16 Dezembro 2025
Milhares de beneficiários da Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti e Honduras terão que deixar o país nas próximas semanas.
A reportagem é de Alonso Martínez, publicada por El País, 15-12-2025.
Mais um golpe para os imigrantes latinos. O governo do presidente americano Donald Trump anunciou o cancelamento definitivo de todos os programas de Autorização de Reunião Familiar (FRP, na sigla em inglês), um mecanismo de imigração que permitia que cidadãos de sete países — Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti e Honduras — entrassem temporariamente nos Estados Unidos para se reunirem com parentes próximos enquanto aguardavam a resolução de outros processos de imigração. A decisão, anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) e formalizada por meio de um aviso no Registro Federal, afetará milhares de pessoas.
O anúncio, datado de 12 de dezembro, encerra os programas modernizados de reunificação familiar implementados em 2023 e os processos existentes para cubanos e haitianos, criados em 2007 e 2014, respectivamente. Segundo o governo, a medida visa solucionar preocupações relacionadas a fraudes, falhas nos processos de verificação e riscos à segurança nacional, e representa uma mudança substancial em relação à política de imigração adotada durante a presidência de Joe Biden.
Segundo dados do Instituto de Políticas de Migração, até 2024, cerca de 59 mil pessoas da Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti e Honduras haviam recebido essa proteção.
De acordo com o aviso publicado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), os programas terminarão oficialmente hoje, 15 de dezembro de 2025. Para aqueles que entraram no país sob esses programas e ainda possuíam autorização de permanência válida, o governo definiu 14 de janeiro de 2026 como a data em que sua autorização para permanecer nos Estados Unidos terminará. O documento estabelece duas exceções: casos em que o beneficiário apresentou um pedido de ajuste de status — utilizando o Formulário I-485 — antes ou em 15 de dezembro e cuja petição ainda está pendente, e aqueles em que a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, determinar, após uma análise individual, que a autorização de permanência não deve ser revogada.
Aqueles que não se enquadram nessas exceções e não possuem base legal para permanecer nos Estados Unidos devem deixar o país antes do vencimento de sua liberdade condicional. O DHS indicou que notificará cada pessoa afetada individualmente e que o cancelamento de sua liberdade condicional também resultará na revogação de qualquer autorização de trabalho concedida sob esses programas.
Em sua declaração, o governo defendeu a decisão como um retorno à intenção original do Congresso em relação ao uso da liberdade condicional. A decisão representa uma reversão drástica da política implementada pelo governo Biden.
Em julho de 2023, o então presidente anunciou a expansão do programa de autorização de reunificação familiar para incluir cidadãos da Colômbia, El Salvador, Guatemala e Honduras. Um mês depois, o governo democrata anunciou a atualização dos processos existentes para cubanos e haitianos. O objetivo, conforme explicado na época, era fornecer um caminho legal e ordenado para que familiares de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais entrassem no país enquanto aguardavam a disponibilidade de vistos, um processo que, em muitos casos, pode levar vários anos.
Por meio desses programas, imigrantes elegíveis podiam receber autorização para trabalhar e permanecer nos Estados Unidos por até três anos enquanto seus pedidos de residência permanente estavam sendo processados. Na época, o então Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, defendeu a iniciativa como uma ferramenta eficaz para reduzir a migração irregular e perigosa, combinando a expansão das vias legais com a aplicação rigorosa da lei de imigração.
Segundo o DHS, os imigrantes afetados receberão instruções sobre os procedimentos a serem seguidos após a revogação de sua liberdade condicional e autorização de trabalho. Aqueles que precisarem deixar o país serão incentivados a usar o aplicativo CBP Home para comunicar sua intenção de partir. O governo também observou que incentivos estão disponíveis em certos casos, como assistência financeira, ajuda na obtenção de documentos de viagem e isenção de multas civis.
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