30 Setembro 2026
Os juízes suspenderam as restrições impostas por um tribunal federal e permitiram que o governo Trump retomasse as transferências para estados que não fossem seus estados de origem. O caso será julgado em dezembro.
A reportagem é publicada por La Repubblica, 30-09-2026.
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu, mais uma vez, sinal verde para que o governo Trump deporte imigrantes para países terceiros, ou seja, para países diferentes de seu país de origem, suspendendo as restrições impostas por um juiz federal em Boston.
Na decisão de emergência, os juízes acataram o pedido apresentado pelo Departamento de Justiça e suspenderam a decisão do juiz distrital Brian Murphy, que havia considerado ilegal a política adotada pelo Departamento de Segurança Interna.
A medida permite, portanto, que a Casa Branca retome as transferências enquanto a batalha judicial sobre a legitimidade do programa continua. A questão, aliás, ainda não está encerrada: a Suprema Corte examinará o mérito do caso em dezembro, quando terá que determinar se e sob quais condições o governo poderá implementar essa política de forma permanente.
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O programa permite a expulsão rápida de pessoas para países que não sejam os de origem, mesmo quando não há relação direta entre o migrante e o país de acolhimento. Washington sustenta que as expulsões podem ser realizadas com base em garantias diplomáticas fornecidas pelos Estados de acolhimento, as quais devem assegurar que as pessoas transferidas não sejam submetidas a perseguição ou tortura.
Este foi precisamente um dos pontos contestados perante o tribunal de Boston. O juiz Murphy considerou necessário conceder aos migrantes a oportunidade de apresentar objeções caso alegassem estar expostos a graves violações dos direitos humanos no país para o qual se destinavam.
Esta é a terceira vez que a Suprema Corte intervém para permitir, pelo menos temporariamente, que o governo Trump continue seu programa de deportação. Os juízes liberais do painel, três dos nove, discordam da decisão.
O incidente faz parte de uma repressão mais ampla à imigração iniciada pelo presidente Donald Trump, que fez das deportações um pilar central de sua política. O uso de países terceiros é uma das ferramentas que ele pretende utilizar para agilizar os procedimentos.
Os números demonstram a abrangência do programa. Até 31 de agosto, mais de 25.000 pessoas haviam sido deportadas dos Estados Unidos para países terceiros, em virtude de acordos firmados pelo governo com os países receptores. O México foi, de longe, o principal destino, mas as transferências também envolveram outros países da América Latina, África e Pacífico.
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