Por: Cesar Sanson | 17 Junho 2015
Em nota técnica sobre a redução da maioridade penal, instituto destacou que adolescentes já são punidos com mais rigor do que o ECA determina.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual, 16-06-2015.
Pesquisa apresentada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos graves – realmente passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil (21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos infracionais cometidos.
“Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de internação devem respeitar os princípios da brevidade e da excepcionalidade. Quando olhamos esses dados, observamos que os princípios não são seguidos, se fossem cumpridos, os adolescentes internos seriam aqueles que cometeram infrações graves como homicídios, estupros e latrocínios, apenas 3,2 mil do total, e não 15 mil, como encontramos”, explicou a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Enid Rocha.
O objetivo da pesquisa foi expor a falsidade da afirmação de que os jovens que cometem atos infracionais ficam impunes, e com isso contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
“O Brasil é uma país que encarcera muito, temos a quarta população carcerária do mundo e o número de presos cresceu 77% desde 2005. Esse dado desconstrói os mitos de que o encarceramento vai resolver o problema da violência. Quando internamos o adolescente, misturamos jovens com diferentes níveis de envolvimento com o crime. Vamos resolver a violência com prevenção, expansão de direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina.
Ao contrário do que é defendido pelos que apoiam a redução da idade penal, os atos infracionais mais praticados pelos adolescentes não são contra a vida. Nos últimos três anos, o roubo, o furto e o envolvimento com o tráfico de drogas é que vêm crescendo. Em 2013, cerca de 40% dos jovens respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico.
Ainda segundo a pesquisa, 95% dos adolescentes apreendidos eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Pouco mais de 60% desses eram negros e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres.