“A discussão sobre soberania digital e dependência tecnológica não pode ser separada da dimensão socioambiental”, adverte professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
A presença de mais de 190 data centers no território brasileiro demonstra o “interesse crescente” do Brasil em se tornar um polo do setor na América Latina. O país concentra em abundância os recursos naturais necessários para o funcionamento dessas instalações físicas que mantêm computadores responsáveis por processar e distribuir dados pela internet.
Apesar do entusiasmo nacional, Hamilton Gomes de Santana Neto, doutorando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e em Função Social do Direito pela Universidade Autônoma de Direito, chama a atenção para os “riscos invisíveis” que estão por trás deste tipo de empreendimento, nem sempre identificáveis imediatamente e de modo perceptível. “No caso dos data centers, a retórica da ‘nuvem’ e da virtualidade tende a ocultar o fato de que essas infraestruturas dependem de complexos sistemas físicos de processamento, armazenamento e resfriamento de dados, operando de forma contínua e demandando grande quantidade de energia elétrica e, em muitos casos, de recursos hídricos. Assim, embora não apresentem impactos ambientais tão visíveis quanto grandes empreendimentos industriais tradicionais, os data centers podem gerar pressões cumulativas sobre sistemas energéticos, recursos hídricos e infraestrutura territorial”, sublinha.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Santana Neto lista as vantagens e desvantagens de o Brasil se tornar um polo de data centers, comenta os desafios da expansão dos centros de dados na região amazônica, onde os conflitos socioambientais já são acirrados por empreendimentos predatórios, e enfatiza a necessidade de novos instrumentos jurídicos para regulamentar o setor. Apresenta ainda alguns modelos de data centers sustentáveis e reflete sobre o papel das universidades na produção de conhecimento científico interdisciplinar acerca dos impactos da instalação de data centers no país, à luz da justiça socioambiental e intergeracional. “A discussão sobre justiça ambiental parte de uma pergunta bem objetiva: quem recebe os benefícios da infraestrutura digital e quem suporta seus custos ambientais e territoriais? No caso dos data centers, o argumento crítico é que os ganhos econômicos e estratégicos tendem a se concentrar em grandes empresas e centros decisórios, enquanto os ônus podem recair sobre territórios específicos, por meio de maior demanda por energia, água, solo e infraestrutura associada”, esclarece.
Hamilton Gomes de Santana Neto (Foto: Arquivo pessoal)
Hamilton Gomes de Santana Neto é graduado em Direito e mestre em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Leciona na Faculdade de Direito da UFAM e atua como analista da Fazenda na Secretária de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM).
IHU – Em artigo recente, o senhor, com outros pesquisadores, argumenta que a expansão dos data centers tem sido acompanhada por um discurso orientado à inovação e à eficiência, dissociado de uma reflexão mais profunda sobre os impactos ambientais dessas infraestruturas. Por que o discurso da eficiência e da inovação fascina mais do que o discurso do cuidado dos ecossistemas?
Hamilton Gomes de Santana Neto – Essa é uma questão muito interessante, porque revela um traço importante do modo como a sociedade contemporânea percebe a tecnologia. O discurso da inovação e da eficiência tende a fascinar mais porque está associado à ideia de progresso, modernização e crescimento econômico.
Na sociedade da informação, tecnologias digitais, inteligência artificial e computação em nuvem são frequentemente apresentadas como soluções capazes de aumentar produtividade, reduzir custos e ampliar a conectividade global. Esse imaginário tecnológico cria a percepção de que estamos diante de algo essencialmente positivo, o que muitas vezes desloca para segundo plano a reflexão crítica sobre os impactos ambientais dessas infraestruturas.
No entanto, o que procuramos demonstrar em nossa pesquisa é que a chamada “nuvem” não é imaterial. Por trás do ambiente digital existem estruturas físicas extremamente complexas – como os data centers – que demandam funcionamento ininterrupto, grande disponibilidade de energia elétrica e sistemas intensivos de resfriamento, frequentemente baseados no uso de água.
Em outras palavras, aquilo que parece virtual possui uma materialidade muito concreta, e essa materialidade gera impactos ambientais relevantes que precisam ser considerados no planejamento das políticas tecnológicas e ambientais.
