02 Março 2018
Um duro golpe para as organizações ambientais que lutam pelo respeito da floresta amazônica. O Supremo Tribunal Federal do Brasil aprovou ontem grandes mudanças na legislação que protege a floresta. A revisão incluiu uma anistia para os proprietários de terras que cortam árvores ilegalmente e o aumento das áreas cultiváveis.
A notícia é publicada por L'Osservatore Romano, 01/02-03-2018. A tradução é de Luisa Rabolini.
De acordo com a legislação em vigor desde 1965 no Brasil, os proprietários deviam preservar a terra sem cultivar, numa proporção que variava de 20-80 por cento da área.
O STF reduziu essas restrições, reduzindo a quantidade de terra a ser preservada para 290.000 quilômetros quadrados, e também anistiando as multas para aqueles que removeram ilegalmente as a cobertura de vegetação nativa antes de 2008. Os agricultores, desta forma, poderão cultivar a terra mais perto dos topos dos morros e nas margens do rio, que são particularmente vulneráveis à erosão quando as árvores são derrubadas.
O poderoso lobby dos proprietários rurais - relata a BBC - argumenta que as novas leis irão permitir o crescimento continuado de um sector-chave da economia brasileira. De acordo com a procuradora-geral Graça Mendonça as mudanças "vão no sentido de um melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico". Segundo os ambientalistas, no entanto, a nova legislação vai premiar aqueles que desmataram no passado e vai incentivar ao desmatamento no futuro. A política agroalimentar é muito agressiva - argumentam os ambientalistas - e está transformando a Amazônia em um dos principais tanques de criação global, bem como uma das maiores extensões de terra para o cultivo da soja, com graves repercussões no ecossistema e para as populações indígenas.
A Floresta Amazônica está localizada num total de 65 por cento da área no Brasil. De acordo com dados do instituto Nacional de Pesquisa brasileiro, em 2015-2016 o desmatamento aumentou em 29 por cento em comparação com o ano anterior, a maior taxa de perda de cobertura florestal desde 2008.
O último ataque à floresta amazônica remonta a alguns meses atrás. O governo decidiu abolir as Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) na Amazônia para abrir o imenso território à mineração. O Renca cobre uma área de 46.000 quilômetros quadrados, uma extensão superior a da Dinamarca, e está localizado entre os estados do norte brasileiros do Amapá e Pará. A decisão de abolir a reserva natural, que foi anunciada em 24 de agosto, provocou protestos imediatos dos ambientalistas e da sociedade civil. Em 30 de agosto, a medida foi suspensa pelo Judiciário. No final de setembro o presidente Temer decidiu retirá-la.
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