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20 Mai 2017

A eleição direta é a única alternativa democrática para o impasse político e institucional, porque permite o sufrágio de um programa legitimado pelo voto popular para dar início à reconstrução econômica e social do país e à restauração da democracia e do Estado de Direito.

Texto publicado por Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea) no Facebook, 18-05-207.

A dinamitação do Temer implode não somente a cleptocracia que tomou de assalto o Poder através do golpe de Estado, mas põe fim ao empreendimento golpista da oligarquia. Com o desmanche do Temer também se encerra o capítulo das selvagens reformas antinacionais e antipopulares.

O Congresso, dominado por uma maioria de parlamentares corruptos que, como Temer, Aécio, e políticos do bloco golpista [PMDB, PSDB, PP, PTB etc] trocavam a impunidade na Lava Jato entregando a agenda de interesse do capital financeiro e dos EUA, tem agora a obrigação de enterrar as reformas previdenciária e trabalhista.

Não é improvável que, para contrabalançar o cataclismo no bloco golpista, venham a surgir denúncias diversionistas atingindo figuras do PT, em especial Lula, para confundir ainda mais o cenário. Ainda assim, quaisquer que sejam as invenções que a Lava Jato e a Globo possam fabricar, elas não terão força para alterar o rumo dos fatos e evitar o enterro da cleptocracia golpista.

A única saída aceitável para recompor o ambiente político e dar vazão democrática para a solução da crise é a convocação, no menor prazo, de eleição direta já.

Seria insustentável a eleição indireta do sucessor do Temer pelo Congresso ilegítimo e desmoralizado. Por isso, é urgente a necessidade de aprovação de uma emenda constitucional convocando eleições diretas para dentro de 60 a 90 dias.

Temer tem uma única opção, que é a renúncia, e esta é a melhor alternativa para o país, porque acelera o ritmo de superação da crise. Caso não renuncie, o Ministério Público - MP pode solicitar ao Supremo Tribunal Federal - STF seu afastamento imediato, para que seja julgado pelos crimes perpetrados no exercício do cargo – no mínimo por associação criminosa com Cunha, Padilha, Moreira Franco, Geddel e camarilha; corrupção e obstrução da justiça.

O impeachment é plenamente cabível no caso do Temer – à diferença daquela fraude armada por Temer, Cunha e o PSDB para derrubar a Presidente Dilma –, porém é um processo que demanda um tempo que o Brasil não suportaria esperar.

O povo brasileiro pede urgência, pois está sendo vitimado pelas conseqüências dramáticas causadas pelo golpe – recessão brutal, desemprego na casa dos 15%, miséria crescente e destruição das políticas públicas.

A eleição direta é a única alternativa democrática para o impasse político e institucional, porque permite o sufrágio de um programa legitimado pelo voto popular para dar início à reconstrução econômica e social do país e à restauração da democracia e do Estado de Direito.

Qualquer outra opção fora dos princípios democráticos será rechaçada pelas multidões que voltaram a ocupar às ruas na noite desta quarta-feira 18 de maio de 2017. A ofensa ao Estado de Direito e as manobras não-democráticas serão combatidas com desobediência civil e com a radicalização da luta democrática.

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