Nossa reflexão, desenvolvida no âmbito das pesquisas do doutorado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, busca justamente contribuir para esse debate. A inovação tecnológica é fundamental e inevitável, mas ela precisa caminhar junto com uma visão de responsabilidade socioambiental. O desafio não é negar a tecnologia, mas construir um modelo de desenvolvimento digital que seja compatível com a proteção dos ecossistemas, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia.
IHU – O Brasil quer virar um polo de data centers? Alguns governos estaduais estão apostando nessas infraestruturas como um modelo de desenvolvimento capaz de impulsionar a economia em algumas regiões do Brasil?
Hamilton Gomes de Santana Neto – Sim. Nos últimos anos, o Brasil tem demonstrado um interesse crescente em consolidar-se como um polo relevante para a instalação de data centers na América Latina. Isso ocorre porque o país reúne alguns fatores considerados atrativos para esse tipo de infraestrutura, como a dimensão do mercado digital, a disponibilidade de energia – em grande parte proveniente de fontes renováveis – e a existência de políticas públicas voltadas à atração de investimentos tecnológicos.
Nesse contexto, alguns governos e agentes econômicos têm enxergado os data centers como parte de uma estratégia de desenvolvimento capaz de impulsionar a economia regional, estimular a inovação tecnológica e fortalecer a chamada economia digital. Entretanto, como destacamos em nossa pesquisa, esse movimento precisa ser analisado com cautela, sobretudo quando se projeta a expansão dessas infraestruturas para regiões ambientalmente sensíveis, como a Amazônia.
Embora frequentemente associados à ideia de modernização e inovação, os data centers são estruturas altamente intensivas em energia e, em muitos casos, em recursos hídricos para sistemas de resfriamento. Por isso, a discussão sobre seu papel no desenvolvimento regional deve necessariamente incorporar uma análise socioambiental mais ampla, evitando que a busca por crescimento econômico reproduza pressões adicionais sobre ecossistemas frágeis.
IHU – Quais as vantagens e desvantagens de o Brasil se tornar um polo de data centers?
Hamilton Gomes de Santana Neto – A possibilidade de o Brasil se consolidar como um polo de data centers apresenta algumas vantagens relevantes do ponto de vista econômico e tecnológico.
Em primeiro lugar, há o potencial de atração de investimentos em infraestrutura digital, o que pode fortalecer a economia da informação, estimular cadeias produtivas ligadas à tecnologia e ampliar a oferta de serviços digitais no país. Além disso, o Brasil possui características que são consideradas estratégicas para esse tipo de empreendimento, como um grande mercado consumidor, conectividade internacional crescente e uma matriz energética relativamente limpa em comparação com outros países, baseada majoritariamente em fontes renováveis. Esses fatores tornam o território brasileiro atrativo para empresas que buscam instalar estruturas de processamento e armazenamento de dados.
Por outro lado, existem também desafios e possíveis desvantagens que precisam ser considerados. Os data centers são infraestruturas altamente intensivas em energia elétrica e, em muitos casos, em recursos hídricos utilizados nos sistemas de resfriamento dos servidores. À medida que essas estruturas se expandem, aumenta a pressão sobre sistemas energéticos e sobre recursos naturais, especialmente em regiões ambientalmente sensíveis.
Além disso, os impactos dessas infraestruturas tendem a ser difusos e cumulativos, o que dificulta sua avaliação por meio dos instrumentos tradicionais de controle ambiental. Por essa razão, o debate sobre a expansão desse setor precisa ser acompanhado por planejamento regulatório, critérios ambientais claros e mecanismos de governança capazes de compatibilizar o desenvolvimento tecnológico com a proteção ambiental.
O objetivo não é negar o potencial econômico da infraestrutura digital, mas contribuir para que sua expansão ocorra dentro de parâmetros de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, especialmente quando se trata de regiões como a Amazônia, que possuem elevada importância ecológica.
IHU – A história econômica brasileira e de muitos países do Sul Global é marcada por uma forte dependência tecnológica em relação aos países desenvolvidos. Esse cenário tende a se repetir em relação aos data centers, no sentido de o Brasil virar apenas um hospedeiro da infraestrutura digital controlada por empresas estrangeiras, como afirmam os críticos?
