11 Julho 2026
"A situação só mudará quando o povo se levantar e dizer basta. Também o poder do voto nas eleições próximas é a força da sociedade que exige a mudança. Depende de nós, os eleitores, votar em parlamentares comprometidos com o povo", escreve Heitor Scalambrini Costa.
Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.
Eis o artigo.
“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos” - (Salvador Allende- médico, político social-democrata. Deposto da presidência e assassinado pela ditadura chilena)
Uma das discussões mais importantes para o mundo do trabalho na atualidade é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6x1). Foi a Constituição de 1988 que determinou uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A atual escala tornou-se legal dentro desse limite, mas debates atuais na sociedade buscam no Congresso, alterar o texto constitucional para reduzir a carga horária.
O mês de abril será lembrado com mais uma data histórica para o povo trabalhador. Foi no dia 13 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, encaminhada em regime de urgência a Câmara dos Deputados, para na prática acabar com a escala 6x1, reduzindo o limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, e garantindo dois dias de descanso remunerado, proibindo qualquer redução salarial.
Depois de árdua luta, com grande pressão popular, os deputados e deputadas por ampla margem de votos, votaram favoráveis ao fim desta abusiva e desumana escala, que condena o trabalhador a ter somente um dia de descanso para usufruir com sua família, ou mesmo resolver seus problemas particulares.
O clamor da sociedade é claro. Pesquisas de opinião apontam que mais de 70% da população aprova esta mudança. A Câmara dos Deputados, se mostrou sensível (com olhos nas eleições de outubro), e por larga margem de votos aprovou no dia 27 de maio, em dois turnos, acabar com a escala 6x1. No dia seguinte foi encaminhada para o senado federal.
Desde que chegou no Senado o presidente, David Alcolumbre, deixou claro que era contrário à PEC aprovada na Câmara, justificando que o tema exigiria discussões mais “aprofundadas”, já que haveria necessidade dos senadores de avaliarem os impactos econômicos antes de aprovarem o texto que veio da Câmara. Interrompeu assim a tramitação do projeto que está parado desde o dia 28 de maio.
Paralelamente a PEC da Câmara, foi protocolada no Senado por senadores da extrema direita e do Centrão, os contumazes que sempre votam contra os trabalhadores, a PEC 12/2026 que defende o trabalho flexível.
Foi o senador bolsonarista, Rogério Marinho que encabeçou esta PEC, que propõe negociações individuais entre patrão e empregado prevalecendo sobre acordos coletivos, o que promete acirrar ainda mais o debate. Tal proposta é claramente contrária aos interesses do trabalhador.
É importante lembrar que o senador Marinho é o coordenador da campanha presidencial do pré-candidato Flávio Bolsonaro, e que no (des)governo Temer, como deputado federal, foi o relator da Reforma Trabalhista (aprovada em 2017) que alterou mais de 100 pontos da CLT, no sentido da flexibilização, da precarização das relações trabalhistas, e da perda de poder de negociação dos sindicatos.
Nos (des)governos Temer e Bolsonaro ocorreram uma drástica fragilização na organização e no financiamento dos sindicatos. Foi adotado neste período de 2016 a 2022, várias ações que levaram a este enfraquecimento.
Inicialmente no (des)governo do golpista Temer (2016-2018), foi aprovada a reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017) com o fim do imposto sindical obrigatório, levando a receita das entidades dos trabalhadores despencarem 90%, afetando a capacidade de custeio e mobilização. A legislação passou a permitir que acordos coletivos pudessem sobrepor a lei, descentralizando as negociações e enfraquecendo os sindicatos de base.
Já no (des)governo Bolsonaro (2019-2022) ocorreram ataques administrativos e financeiros contra os sindicatos. Por exemplo, com a edição da Medida Provisória 873/2019 (não se tornou lei pois não foi votada) que proibia o desconto da mensalidade na folha de pagamento. Foi extinto o Ministério do Trabalho, provocando o afastamento do diálogo com os trabalhadores, e o esvaziamento dos conselhos tripartite (governo-trabalhador-patrão).
As políticas implementadas neste período reduziram drasticamente o número de trabalhadores sindicalizados. Dados oficiais indicam que a taxa de sindicalização no país despencou para cerca de 9,2% (menos de 10 milhões de trabalhadores), o menor índice desde o início da série histórica do IBGE.
