14 Abril 2026
O relatório do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) foi apresentado na última sexta-feira (10) em uma audiência pública que lotou metade dos lugares da Cinemateca Capitólio. Os resultados apontam que 8,5 mil porto-alegrenses vivem nas áreas de risco pesquisadas — o PMRR não contemplou todo o território da cidade, mas teve foco em zonas críticas de assentamentos urbanos precários.
A reportagem é de Valentina Bressan, jornalista, publicada por Matinal, 13-04-2026.
O estudo que resultou no PMRR jogou uma lupa sobre 204 subsetores de risco que já haviam sido previamente mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) em um trabalho realizado em 2022. À época, um estudo da instituição apontou que 80 mil porto-alegrenses viviam em condição de risco, em 20 mil moradias distribuídas por 142 áreas de risco.
Na amostra de agora, a conclusão é de que existem 8.591 habitantes em áreas prioritárias de risco, em 3.448 moradias. Foram incluídas regiões dos bairros: Bom Jesus, Jardim Carvalho, Partenon, Vila São José, Coronel Aparício Borges, Vila João Pessoa, Arroio Feijó e Ilha dos Marinheiros.
Mesmo considerando apenas uma fração da cidade, os pesquisadores recomendaram que o município adote 24 medidas estruturais, 17 hidrológicas e 7 de cunho geotécnico, para conter fluxos de água e deslizamentos. O custo estimado total para essas obras é de R$ 88 milhões, que visam cumprir um dos objetivos do PMRR: o subsídio ao desenvolvimento de políticas públicas para redução de riscos e prevenção de desastres.
Presente na audiência pública, o prefeito Sebastião Melo (MDB) disse que tentará angariar recursos junto a bancos asiáticos interessados em investir no Rio Grande do Sul.
Contudo, um dos coordenadores do PMRR e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Guilherme Garcia de Oliveira, destacou que os valores podem ter alterações, uma vez que o PMRR projeta os custos das obras de forma ampla e não detalhada. "Algumas obras de porte menor, na casa das dezenas de milhares de reais, já ajudariam algumas famílias na redução dos riscos. Mas há obras de grande porte: estimamos que as obras no Arroio Moinho superem os 18 milhões de reais", exemplificou.
As recomendações seguem uma ordem de priorização que passa pelo nível de risco e, como segundo critério, pelo custo unitário por domicílio mais baixo.
Segundo os pesquisadores, o PMRR apresenta oportunidades para reduzir riscos e qualificar obras já em andamento. "Nas Ilhas, as casas já vêm sendo adaptadas informalmente. Seria uma oportunidade de ter uma assessoria técnica para que seja feito de forma mais duradoura e com mais estabilidade", disse Oliveira.
Nos últimos anos, programas federais como o PAC Encostas e o PAC Drenagem deram prioridade para municípios que já atualizaram o Mapa de Riscos. Ou seja, a conclusão do PMRR pode trazer vantagens à prefeitura ao buscar recursos federais para as regiões mapeadas.
Além das recomendações relacionadas a obras, o PMRR traz medidas não estruturais. "As comunidades precisam entender as obras de engenharia; as pessoas precisam se perceber como moradores de áreas de risco, para que saibam o que fazer em uma situação como a subida do Guaíba", exemplifica o professor da UFRGS. Algumas das medidas não estruturais são a criação de Núcleos Comunitários da Defesa Civil, atividades educativas de prevenção de riscos e a integração do PMRR aos demais planos municipais.
Uma das justificativas para que o PMRR não abranja toda a cidade, além do período reduzido de pesquisa, foram os recursos limitados: foram destinados R$ 700 mil para elaborar o projeto, provenientes do governo federal por meio do Ministério das Cidades.
Outra limitação do trabalho está no tipo de área mapeada. O PMRR avalia áreas onde já existe ocupação humana, mas áreas ainda não ocupadas também estão suscetíveis a riscos geotécnicos e hidrológicos: "O que revela os perigos e ameaças nesses lugares são as cartas geotécnicas de aptidão à urbanização", explica Oliveira.