Hamilton Gomes de Santana Neto – Essa é uma preocupação legítima e aparece com frequência no debate sobre soberania digital e desenvolvimento tecnológico no Sul Global. Hoje, a maior parte da infraestrutura de computação em nuvem no mundo é controlada por um número relativamente pequeno de grandes empresas globais, como a Amazon (AWS), a Microsoft (Azure) e a Google Cloud.
Isso significa que, mesmo quando os data centers são fisicamente instalados em países como o Brasil, muitas vezes o controle tecnológico, a gestão das plataformas e a maior parcela do valor econômico permanecem concentrados nas matrizes dessas empresas. Nesse sentido, alguns críticos apontam o risco de que o país se torne principalmente um espaço de hospedagem física da infraestrutura digital, reproduzindo padrões históricos de dependência tecnológica.
Por outro lado, a realidade brasileira apresenta algumas particularidades importantes. O país já possui mais de 190 data centers em operação, sendo o maior mercado desse setor na América Latina. Isto demonstra que a infraestrutura digital está se expandindo de forma significativa.
Além disso, existem iniciativas voltadas ao fortalecimento do ecossistema tecnológico nacional, incluindo empresas brasileiras de data center, políticas de incentivo à inovação e investimentos em conectividade. Isso indica que o resultado desse processo ainda está em disputa: o Brasil pode tanto assumir um papel mais passivo na cadeia global de dados quanto buscar estratégias que ampliem sua autonomia tecnológica.
Nas pesquisas, procuramos acrescentar um elemento adicional a esse debate. A discussão sobre soberania digital e dependência tecnológica não pode ser separada da dimensão socioambiental. Data centers são infraestruturas intensivas em energia e, em muitos casos, em recursos hídricos para resfriamento. Portanto, ao mesmo tempo que se discute quem controla a infraestrutura digital, também é fundamental refletir sobre onde ela será instalada e quais impactos ambientais ela pode gerar, especialmente em regiões ecologicamente sensíveis como a Amazônia.
IHU – Segundo as declarações do governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (União Brasil), o estado pretende se consolidar como um polo de data centers no país. Quais são os principais argumentos a favor e contra essa iniciativa, tendo em vista a realidade da região?
Hamilton Gomes de Santana Neto – A proposta de consolidar o Amazonas como polo de data centers costuma ser justificada, em primeiro lugar, por fatores estruturais que tornam a região potencialmente atrativa para esse tipo de empreendimento. Entre os argumentos favoráveis, destaca-se a disponibilidade de energia elétrica com forte participação de fontes renováveis na matriz brasileira, além da possibilidade de integração com políticas de desenvolvimento regional voltadas à economia digital.
Do ponto de vista econômico, defensores da iniciativa sustentam que a instalação dessas infraestruturas pode ampliar investimentos em tecnologia, gerar empregos qualificados e fortalecer cadeias produtivas ligadas à conectividade, armazenamento e processamento de dados. Soma-se a isso a tendência global de descentralização geográfica dos data centers, com empresas buscando novas regiões que ofereçam estabilidade energética e incentivos econômicos para implantação de infraestrutura digital.
Por outro lado, há também críticas relevantes no campo jurídico e ambiental. Data centers podem gerar pressões adicionais sobre recursos naturais, sobretudo em regiões ecologicamente sensíveis. Além disso, como já dito, estudos apontam que os impactos associados a esse tipo de empreendimento tendem a ser difusos e cumulativos, dificultando sua adequada avaliação por meio dos instrumentos tradicionais de controle ambiental.
No caso amazônico, essas preocupações se intensificam em razão da complexidade ecológica da região e da presença de comunidades tradicionais e povos indígenas, exigindo processos decisórios mais rigorosos, participativos e compatíveis com os princípios da prevenção e da precaução no Direito Ambiental.
Do ponto de vista técnico-jurídico, outro elemento central do debate refere-se às lacunas regulatórias existentes. O ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos consolidados de proteção ambiental, como o licenciamento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, mas ainda carece de parâmetros específicos voltados à regulação de infraestruturas digitais intensivas em recursos naturais, como os data centers.
Assim, a discussão sobre transformar o Amazonas em polo desse setor não envolve apenas uma decisão econômica ou tecnológica, mas também um desafio institucional relacionado à governança ambiental, à avaliação de impactos cumulativos e à compatibilização entre inovação tecnológica e proteção de ecossistemas estratégicos como os da Amazônia.
IHU – Que fatores têm estimulado a instalação de data centers na região amazônica?
