Por: Cesar Sanson | 08 Fevereiro 2012
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quarta se o homem que agride uma mulher pode ser processado pela Lei Maria da Penha, ainda que a vítima não preste queixa contra ele. Hoje, isso só ocorre se ela fizer uma representação contra o seu algoz.
A informação é da jornalista Monica Bergamo na Folha de S.Paulo, 06-12-2012.
O Ministério Público alega no STF que esse ponto da lei é inconstitucional. Invoca o princípio de proteção à família para chamar para si a responsabilidade de denunciar o agressor, ainda que a mulher não queira fazê-lo. E quer impedir que a vítima, pressionada ou arrependida, retire a queixa e se retrate para livrar o homem, como hoje a lei permite.
O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que deve acompanhar a tese do MP.