“Ação gananciosa de empresas” e omissão do Estado são causas de desastres em Minas Gerais, afirmam entidades

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13 Janeiro 2022

 

Em nota pública, entidades mineiras se posicionam acerca da perspectivas de novas tragédias envolvendo barragens em Minas Gerais. "Se a ação gananciosa das empresas mineradoras não estivesse unida ao comportamento institucional falho, permissivo e lento dos poderes Executivo e Judiciário, não teríamos sofrido os crimes-tragédias de Mariana e Brumadinho, nem as dezenas de rompimentos de barragens tais como ocorreu recentemente na Mina de Pau Branco em Nova Lima", diz a nota. E ainda segue: "se o modelo econômico excludente que empurra e obriga a população mais pobre a morar em áreas geograficamente inseguras e perigosas não estivesse unido à secular omissão dos governos federal, estaduais e municipais em promover de forma conjunta e cooperativa políticas públicas de saneamento, regularização fundiária e moradia popular, não teríamos ano a ano tantas mortes evitáveis, tantas famílias desabrigadas".

 

Eis a nota.

 

As chuvas e as cheias dos meses de dezembro e janeiro mais uma vez trazem imensas perdas humanas e materiais a centenas de Municípios do Estado de Minas Gerais, deixando entre a população – especialmente a mais pobre – um rastro de sofrimento e medo.

É muito provável, conforme reconhecem vários cientistas, que as causas do agravamento da intensidade dos fenômenos atmosféricos e naturais que ocorrem nesta época do ano estejam ligadas a processos globais de intervenção humana nociva ao equilíbrio dos ciclos naturais do planeta, nossa Casa Comum, sendo o aquecimento global outra faceta do mesmo problema.

Contudo, quando consideramos a realidade socioinstitucional de nosso Estado, percebe-se com clareza como são ações e omissões humanas e governamentais – e não fenômenos meteorológicos – os principais fatores a engendrar as perdas humanas, materiais e imateriais que se repetem ano a ano em nossa comunidade.

Se a ação gananciosa das empresas mineradoras não estivesse unida ao comportamento institucional falho, permissivo e lento dos poderes Executivo e Judiciário, não teríamos sofrido os crimes-tragédias de Mariana e Brumadinho (sem perspectiva de apuração e punição pelo Judiciário), nem as dezenas de rompimentos de barragens tais como ocorreu recentemente na Mina de Pau Branco em Nova Lima (barragem cuja insegurança e instabilidade – como é a regra entre as centenas delas espalhadas por nosso território – já havia sido objeto de inúmeros procedimentos administrativos e judiciais prévios).
Se o modelo econômico excludente que empurra e obriga a população mais pobre a morar em áreas geograficamente inseguras e perigosas não estivesse unido à secular omissão dos governos federal, estaduais e municipais em promover de forma conjunta e cooperativa políticas públicas de saneamento, regularização fundiária e moradia popular, não teríamos ano a ano tantas mortes evitáveis, tantas famílias desabrigadas.

Neste momento em que Minas está sitiada pelas águas da chuva, da ganância e da omissão governamental, é hora de a população organizar-se solidariamente e engajar-se com coragem e ânimo tanto em ações emergenciais de doações e trabalho voluntário que acolha cada um dos desabrigados em suas necessidades mais prementes, como em ações estratégicas de médio prazo que pressionem os poderes constituídos a construírem políticas públicas necessárias para deixarmos de ser uma sociedade cronicamente incapaz de se planejar racionalmente e fazer frente preventivamente aos fenômenos naturais que nos assolam ano após ano.

 

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.

 

Professor Marciano Seabra de Godoi – Presidente da AJUCH/ABH
Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte

Professor José Luiz Quadros de Magalhães – Presidente da CAJP
Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz da Arquidiocese de Belo Horizonte

Professor Robson Sávio Reis de Souza
Coordenação Geral do NESP

 

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