Hamilton Gomes de Santana Neto – Diversos fatores têm contribuído para que a região amazônica passe a ser considerada, ao menos em termos prospectivos, como um espaço potencial para a instalação de data centers. Um primeiro elemento diz respeito à disponibilidade energética. O Brasil possui uma matriz elétrica com elevada participação de fontes renováveis, especialmente hidrelétrica. Isto pode reduzir a intensidade de carbono associada à operação dessas infraestruturas, aspecto cada vez mais relevante para empresas de tecnologia que buscam cumprir metas ambientais e compromissos de neutralidade climática.
Outro fator relevante está relacionado à infraestrutura de conectividade que vem sendo gradualmente ampliada na região. Nos últimos anos houve investimentos em redes de fibra óptica e em cabos subfluviais que percorrem rios amazônicos, além da expansão de backbones de telecomunicações que conectam a região Norte a outras partes do país e a rotas internacionais de dados. Essa melhoria na infraestrutura digital reduz um dos principais entraves históricos para a instalação de estruturas intensivas em dados fora dos grandes centros tradicionais, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Também se observa um componente de política de desenvolvimento regional. Governos estaduais e federal têm buscado atrair investimentos em setores de tecnologia e economia digital como forma de diversificar a base produtiva e reduzir dependências econômicas tradicionais. Nesse contexto, iniciativas que procuram associar inovação tecnológica, conectividade e infraestrutura digital passam a ser apresentadas como oportunidades para dinamizar economias regionais e inserir novos territórios nas cadeias globais da economia da informação.
Por fim, há um fator de natureza estratégica e geopolítica. A descentralização geográfica dos data centers tem sido discutida globalmente como forma de aumentar a resiliência da infraestrutura digital, reduzir riscos de concentração territorial e aproximar a capacidade de processamento de dados de novos mercados.
Nesse cenário, regiões como a Amazônia, que historicamente estiveram à margem das grandes redes tecnológicas, passam a aparecer em planejamentos de longo prazo como possíveis novas fronteiras para a expansão da infraestrutura digital. Naturalmente, essa tendência levanta importantes debates sobre planejamento territorial, governança ambiental e sustentabilidade, especialmente em ecossistemas de elevada sensibilidade ecológica.
IHU – Quais os “riscos invisíveis” envolvidos na instalação de data centers na Amazônia?
Hamilton Gomes de Santana Neto – Os chamados “riscos invisíveis” referem-se a impactos que não se manifestam de forma imediata ou facilmente perceptível, mas que podem produzir efeitos ambientais relevantes ao longo do tempo.
No caso dos data centers, a retórica da “nuvem” e da virtualidade tende a ocultar o fato de que essas infraestruturas dependem de complexos sistemas físicos de processamento, armazenamento e resfriamento de dados, operando de forma contínua e demandando grande quantidade de energia elétrica e, em muitos casos, de recursos hídricos.
Assim, embora não apresentem impactos ambientais tão visíveis quanto grandes empreendimentos industriais tradicionais, os data centers podem gerar pressões cumulativas sobre sistemas energéticos, recursos hídricos e infraestrutura territorial.
Outro aspecto relevante é que esses impactos costumam ocorrer de forma difusa e indireta. O aumento da demanda energética, por exemplo, pode exigir expansão de sistemas de geração e transmissão de eletricidade, com efeitos territoriais que se estendem muito além do local onde o data center está instalado.
Da mesma forma, o uso intensivo de água para resfriar equipamentos pode gerar tensões sobre a gestão hídrica local, especialmente em contextos climáticos sensíveis ou em regiões onde diferentes atividades econômicas e comunidades dependem dos mesmos recursos naturais. Esses efeitos muitas vezes não aparecem de forma imediata no processo de licenciamento ambiental, o que contribui para sua invisibilização no debate público.
No contexto amazônico, esses riscos ganham contornos ainda mais complexos. A região apresenta elevada sensibilidade ecológica, grande biodiversidade e presença de comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais. Por essa razão, impactos aparentemente indiretos – como pressões energéticas, mudanças no uso da água ou transformações territoriais associadas à infraestrutura tecnológica – podem gerar efeitos socioambientais significativos no médio e longo prazo.
