06 Outubro 2017
Procurador-geral, reconduzido ao cargo, afirma que trabalho digno não pode ser visto apenas como custo de produção. E reage a críticas de empresário.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 05-10-2017.
Em discurso de recondução ao cargo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que os beneficiários da injustiça (o termo usado foi "injusta ordem") continuam à espreita. "Reaparecem, repaginados, especialmente nos momentos de crise, travestidos por roupagens tão vazias quanto sedutoras. Os jornais estão cheios de discursos de arautos da 'desregulamentação', da 'flexibilização', da 'modernização' e do 'custo Brasil', afirmou ontem (4), acrescentando que a conquista da cidadania, no país, se deu "pela luta e pelo acesso ao mundo do trabalho". Trabalho digno, ressaltou o titular do Ministério Público do Trabalho (MPT), agora até 2019.
"O trabalho digno não pode ser contabilizado unicamente como custo de produção. Não é esse o desejo da Constituição nem da normativa internacional dos direitos humanos", acrescentou Fleury, em cerimônia que contou com a presença da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela citou a encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII, que aborda a dignidade humana: "São ideias que prevalecem hoje nas leis trabalhistas brasileiras e que têm o MPT como voz destacada na sociedade contra o trabalho escravo, contra a servidão por dívida, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e, sobretudo, a favor das relações justas e equilibradas".
Também participaram da cerimônia o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, e o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen.
O procurador-geral não citou especificamente a Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, mas o MPT é crítico das mudanças. Chegou a pedir ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto, por identificar violações à Constituição e a convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Fleury também considera que faltou debate com a sociedade em relação ao tema. As críticas foram feitas em repetidas situações, inclusive durante audiência pública no Congresso, em junho.
Ele citou o psiquiatra francês Christophe Dejours, autor do livro A Loucura do Trabalho, "que neste mesmo auditório nos instigou a combater a 'banalização da injustiça social'". Segundo o procurador-geral, além de irregularidades e fraudes aos direitos sociais, o combate contra o trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil são "metas institucionais prioritárias do MPT".
Fleury fez referência a episódio recente envolvendo a procuradora Ileana Mousinho, do Rio Grande do Norte, uma das autoras de ação contra a Riachuelo, empresa do grupo Guararapes, em que contratos de terceirização foram questionados e se pediu indenização de R$ 37 milhões. O presidente do grupo, Flávio Rocha, atacou a procuradora, pedindo desculpas posteriormente.
"Escolheu (Rocha) o seu alvo num conjunto de 11 procuradores que integravam a operação. Escolheu uma procuradora. Tenta isolar e intimidar uma mulher. Mais do que isso, instiga, fomenta e organiza atos de coação, violência e o linchamento moral da valorosa colega. Não nos surpreende a reação conservadora à efetivação dos valores constitucionais", disse Fleury em seu discurso. "Não nos surpreende o método covarde de ter escolhido uma mulher para destilar sua fúria. Apenas impressiona-nos que seja dado tanto espaço, em páginas e horários nobres, para a veiculação dessa ação criminosa que está assim sendo tratada: como crime", acrescentou, garantindo que o Ministério Público "jamais será intimidado".
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