01 Dezembro 2017
As medidas propostas pelo Banco Mundial para o ensino superior público brasileiro no relatório “Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil” revelam desconhecimento sobre a realidade do país, na medida em que se baseiam em premissas e dados equivocados. Esta é, em linhas gerais, a análise de representantes de organizações e entidades ligadas ao setor.
A reportagem é de Marta Avancini e publicada por Jornal da Unicamp, 30-11-2017.
“O documento faz uma leitura essencialmente econométrica, desconsiderando a legislação e o modo de funcionamento do ensino superior e da educação básica no Brasil”, afirma o vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Roberto Jamil Cury. Este ponto de partida, analisa, leva a uma visão distorcida e reducionista do ensino superior. Exemplo disso é a comparação do custo-aluno nas universidades públicas e nas instituições de ensino privadas apresentada no relatório.
De acordo com o Banco Mundial, o custo médio por aluno da educação superior entre 2013 e 2015 nas universidades federais é de duas a três vezes superior ao do custo em instituições privadas – R$ 40.893 nas federais ante a R$ 12.625 nas instituições privadas sem fins lucrativos. “Esse cálculo não leva em conta que as universidades públicas, além do ensino, dedicam-se à pesquisa e à extensão, ao passo que o setor privado é composto predominantemente por instituições que atuam no ensino de graduação”, contextualiza o vice-presidente da SBPC. Também desconsidera, na opinião de Jamil Cury o papel das universidades públicas no campo da pesquisa e inovação, fundamentais para o desenvolvimento do país.
Para Robert Verhine, professor titular aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o debate sobre a melhoria da eficiência do uso dos recursos nas universidades federais enfatizado no relatório é necessário, mas as diferenças entre os dois sistemas precisam ser levadas em conta. “Não é uma comparação justa. As universidades dedicam-se ao ensino, pesquisa e extensão, ao passo que o segmento privado reúne instituições que atuam predominantemente no ensino de graduação e não se dedicam a pesquisas”, afirma.
Em artigo sobre o relatório, Nelson Cardoso Amaral, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), aponta que ao calcular o gasto por aluno, o Banco Mundial considera todos os recursos financeiros aplicados na instituição, dividindo o total pelo número de matrículas. Ou seja, o cálculo acaba por incluir recursos aplicados em pesquisa, extensão, pagamento de professores e funcionários na ativa e aposentados, além do montante aplicado diretamente em ensino.
“Quando se fala em custo do aluno é preciso separar os custos com ensino do custo da pesquisa, da extensão, do hospital, do custo das atividades culturais etc.”, assinala. Isolando-se esses fatores, Amaral estima que em 2015 o custo médio do aluno de graduação nas federais foi de R$ 13.875,57. “Esse valor é compatível com as mensalidades cobradas pelas instituições privadas que, salvo exceções (as comunitárias, confessionais e algumas particulares) dedicam-se inteiramente à graduação”, afirma o pesquisador.
A afirmação de que o gasto médio por aluno no sistema público está aumentando também é contestada por Amaral: o Banco Mundial diz que o volume de recursos investidos aumentou 7% desde 2010, mas cálculos do professor, baseados na execução orçamentária, apontam para um aumento de 4,12%.
Paralelamente, estudos demonstram que, no sistema privado, as mensalidades e o custo por aluno não são necessariamente menores do que na rede pública. Como observa Renato Pedrosa, líder do Laboratório de Estudos sobre Ensino Superior (LEES) da Unicamp, as instituições privadas que desenvolvem pós-graduação e pesquisa arcam com custos de manutenção de laboratórios e pessoal especializado compatíveis com os das públicas.
E existem outros fatores que precisam ser levados em conta, assinala Pedrosa. “O ensino a distância, que hoje domina áreas grandes no sistema privado, como administração e pedagogia, tem custo baixo, chegando a menos de R$ 2 mil por aluno/ano”. Em contrapartida, cursos caros e que exigem laboratórios bem equipados – como medicina e as engenharias – tendem a se concentrar no sistema público.
Além do custo por aluno, também é alvo de crítica o indicador utilizado pelo Banco Mundial para sustentar o argumento de que as universidades públicas – em especial as federais – são ineficientes.
