06 Abril 2021
Dois órgãos consultivos da Unesco pediram uma mudança de direção nas estratégias atuais de vacinação contra a covid-19, cobrando para que as vacinas sejam consideradas um bem público mundial. O objetivo seria garantir que sua disponibilidade seja justa em todos os países e deixe de ser um privilégio reservado aos melhores licitadores.
A declaração é divulgada por Redbioética Unesco, 02-04-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
A declaração começou a ser construída oficialmente em 24 de fevereiro de 2021 na mesa redonda "Vacinas contra covid-19: considerações éticas desde uma perspectiva global", como parte da reunião pública conjunta do Comitê Internacional de Bioética – CIB e Comissão Mundial de Ética no Conhecimento Científico e a Tecnologia – COMEST da Unesco. Esta mesa redonda especial reuniu os órgãos de ética da Unesco, assim como a diretora-geral da Unesco Audrey Azoulay, o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde – OMS, e o professor Jeffrey Sachs da Universidade de Columbia. A gravação completa do evento está disponível neste link.
A declaração destaca três mensagens-chave:
Em primeiro lugar, a indústria farmacêutica tem a responsabilidade de compartilhar a propriedade intelectual obtida com o apoio dos governos, a fim de permitir aos laboratórios de todos os países proporcionarem o acesso universal às vacinas, que deveria ser considerada um bem público mundial. O CIB e a Comest também destacam que estas indústrias têm a responsabilidade de investir em fábricas capazes de produzir as vacinas de maior eficiência e facilitar uma rápida distribuição quando for necessário.
Em segundo lugar, as entidades sustentam que o acesso à vacina pelo maior número de indivíduos não pode ser o único critério moral. Também se deve considerar a igualdade, a equidade, a proteção contra a vulnerabilidade, a reciprocidade e o interesse superior das crianças. Ainda, as decisões que devem ser tomadas para uma distribuição equitativa, assim como a priorização, devem ser apoiadas por um grupo multidisciplinar de especialistas em bioética, direito, economia e sociologia, e em conjunto com os cientistas.
Por último, segundo o CIB e a COMEST, as estratégias de imunização devem ser baseadas em um modelo não punitivo e não obrigatório, mas baseado na informação e educação, e informado dialogando com pessoas que possam ser hostis à vacinação. A recusa a se vacinar não deve vulnerabilizar os direitos fundamentais das pessoas e, em particular, os direitos de acesso à atenção ou ao emprego.
A declaração completa pode ser conferida abaixo:
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