26 Fevereiro 2019
“Ter milhões de pessoas sem renda de qualquer tipo pode dar lugar a um grave problema social e a renda básica universal pode ser uma solução”, argumenta Juan Torres López (Granada, 1954), catedrático de Economia Aplicada na Universidade de Sevilha. O economista acaba de publicar La renta básica (Editora Deusto), um livro onde explica e analisa uma medida que começa a ser concebida na Grécia clássica e chegou até nossos dias como uma possível solução social ao processo de robotização do mercado de trabalho.
Em seu livro, Torres destrincha os argumentos de detratores e partidários da renda básica universal quando admite que “o debate político, que às vezes não é muito rigoroso, ampliou essa confusão acerca da renda básica porque se ataca sem saber a que se refere”.
A entrevista é de Rodrigo Ponce de León, publicada por El Diario, 23-02-2019. A tradução é do Cepat.
Por que há tanta confusão no momento de definir a renda básica?
É um conceito que se introduziu no debate das políticas econômicas e sociais com um sentido muito amplo. O problema é quando se utiliza a expressão renda básica e ninguém sabe a que está se referindo. Inicialmente, quando se falava de renda básica se fazia referência à renda básica universal, que se estabelece sem condições para todas as pessoas só pelo fato de ser cidadão. Contudo, hoje em dia, o termo abarca até mesmo normas jurídicas que estão em estatutos de autonomia na Espanha, tipos de rendas mínimas ou asseguradas que não deveriam ser definidas como renda básica universal. O debate político, que às vezes não é muito rigoroso, ampliou essa confusão porque se ataca sem saber a que se refere.
Em seu livro, a renda básica é definida como uma proposta moral, um projeto ético de justiça e liberdade, uma postura difícil de estabelecer em uma época dominada pelo utilitarismo mal compreendido.
O utilitarismo é uma proposta moral também. Todas as propostas que são feitas que têm a ver com a forma de viver são propostas morais e éticas. A defesa e o ataque à renda básica têm a ver também com posições éticas, já que responde à ideia de repartir o comum, mas, aqui, se pode pensar: o que é o comum? É necessário repartir o comum ou está aí para que seja apropriado por quem quiser? É justo que se receba algo sem dar nada em troca? Realmente, são perguntas que não têm resposta objetiva já que dependem dos critérios morais de cada pessoa, algo que se pode estender a qualquer medida de política econômica. A Economia não traz soluções a não ser políticas, sempre há por trás um juízo moral.
A Finlândia realizou um experimento cedendo uma renda a um grupo de pessoas. As conclusões do experimento é que os beneficiários se sentiram mais seguros, no comando de suas vidas e com melhor saúde mental e física, mas não houve grandes efeitos sobre a situação trabalhista destas pessoas. É um fracasso? Por que sempre se relaciona com o emprego?
As teorias que explicam o desemprego e como se cria emprego podem se localizar em dois extremos: por um lado, as mais neoclássicas ou liberais, que estabelecem o trabalho como uma mercadoria a mais e que para criar emprego é necessário que os mercados sejam flexíveis. Alguns defensores da renda básica dizem que graças a ela os mercados podem ser mais flexíveis e que contribuiria para criar emprego. De outro ponto de vista, o desemprego se origina da escassez de demanda por bens e serviços. Se é dado a todo mundo a capacidade de compra acrescida, essa demanda aumentaria. Para criticá-la se argumenta que irá tornar as pessoas mais relutantes em buscar emprego ou que pode criar um problema de preços, caso a maior demanda não for acompanhada de uma maior oferta. É vinculada à condição de trabalho porque hoje em dia é a maior preocupação, mas inclusive entre os defensores da renda básica o menos esperado é que haja mais emprego, ao menos o convencional, a renda básica não se justifica pela criação de emprego.
Dentro da esquerda se postula o trabalho garantido como alternativa à renda básica. É preferível?
Voltamos a entrar em uma preferência ética. Nos países onde há maior nível de emprego, como Japão e Estados Unidos, encontramos trabalhos que nos parecem que tem pouco conteúdo, mas se trata de proporcionar ingressos a pessoas que por sua capacidade ou por sua formação não têm opções para arrumar outro emprego. Entende-se como uma fórmula para facilitar uma renda mínima ou decente ou garantida a pessoas que não têm outra fonte e fazer isso com um pré-requisito moral em forma de “em troca de”.
Compartilha da ideia do setor mais liberal, que aponta que a renda básica poderia substituir o restante de medidas de proteção social.
Não compartilho a proposta, já que o efeito poderia ser mais negativo porque seria mais caro, mas certamente poderia ser feito. Uma renda básica poderia substituir todas as demais prestações, incluídas as educacionais e de saúde, e oferecer esses bens públicos como privados. Com a experiência que temos, sem saúde pública, a saúde privada seria mais cara e não seria possível garantir o acesso a todo mundo. Se se deixa nas mãos do mercado, não haverá igualdade de condições porque dependerá da renda. Por trás desta concepção, há um posicionamento ideológico contra tudo o que o Estado administra porque o associam a uma coerção, mas não há razões objetivas que abonem isso.
Há alguns anos, vem se repensando se medidas econômicas como o PIB servem para medir adequadamente o desenvolvimento, já que não leva em conta o bem-estar das pessoas. Seria necessário dar um salto e redefinir os elementos que estas ferramentas devem formar para que a renda básica seja aceita?