IHU – As instalações podem contribuir para agravar conflitos e problemas sociais já existentes na região amazônica, envolvendo ribeirinhos, indígenas e povos tradicionais?
Hamilton Gomes de Santana Neto – A instalação de data centers pode produzir impactos socioambientais que, embora menos visíveis do que os de empreendimentos industriais tradicionais, não são desprezíveis. A implantação desses empreendimentos geralmente envolve a ampliação de infraestrutura associada – como redes de transmissão, conectividade digital e logística – que também pode gerar pressões territoriais e ambientais, particularmente em regiões de elevada sensibilidade ecológica.
No contexto amazônico, esses projetos podem interagir com dinâmicas sociais e territoriais já marcadas por disputas históricas de uso da terra e dos recursos naturais. Grandes empreendimentos, mesmo quando vinculados à economia digital, podem alterar fluxos econômicos locais, intensificar processos de urbanização ou reconfigurar o uso do território.
Quando essas transformações incidem sobre áreas ocupadas por ribeirinhos, povos indígenas ou comunidades tradicionais, existe o risco de ampliação de desigualdades e de surgimento de novos conflitos socioambientais, sobretudo se os processos decisórios ocorrerem de forma pouco participativa ou sem adequada consideração das realidades locais.
Por essa razão, a literatura sobre governança ambiental tem enfatizado que a implantação de infraestruturas tecnológicas em regiões como a Amazônia exige planejamento territorial cuidadoso, participação social efetiva e avaliação integrada de impactos. Mais do que avaliar apenas os efeitos diretos da atividade, é necessário considerar as consequências cumulativas e de longo prazo sobre os ecossistemas e sobre os modos de vida das populações que historicamente dependem dos recursos naturais da região.
IHU – Atualmente, as grandes potências disputam recursos minerais para garantir a manutenção e expansão do desenvolvimento tecnológico e fazer uma transição energética. Os data centers podem contribuir para acirrar a disputa por energia e recursos minerais?
Hamilton Gomes de Santana Neto – Sim, de certa forma os data centers podem intensificar essa disputa, sobretudo porque a economia digital depende de uma infraestrutura física bastante complexa e intensiva em recursos. A operação dessas estruturas exige grande disponibilidade de energia elétrica, já que os servidores precisam funcionar de forma contínua para garantir processamento, armazenamento e circulação de dados. Com a expansão da inteligência artificial, da computação em nuvem e de serviços digitais, cresce também a demanda energética associada a essas infraestruturas, o que pode ampliar a pressão sobre sistemas de geração e distribuição de energia em diferentes regiões do mundo.
Além disso, os data centers fazem parte de uma cadeia tecnológica mais ampla que depende de minerais estratégicos, como cobre, lítio, níquel e terras raras, utilizados na fabricação de servidores, sistemas eletrônicos, cabos de transmissão e baterias. Nesse contexto, a expansão da infraestrutura digital se conecta diretamente às disputas geopolíticas contemporâneas por recursos minerais e por controle das cadeias tecnológicas globais.
Em outras palavras, a economia de dados não é apenas uma questão de software ou informação: ela está vinculada a uma base material que envolve energia, mineração e infraestrutura tecnológica.
Do ponto de vista ambiental e jurídico, isso reforça a necessidade de compreender a infraestrutura digital dentro de uma lógica mais ampla de sustentabilidade. A expansão de data centers precisa ser analisada considerando não apenas seus benefícios econômicos e tecnológicos, mas também seus efeitos sobre o consumo energético, sobre cadeias minerais estratégicas e sobre os territórios onde essas atividades se desenvolvem.
IHU – Fala-se na instalação de data centers sustentáveis. Isso é possível? Quais seriam as características desses modelos?
Hamilton Gomes de Santana Neto – Sim, a ideia de data centers sustentáveis é tecnicamente possível e já vem sendo discutida e implementada em diferentes países. Em termos gerais, um data center sustentável é aquele que procura reduzir ao máximo seu impacto ambiental por meio de eficiência energética, uso de fontes renováveis, gestão eficiente de água e reaproveitamento de calor e materiais. Esse modelo tem ganhado força porque o próprio setor tecnológico passou a ser pressionado por metas de descarbonização e por compromissos climáticos assumidos por grandes empresas globais.