O coordenador do projeto apontou ainda que é necessário ampliar as áreas analisadas e atualizar o PMRR nos próximos anos. "O risco é construído e a cidade é dinâmica. Encontramos algumas áreas em que, no intervalo de duas décadas, a ocupação cresceu muito. Então é provável que, em 10 anos, alguns desses bairros tenham mais setores de risco."
Período mencionado pelo professor, dez anos é o tempo em que um Plano Diretor precisa ser revisado — o de Porto Alegre está há mais de cinco anos atrasado. Na atual discussão, a prefeitura argumenta em prol do adensamento construtivo para evitar o espraiamento da cidade. No entanto, há prevista a possibilidade de construções de torres em áreas que foram inundadas em 2024.
Pesquisa seria lançada em junho de 2024
A pesquisa que resultou no PMRR começou em 2024 e foi desenvolvida em parceria com a UFRGS. Ao todo, 20 cidades brasileiras fizeram parte do programa federal para elaborar ou renovar os planos municipais de redução de riscos.
O lançamento oficial do programa estava previsto para junho de 2024, mas as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul naquele mês levaram ao adiamento do evento e geraram uma mudança de rota na avaliação. "O foco era muito grande em deslizamentos, e ganhou então um olhar especial para inundações", explicou Guilherme Garcia de Oliveira.
Participaram da audiência de lançamento o prefeito municipal, Sebastião Melo (MDB); o diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), André Machado; o diretor geral da Defesa Civil de Porto Alegre, coronel Evaldo Rodrigues; e o professor aposentado da UFRGS Luiz Antonio Bressani, que coordenou o estudo ao lado de Oliveira. Também integraram a mesa de debate os vereadores Giovane Byl (Podemos) e Juliana de Souza (PT).
A seleção dos locais a serem estudados, além de priorizar áreas onde o risco é elevado à vida da população — de acordo com o mapeamento de 2022 do SGB —, optou por deixar de lado setores já contemplados por projetos e intervenções relacionados a outros editais, como o PAC Encostas ou o PAC Drenagem.
"O PMRR não versa sobre o município todo. Se expandirmos essa mesma metodologia de detalhamento de áreas de risco, provavelmente serão encontrados muitos outros setores", projeta Oliveira.
A pesquisa foi feita em diversas etapas, que somaram 50 atividades. Foram realizadas oficinas e reuniões preparatórias, assim como caminhadas comunitárias e inspeções de campo. Integraram a estrutura do mapeamento, além de órgãos como o Demhab, a Defesa Civil e o Dmae, agentes comunitários de saúde, lideranças locais e conselheiros e delegados do Orçamento Participativo.
PMRR não deve integrar o Plano Diretor
Embora os pesquisadores recomendem que as informações do PMRR integrem os demais planos municipais, o PMRR não deve, ao menos formalmente, ser incluído no documento de proposta do Plano Diretor, que já está em período de votação na Câmara Municipal.
Porto Alegre, como município que faz parte do Cadastro Nacional de Áreas Suscetíveis a Deslizamentos e Inundações, deve incluir mapeamento de áreas suscetíveis a esses processos geológicos e hidrológicos em seu Plano Diretor. Segundo Vaneska Henrique, arquiteta coordenadora de planejamento urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smamus), "existe um anexo no Plano Diretor, o 1.1.1, que traz os polígonos das áreas de risco, que são maiores do que os trabalhados no PMRR porque são planos de detalhamento diferentes, tivemos mais cautela". Henrique citou os Planos de Pormenor como instrumento adequado para detalhar as áreas de risco no Plano Diretor.
Ainda assim, os resultados do PMRR devem ser apresentados pelos pesquisadores da UFRGS para os vereadores em um momento prévio às sessões de debate do Plano Diretor, conforme sugeriu Giovane Byl (Podemos), vice-presidente da Câmara.
A vereadora Juliana de Souza (PT) defendeu agregar o conteúdo à produção do planejamento da capital: "Sou defensora de que Porto Alegre deve reconhecer que vive em um estado de emergência climática e, dentro desse contexto, incorporar a política de gestão de riscos como prioridade da cidade, e compreendê-la também na sua perspectiva de planejamento urbano."
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