O relatório afirma que o valor agregado aos estudantes ao longo da graduação nas universidades públicas é semelhante ao das instituições privadas, embora os cálculos do documento indiquem que, nas primeiras, os custos são maiores. Para tanto, é adotado como parâmetro a comparação entre o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), nos moldes do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) – uma das referências para avaliar a qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
“O IDD não é um bom parâmetro de comparação porque tende a favorecer as instituições cujos alunos partem de um nível de desempenho mais baixo no Enem e que geralmente se concentram nas instituições privadas.”, afirma Robert Verhine. Em contrapartida, no sistema público, os estudantes partem de um patamar mais alto de desempenho e tendem a atingir determinado nível, a partir do qual não avançam. Por isso, o fato de o valor agregado ser igual diz pouco sobre a qualidade da formação ou sobre sua relação com os gastos, aponta Renato Pedrosa.
Segundo o Banco Mundial, o baixo nível de eficiência das universidades públicas brasileiras justifica duas propostas apresentadas no relatório: a redução do volume de recursos aplicados pelo governo nesse segmento e a cobrança de mensalidade. As estimativas da instituição indicam que com 20% menos de recursos, as universidades poderiam manter o desempenho atual.
Com relação à cobrança de mensalidades, o argumento é de que os alunos das instituições públicas tendem a ser das famílias mais ricas, frequentaram escolas privadas e são minoria no total de matrículas (cerca de 2 milhões num universo de 8 milhões em 2015).
O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, considera problemáticos os argumentos em defesa da cobrança de mensalidade nas universidades públicas por dois motivos: “Além de não levarem em consideração muitas dimensões fundamentais, propõem a expansão do Fies [Financiamento Estudantil] e do ProUni [Programa Universidade para Todos], que vão na contramão de um fortalecimento de uma educação pública de qualidade, com preocupações sociais relevantes, e principalmente, gratuita”.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, analisa que o relatório “ignora o papel das universidades federais no desenvolvimento econômico e social, na produção científica e tecnológica e no enfrentamento do mais grave problema do País, a desigualdade social”.
Nesse sentido, Amaral, da UFG, analisa que a proposta do Banco Mundial não leva em conta estudos sobre o perfil das federais e cita como exemplo uma análise de 2014, que mostra que 51,4% do total de matriculados nas instituições federais têm renda familiar de até três salários mínimos e que 64% deles estudaram em escolas públicas e, portanto, não pertencem aos estratos de renda mais elevados da sociedade.
“A universidade pública brasileira ainda reflete as desigualdades do país, mas isso está mudando em decorrência das ações afirmativas e das cotas étnico-raciais”, defende Dirce Zan, diretora da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp. “Este é um processo recente, cujos efeitos ainda não são totalmente perceptíveis, mas já existem estudos mostrando que a universidade pública está mais negra e com mais alunos das camadas menos favorecidas da população”, complementa.
Ao mesmo tempo, segundo ela, o acesso à educação superior brasileira não pode ser analisado separadamente do processo de expansão das matrículas na educação básica. “A expansão das matrículas na educação básica é dos anos 1990. A transformação é lenta”, diz.
Além disso, mesmo com as ações afirmativas, é esperado que algum grau de desigualdade persista no sistema, projeta Renato Pedrosa: “A literatura internacional mostra que em qualquer sistema de ensino superior, em todos os países, há sempre algum grau de estratificação social atrelada à diferenciação institucional, principalmente em sistemas que se expandem rapidamente, como foi o caso do Brasil nas duas últimas décadas”.
A experiência internacional também mostra que a tentativa de cobrar mensalidades em instituições públicas para economizar verbas públicas e trazer mais justiça ao sistema pode acarretar a redução do investimento em educação superior, como ocorreu no Reino Unido: em 2005, o investimento público no setor correspondia a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB); em 2014 caiu para 0,5%, segundo a Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Econômica (OCDE). “Países como a Alemanha experimentaram com a cobrança de mensalidades e depois voltaram atrás”, exemplifica Pedrosa.
Já o sociólogo Simon Schwartzman é favorável à cobrança de mensalidades em universidades públicas. “A gratuidade ou não da educação superior não deve ser determinada pelo setor da instituição em que o aluno está matriculado, e sim pelas suas necessidades”, afirma. “As universidades precisam ser eficientes e deve haver equidade no acesso ao ensino superior. Mesmo que houvesse equidade, seria necessário ser eficiente, para não desperdiçar recursos públicos ou privados”. De sua parte, Verhine enfatiza a necessidade de as universidades públicas diversificarem suas fontes de recurso.
Nesse contexto, Dirce Zan assinala que a proposta de cobrança das mensalidades nas instituições públicas faz parte da pauta do Banco Mundial. “É a retomada de uma fala da década de 1990, associada ao discurso de que o setor público gasta muito e mal como justificativa para uma reorientação das políticas educacionais. Não chega a ser surpreendente que ela seja retomada num cenário de crise econômica e de tentativa de reestruturação”, conclui.
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