Um dos principais indicadores utilizados nesse setor é o Power Usage Effectiveness (PUE), que mede a eficiência energética de um data center. Enquanto instalações mais antigas operavam com PUE próximo de 2,0 (ou seja, metade da energia era consumida apenas para resfriamento e infraestrutura), data centers mais modernos conseguem alcançar índices próximos de 1,1 ou 1,2, o que representa uma eficiência significativamente maior. Além disso, muitas empresas têm buscado operar com 100% de energia renovável. A Google, por exemplo, anunciou que pretende operar todos os seus data centers com energia livre de carbono até 2030, enquanto a Microsoft e a Amazon também possuem metas semelhantes de neutralidade climática.
Outro exemplo interessante envolve a gestão térmica e o reaproveitamento de calor. Em países como a Dinamarca e a Finlândia, alguns data centers foram projetados para reutilizar o calor gerado pelos servidores para aquecer residências e edifícios urbanos. Já em regiões frias da Europa e da América do Norte, a localização dos data centers em áreas de clima mais ameno reduz significativamente a necessidade de sistemas artificiais de resfriamento, diminuindo o consumo energético.
Também existem avanços em tecnologias de resfriamento. Algumas instalações utilizam sistemas de resfriamento por imersão líquida, que reduzem o consumo energético em comparação com sistemas tradicionais de ar-condicionado. Outras utilizam água reciclada ou sistemas fechados de circulação hídrica, diminuindo a pressão sobre recursos hídricos locais.
Do ponto de vista ambiental, porém, é importante destacar que a sustentabilidade desses empreendimentos não depende apenas da tecnologia utilizada dentro do data center. Ela também envolve fatores como localização geográfica, matriz energética, planejamento territorial e governança ambiental. Em regiões ecologicamente sensíveis, como a Amazônia, por exemplo, mesmo projetos com alta eficiência energética precisam ser avaliados com cautela, considerando impactos cumulativos, disponibilidade de recursos naturais e participação das comunidades locais nos processos decisórios. Nesse sentido, a discussão sobre data centers sustentáveis envolve tanto inovação tecnológica quanto regulação ambiental adequada.
IHU – Os data centers estão sendo instalados em regiões com energia barata ou regulações ambientais mais fracas? Que tipo de regulamentação deveria reger essas instalações?
Hamilton Gomes de Santana Neto – A localização de data centers costuma ser definida por uma combinação de fatores econômicos, técnicos e regulatórios. Em muitos casos, empresas buscam regiões onde exista energia abundante e relativamente barata, já que o custo energético representa uma parcela significativa da operação dessas infraestruturas. Além disso, também são considerados aspectos como estabilidade da rede elétrica, disponibilidade de conectividade digital, segurança jurídica e incentivos fiscais. Em alguns contextos internacionais, há críticas de que determinadas empresas procuram territórios com regulações ambientais menos rigorosas ou com processos de licenciamento mais flexíveis, o que pode reduzir custos e acelerar a implantação dos empreendimentos.
Por essa razão, diversos especialistas defendem que a expansão desse setor seja acompanhada por marcos regulatórios mais específicos para infraestruturas digitais intensivas em recursos naturais. Entre os elementos que poderiam compor essa regulação estão critérios claros de licenciamento ambiental, avaliação dos impactos cumulativos sobre energia e recursos hídricos, metas de eficiência energética, transparência sobre consumo de água e eletricidade, além de exigências de utilização de fontes renováveis sempre que possível. Também se discute a necessidade de instrumentos de governança que garantam acesso à informação e participação social nos processos decisórios, especialmente quando os empreendimentos se localizam em regiões ambientalmente sensíveis.
No caso brasileiro, o país já possui instrumentos importantes de proteção ambiental – como o licenciamento ambiental previsto na Política Nacional do Meio Ambiente – mas ainda existem lacunas quanto à regulação específica de infraestruturas digitais de grande escala. Assim, o desafio consiste em atualizar os instrumentos jurídicos existentes para lidar com os impactos indiretos e cumulativos dessas atividades, garantindo que o avanço da economia digital ocorra em conformidade com princípios como prevenção, precaução, eficiência energética e proteção dos recursos naturais.
IHU – Quais são as lacunas jurídicas na regulação dos data centers no Brasil?