A cada dia está mais claro que o Produto Interno Bruto é muito bruto: não reflete adequadamente a atividade econômica. Não permite conduzir a economia contemplando todos os fatores. Com um conjunto ou uma cesta de indicadores diferentes – porque é muito difícil ter um indicador complexo que reflita por completo o bem-estar humano e a eficiência econômica –, veríamos que a renda básica seria facilmente encaixável como política econômica.
Com a robotização da economia, a renda básica foi apresentada como uma solução.
Se a robotização, como outras revoluções tecnológicas, for acompanhada de uma manutenção da jornada de trabalho, irá ocorrer um desemprego massivo. Se os lucros dos aumentos de produtividade forem distribuídos de uma maneira desigual, será produzida uma situação social explosiva. Esta ameaça faz com que pessoas defensoras do capitalismo em sua forma mais livre contemplem a necessidade da renda básica. O lógico seria não deixar um exército de pessoas condenadas a não ter uma assistência que garanta um mínimo de bem-estar, mas, ao contrário, abordar esta revolução tecnológica para que beneficie a todos. O que está ocorrendo é que todas estas inovações vão de mãos dadas com uma legislação que favorece jornadas de trabalho ainda mais longas, com independência do salário, sem que aconteça uma negociação trabalhista simétrica.
Em seu livro, destaca os comentários de Karl Polanyi sobre a medida de ‘Speenhamland’, uma espécie de complemento salarial que ‘Cidadãos’ parece ter adotado em seu programa.
Polanyi explica que era uma medida que dava tantos direitos aos trabalhadores que freou o desenvolvimento do capitalismo porque era contra a liberalização, a mercantilização do trabalho.
A renda básica é uma medida contra o capitalismo?
Filosoficamente é contrária ao capitalismo, assim como a saúde pública. O capitalismo se baseia na livre compra e venda da força de trabalho e os recursos naturais. A renda básica supõe levar uma retribuição a um fator independente do valor que esteja criando, neste sentido, é anticapitalista. Outra coisa é que seja perfeitamente compatível com o capitalismo, porque o pode tornar mais eficiente, mais equitativo e criar mais paz social.
O debate da renda básica é sobre como pode ser financiada. Reúne em seu livro um estudo de Arcarons, Raventós e Torrens no qual o custo líquido estaria em 187.870 bilhões de euros, cerca de 17,4% do PIB espanhol.
Há vários erros na hora de calcular seu custo. O custo bruto da renda básica é fácil de calcular: quanto dinheiro queremos pagar a um número determinado de pessoas. Pois bem, esse montante total, que é uma quantidade bruta, precisa ser definido posteriormente em termos efetivos. Essa quantidade de 187.870 bilhões irá gerar uma série de poupanças como subsídios ou subvenções que irão ser eliminados. Além disso, é preciso considerar como irá se financiar, porque caso se financie com o IRPF estamos fazendo uma transferência de renda que irá supor também uma série de poupanças, razão pela qual o custo final seria muito menor.
Uma ferramenta como a renda básica só tem sentido se for universal?
Pode ser uma renda condicionada ao que se decidir, da nacionalidade à renda, mas uma renda básica universal, sim, pode ser instaurada em um território concreto, embora acredito que seria desnaturalizada. Todas as pessoas que são cidadãs de um território devem recebê-la. Não sou partidário de entender um Estado como o espanhol repartido em quase 17 miniestados e que haja diferenças entre os diferentes territórios: há direitos que deveriam ser garantidos em escala estadual. Uma comunidade autônoma poderia colocar em marcha uma renda básica universal, mas ocorreria o que nós, economistas, chamamos votos com os pés, deslocamentos da população para essas comunidades.
Não se deve aplicar critérios de renda para conceder a renda básica?
A renda básica universal deve ser recebida por qualquer pessoa, sem ter em conta sua renda, seus ingressos ou sua situação trabalhista ou pessoal. É incondicional. Dependendo da idade, poderiam ser definidos níveis para estabelecer quantidades diferentes. No momento de ser financiada é que entram as ponderações porque caso fosse implantada com o Imposto sobre a Renda, haveria um grupo de pagadores e outro de receptores, sendo que em termos líquidos os que a financiam não receberiam essa renda básica.
Se uma renda básica é tão positiva, porque foi rejeitada em um referendo na Suíça?
As porcentagens de apoios e rejeições à renda básica universal estão muito igualadas na sociedade europeia. Nas últimas pesquisas, foram oferecidas razões um tanto surpreendentes para sua rejeição, por exemplo, há uma porcentagem maior entre os católicos na Espanha que se posicionam contra a renda básica porque alegam que há outras formas para evitar a necessidade. Pesa a ideia de que é muito cara e é custoso assumir o raciocínio de que seja dada a mesma quantidade de dinheiro a quem quer que seja a pessoa, independentemente do que faça, quando o que se faz é repartir um acervo comum, uma herança comum. Estamos vivendo o conflito que ocorria nas primeiras cidades quando se concebia fazer as canalizações, que eram caras, e havia grupos de cidadãos que defendia que só bebesse água limpa quem pagasse. Até que se avaliou que sem as canalizações e saneamentos a cólera se expandia mais facilmente, uma doença que quando se dissemina não faz diferença por renda. Ter milhões de pessoas sem renda de qualquer tipo pode dar lugar a um grave problema social e a renda básica universal pode ser uma solução.
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