Previdência livra empresas de obrigação de comunicar parte dos acidentes de trabalho

Mais Lidos

  • “Com Francisco cumpre-se a profecia de Arrupe”. Entrevista com Pedro Miguel Lamet

    LER MAIS
  • Somos todos aspirantes a cristãos. Entrevista com Paolo Ricca

    LER MAIS
  • Às leitoras e aos leitores. Sobre o envio da Newsletter

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


Revista ihu on-line

Zooliteratura. A virada animal e vegetal contra o antropocentrismo

Edição: 552

Leia mais

Modernismos. A fratura entre a modernidade artística e social no Brasil

Edição: 551

Leia mais

Metaverso. A experiência humana sob outros horizontes

Edição: 550

Leia mais

24 Novembro 2016

A partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto. A mudança foi decidida pelo Conselho Nacional de
Previdência Social. Para o dirigente da CUT Quintino Severo, a medida resultará na falsa impressão de que as empresas estão mais cuidadosas com a segurança no trabalho. "O Brasil hoje é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo.

Infelizmente, a sociedade não sabe disso por que há uma subnotificação das ocorrências. Agora, tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar", denuncia, em entrevista à TVT.

A informação é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 23-11-2016.

As notificações de acidentes de trabalho são usadas para o cálculo do FAP, o Fator Acidentário de Prevenção. O fundo é calculado de acordo com a quantidade e a gravidade dos acidentes registrados em cada empresa. Como o número de notificações vai cair, o recolhimento da taxa também cairá.

Para os empresários, a medida permitirá economizar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, calculam as representações dos trabalhadores. Hoje, as empresas são obrigadas a contribuir com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento para o FAP.

"Isso é para diminuir e enfraquecer cruelmente a Previdência", afirma Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André. Em 2014, foram notificados no Brasil 770 mil acidentes de trabalho. Com a nova regra, deixariam de ser comunicadas 540 mil dessas ocorrências, 63% do total.

Para os dois especialistas, essa medida do governo Temer é parte do plano neoliberal de desmonte do Estado e caminho para a privatização do sistema previdenciário. "As decisões que o conselho vai tomando desmonta o FAP e vai levar à sua extinção", diz Quintino.

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Previdência livra empresas de obrigação de comunicar parte dos acidentes de trabalho - Instituto Humanitas Unisinos - IHU