Hamilton Gomes de Santana Neto – No Brasil, a regulação dos data centers ainda ocorre de forma fragmentada, pois essas infraestruturas não possuem um marco regulatório específico que trate de seus impactos ambientais, energéticos e territoriais de maneira integrada. Atualmente, sua instalação acaba sendo enquadrada em normas gerais – como as relacionadas ao licenciamento ambiental, à infraestrutura de telecomunicações e ao uso de energia elétrica – que foram originalmente concebidas para atividades industriais ou de serviços tradicionais. Essa ausência de enquadramento específico dificulta a avaliação adequada de impactos que são difusos, cumulativos e indiretos, características típicas das infraestruturas digitais de grande escala.
Outra lacuna importante diz respeito à gestão energética e hídrica dessas instalações. Embora os data centers sejam empreendimentos intensivos em consumo de energia e, em muitos casos, de água para sistemas de resfriamento, não existem no ordenamento jurídico brasileiro parâmetros específicos que estabeleçam padrões mínimos de eficiência energética, metas de uso de fontes renováveis ou limites claros de utilização de recursos hídricos para esse tipo de infraestrutura. Em outros países, esse debate já envolve indicadores técnicos de eficiência e políticas públicas voltadas à redução do impacto ambiental da infraestrutura digital.
Há também desafios relacionados à governança ambiental e à avaliação de impactos cumulativos. Os instrumentos tradicionais de controle ambiental – como o licenciamento – tendem a analisar os efeitos de cada empreendimento isoladamente, o que pode ser insuficiente para captar os efeitos sistêmicos da expansão de múltiplos data centers em uma mesma região. Em áreas ecologicamente sensíveis, como a Amazônia, essa lacuna regulatória pode se tornar ainda mais relevante, já que decisões tomadas caso a caso podem não refletir adequadamente os impactos territoriais de longo prazo.
Por fim, também se observa a ausência de diretrizes normativas que integrem desenvolvimento digital, sustentabilidade ambiental e planejamento territorial. A expansão da infraestrutura digital tem ocorrido mais rapidamente do que a evolução dos instrumentos jurídicos voltados à sua governança. Por essa razão, diversos estudos defendem a necessidade de construção de um marco regulatório que estabeleça critérios claros para licenciamento, eficiência energética, transparência no uso de recursos naturais e participação social, de modo a compatibilizar o crescimento da economia digital com a proteção ambiental e com os princípios constitucionais que regem a ordem econômica e ecológica.
IHU – Como a instalação dos data centers tem sido discutida à luz do debate sobre justiça ambiental e justiça intergeracional?
Hamilton Gomes de Santana Neto – A discussão sobre justiça ambiental parte de uma pergunta bem objetiva: quem recebe os benefícios da infraestrutura digital e quem suporta seus custos ambientais e territoriais?
No caso dos data centers, o argumento crítico é que os ganhos econômicos e estratégicos tendem a se concentrar em grandes empresas e centros decisórios, enquanto os ônus podem recair sobre territórios específicos, por meio de maior demanda por energia, água, solo e infraestrutura associada. É por isso que, no debate acadêmico, a instalação desses empreendimentos vem sendo analisada não apenas como tema de inovação, mas também como problema distributivo e territorial.
Quando se fala em justiça intergeracional, o foco muda um pouco: a questão passa a ser se as escolhas feitas hoje comprometem as condições ecológicas e sociais das gerações futuras. A própria Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) afirma que as gerações presentes têm a responsabilidade de resguardar os interesses das gerações futuras, preservar a integridade ambiental e considerar as consequências de grandes projetos antes de sua execução. Esse raciocínio se encaixa diretamente no debate sobre data centers, porque são infraestruturas que podem produzir efeitos cumulativos e de longo prazo, especialmente em regiões ecologicamente sensíveis.
Há também um dado concreto que reforça a importância do tema: segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda global por eletricidade continua crescendo fortemente, impulsionada, entre outros fatores, pela expansão dos data centers. Isso significa que a discussão não é abstrata. Quanto maior a digitalização da economia, maior tende a ser a pressão por energia, resfriamento e novas infraestruturas físicas. Em uma chave de justiça ambiental, isso exige perguntar se regiões vulneráveis serão transformadas em bases materiais da economia digital sem adequada compensação, participação social e proteção ecológica.
