos, contudo, deixa muitas dúvidas. Teria Bolsonaro confundido o Acampamento com a 6ª Conferência, esta sim, financiada com recursos públicos – como, aliás, todas as conferências? Seria o parecer jurídico uma forma de encobrir, com argumentos técnicos, uma decisão que na verdade seria política e vinda de um escalão mais alto?
Entrevistamos o conselheiro nacional de saúde Yssô Truka, que é membro da comissão organizadora da conferência. Para ele, trata-se, sim, de retaliação. “O governo queria acabar com a Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena], a gente fez um trabalho de pressão. O governo recuou. Mas, como retaliação, ele de uma hora para outra encontra uma série de empecilhos para a realização da conferência.” Truka adianta que o movimento indígena decidiu dobrar a aposta e não abre mão da realização da 6ª Conferência na data prevista. “O governo querendo ou não, nós vamos fazer a conferência”. Confira a entrevista.
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