Existem semelhanças entre a PEC 12/2026 e a reforma trabalhista de 2017 relatada pelo bolsonarista Marinho. Em ambos casos a ênfase na flexibilização da jornada de trabalho, pode levar a existir uma escala 7x0 (sete dias trabalhados, sem nenhum descanso), prevalecendo os contratos individuais entre empregado e empregador, que definiriam regras e horários que se adequem às necessidades operacionais da empresa.
Neste caso os salários e benefícios como FGTS, férias, 13º salário e licença maternidade, serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A definição do horário e da quantidade de horas trabalhadas ocorrerão preferencialmente por acordos individuais. O que sem dúvida vai privilegiar a desigualdade na negociação, do mais forte (patrão) para impor condições ao mais fraco (trabalhador). Nesta proposta dos “inimigos do povo” a ampliação da jornada de trabalho pode chegar a 52 horas semanais.
Diante das PEC’s apresentadas pelo governo e pelos bolsonaristas do senado, tirem suas próprias conclusões, de quem são os reais inimigos do povo.
A pressão agora é sobre o principal inimigo do povo, David Alcolumbre, que deve ser intensificada, pois sua posição, apoiada por mais de 36 senadores que assinaram a PEC 12/2026, é claramente contra os interesses da classe trabalhadora.
A situação só mudará quando o povo se levantar e dizer basta. Também o poder do voto nas eleições próximas é a força da sociedade que exige a mudança. Depende de nós, os eleitores, votar em parlamentares comprometidos com o povo. Assim teremos um Congresso Nacional “amigo do povo”.
Leia mais
- Agora a pressão é sobre o senado pelo fim da escala 6x1. Artigo de Heitor Scalambrini Costa
- PEC das Horas Trabalhadas, regressão histórica. Artigo de José Dari Krein e Marilane Teixeira
- Fiergs e sindicatos patronais divulgam carta a favor da ‘PEC 7X0’
- Contra fim da escala 6X1, PEC da hora flexível reduz salários e enfraquece CLT
- Fim da escala 6x1 avança no Congresso após pressão popular. Destaques da Semana no IHUCast
- Veja o que pode mudar após Câmara aprovar fim da escala 6x1
- Fim da 6×1: Sâmia Bomfim defende transição imediata para 40 horas e alerta para pontos do texto
- Comissão da Câmara começa a analisar relatório do fim da jornada 6X1
- Fim da escala 6×1 avança e Lula negocia com Hugo Motta transição até 2029
- Governo e Câmara fecham acordo para fim da escala 6×1 e 40 horas semanais
- 15 deputados gaúchos integram ala que quer adiar fim da escala 6×1 em até 10 anos
- Líderes de partidos pedem retirada de emenda que previa jornadas semanais de 52 horas
- Reduzir já a jornada de trabalho sem desonerações. Artigo de Clemente Ganz Lúcio
- Afinal, a oposição é a favor da redução da jornada de trabalho? Artigo de Heitor Scalambrini Costa
- A jornada de trabalho de 40 horas vai “quebrar” o Brasil? Artigo de Heitor Scalambrini Costa
- Escala 6X1 ou 5X2 e os neoescravocratas. Artigo de Heitor Scalambrini Costa
- Fim da escala 6x1? Esses negócios já testam jornada reduzida
- Fim da escala 6×1 aumenta produtividade e pode gerar 4,5 milhões de novos empregos, diz estudo da Unicamp
- Fim da escala 6×1: comissão mira ‘regra geral’ e trabalhador rural pode ficar para depois
- Dossiê Fim da escala 6x1: Viabilidade econômica para a redução da jornada de trabalho no Brasil. Artigo de Isadora Scheide Muller e Cássio da Silva Calvete
- Dossiê fim da escala 6x1: Alongamento e redução da jornada de trabalho no Brasil
- Dossiê Fim da escala 6x1: A histórica luta da classe trabalhadora pelos direitos de proteção social
- Dossiê Fim da escala 6x1: O mito de que a economia quebraria
- Dossiê fim da escala 6x1: Por uma jornada mais humana: impactos da redução da carga horária na saúde laboral
- Dossiê Fim da escala 6x1: O resgate da vida do trabalhador, subtraída pela apropriação da mais-valia capitalista. Artigo de Edivaldo Ramos de Oliveira
- Dossiê Fim da escala 6x1: Redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6X1 - As lutas pelo direito ao trabalho no Brasil. Artigo de Ricardo T. Neder
- Dossiê Fim da escala 6x1: jornada de trabalho no Brasil e na França: uma análise comparativa. Artigo de Lucas Reis da Silva