No caso brasileiro, o debate ganha densidade porque o país já possui mais de 190 data centers, segundo o levantamento citado no artigo, e o próprio Cetic.br destacou recentemente a escassez de dados públicos, sistemáticos e comparáveis sobre esse universo no Brasil. Em outras palavras, a infraestrutura está crescendo, mas a base pública de monitoramento ainda é insuficiente. Isso é relevante para a justiça ambiental porque, sem transparência e sem dados consistentes, fica mais difícil avaliar quem está sendo beneficiado, quem está sendo impactado e como prevenir desigualdades territoriais e ecológicas.
Por isso, a instalação de data centers tem sido discutida à luz desses dois referenciais. Pela ótica da justiça ambiental, exige-se distribuição mais equilibrada de riscos e benefícios, com participação efetiva das populações afetadas. Pela ótica da justiça intergeracional, exige-se prudência regulatória, porque o avanço tecnológico não pode consumir, no presente, as bases ecológicas necessárias ao futuro. Em regiões como a Amazônia, esse debate se torna ainda mais sensível, já que qualquer decisão sobre infraestrutura digital precisa considerar biodiversidade, recursos hídricos, povos tradicionais e responsabilidade de longo prazo.
IHU – O território brasileiro abriga atualmente mais de 190 data centers. Como as universidades brasileiras podem contribuir para a reflexão crítica sobre a expansão dessas instalações no país?
Hamilton Gomes de Santana Neto – O fato de o Brasil já abrigar mais de 190 data centers evidencia que a expansão da infraestrutura digital não é apenas uma tendência futura, mas também uma realidade em consolidação no país.
Nesse cenário, as universidades desempenham um papel fundamental ao produzir conhecimento científico capaz de analisar criticamente os impactos econômicos, ambientais e sociais associados a essas instalações. A academia pode contribuir, por exemplo, por meio de pesquisas interdisciplinares que integrem direito, engenharia, ciência de dados, economia e estudos ambientais, permitindo compreender de forma mais abrangente as consequências territoriais e ecológicas da expansão da economia digital.
Além disso, as universidades têm um papel importante na produção de dados e na qualificação do debate público. Estudos acadêmicos podem investigar consumo energético, uso de recursos hídricos, impactos territoriais e governança regulatória desses empreendimentos, oferecendo evidências que orientem políticas públicas mais consistentes. Essa produção científica também ajuda a superar a percepção de que a infraestrutura digital seria neutra do ponto de vista ambiental, evidenciando a materialidade e os efeitos concretos dessas tecnologias sobre o território.
Outro aspecto relevante é a formação de profissionais e pesquisadores capazes de atuar em uma agenda emergente de sustentabilidade digital e governança tecnológica. Ao formar juristas, engenheiros, gestores públicos e especialistas em tecnologia com visão crítica sobre os impactos socioambientais da infraestrutura digital, as universidades contribuem para que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma mais responsável e compatível com os princípios constitucionais de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Por fim, especialmente em regiões como a Amazônia, a universidade também atua como espaço de mediação entre conhecimento científico, políticas públicas e sociedade, promovendo debates qualificados sobre os rumos da inovação tecnológica. Ao antecipar riscos, propor soluções regulatórias e ampliar a participação social nas discussões sobre infraestrutura digital, a produção acadêmica pode contribuir para que a expansão dos data centers ocorra dentro de parâmetros de sustentabilidade e justiça socioambiental.
IHU – Deseja acrescentar algo?
Hamilton Gomes de Santana Neto – Como mensagem final, é importante destacar a seguinte reflexão: é possível sustentar que a expansão de data centers para regiões ambientalmente sensíveis da Amazônia ainda se encontra em um estágio inicial, sem que se observe, por ora, a instalação massiva dessas infraestruturas.
Contudo, é justamente nesse momento embrionário que a reflexão jurídica e ambiental se torna mais relevante. Antes que projetos concretos se multipliquem e consolidem novas dinâmicas territoriais, é fundamental antecipar o debate sobre seus possíveis impactos socioambientais, projetando diretrizes normativas e institucionais capazes de orientar um desenvolvimento tecnológico responsável.
Em outras palavras, a fase inicial de expansão constitui a oportunidade adequada para que o planejamento regulatório, inspirado nos princípios da prevenção e da precaução, seja estruturado de forma a assegurar que a eventual implantação dessas infraestruturas ocorra em consonância com a proteção dos ecossistemas amazônicos e com os limites ecológicos da região.